1823 Sant'Ana do Livramento - Filhos de Santana

“farroupilhas”, que cultivavam certo jacobinismo nacionalista e liberal, e de “caramurus”, que
seriam os afeiçoados à monarquia e ao imperador.
A Revolução Farroupilha, com quase dez anos de duração, determinou a paralisação econômica
e administrativa do Rio Grande do Sul. Celebrada a pacificação em 1845, manifestou-se logo,
em todas as esferas da Província, uma tendência a firmar a conciliação política, o desejo de
reconstruir e de impulsionar o Rio Grande do Sul no rumo do progresso. De algum modo, a
conjuntura do Cone Sul favorecia essas tendências, pois a anarquia imperante nos países do
Prata, convulsionados por lutas internas, ensejou prosperidade à indústria rio-grandense do
charque, dado que as tropas de gado do Uruguay passaram a ser negociadas, em grande parte,
com as charqueadas de Pelotas e Jaguarão.
O processo legislativo adotado para as Províncias era mais democrático que o previsto na
Constituição imperial para o governo geral. Competia às Assembleias legislar sobre: divisão
civil, judiciária e eclesiástica da Província, podia legislar sobre quase tudo. Por outro lado, o Ato
Adicional lhes proibia expressamente legislar sobre determinados assuntos, numa clara
preocupação de resguardar as prerrogativas do Estado centralista.
A legislatura que se iniciou em 20 de abril de 1835, inaugurando o Legislativo gaúcho,
funcionou normalmente até 20 de junho do mesmo ano. A 20 de setembro de 1835, Bento
Gonçalves entra triunfante na Capital, onde na ausência dos três primeiros vice-presidentes e
sendo deposto o Presidente Fernandes Braga, é chamado pelos rebeldes para assumir a
presidência, o 4º vice-presidente Marciano Pereira Ribeiro. E assim, neste ato, ficava
deflagrada a Revolução Farroupilha.
As eleições na Província
Os eleitores primários elegiam os eleitores da paróquia. A legislação do Império, até 1881,
contemplava dois tipos de eleitor: o primário e o eleitor da paróquia. Ao primário, com
menores exigências, bastava ser brasileiro nato ou naturalizado, ter renda líquida anual de
100$000 (cem mil-réis) “por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos”, não ser criado de
servir nem religioso que vivesse em comunidade claustral. E, em princípio, ter mais de 25 anos.
A exigência dessa idade era derrogada para os bacharéis formados, os clérigos e os oficiais
militares com mais de 21 anos. Para ser eleitor de paróquia, isto é, com habilitação para
escolher deputados e senadores, já era necessário ter renda de 200$000 (duzentos mil-réis),
ou seja, o dobro da renda do eleitor primário. E não podia ser liberto, nem réu pronunciado em
feito criminal.
Na 1ª legislatura da Província, uma das leis que foi levada à sanção do Presidente Antônio
Elzeário de Miranda e Brito com destaque foi a do preenchimento de postos da Guarda
Nacional; a organização da Força Policial da Província, com 363 praças, que foi a antecessora
da nossa atual Brigada Militar do Estado.
1823 - Carlos Alberto Potoko - 74 -