1823 Sant'Ana do Livramento - Filhos de Santana
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África. Por outro la<strong>do</strong>, à opinião pública brasileira <strong>de</strong>sagra<strong>do</strong>u o uso, por D. João VI <strong>de</strong> Portugal,<br />
<strong>do</strong> título <strong>de</strong> "Impera<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Brasil", e, sobretu<strong>do</strong> a partir <strong>de</strong> 1826, a divulgação <strong>do</strong>s termos da<br />
Convenção Pecuniária. Os limites territoriais <strong>do</strong> Brasil eram manti<strong>do</strong>s implicitamente, o que<br />
era ratifica<strong>do</strong> pela Constituição Brasileira <strong>de</strong> 1824.<br />
Ainda no contexto da Guerra da In<strong>de</strong>pendência, no<br />
tocante à Província Cisplatina, o Tenente-general<br />
Carlos Fre<strong>de</strong>rico Lecor, Barão <strong>de</strong> Laguna, entrou com<br />
as suas forças em Montevidéu (1824), impetrou ao<br />
Cabi<strong>do</strong> (assembleia) da cida<strong>de</strong> que jurasse a<br />
Constituição <strong>do</strong> Império, obten<strong>do</strong> <strong>de</strong>sse mo<strong>do</strong> a sua<br />
anexação oficial ao Império <strong>do</strong> Brasil. Esta ocupação<br />
foi efêmera, uma vez que, ten<strong>do</strong> os seus interesses<br />
prejudica<strong>do</strong>s localmente, muitos cisplatinos, com o<br />
apoio das Províncias Unidas <strong>do</strong> Rio da Prata (que<br />
também <strong>de</strong>sejavam incorporar a Cisplatina) iniciaram<br />
conflitos (inclusive a guerra <strong>de</strong> corso) contra as forças brasileiras. Após diversos choques<br />
<strong>de</strong>sfavoráveis ao Brasil, em 1828, com a intermediação <strong>do</strong> Reino Uni<strong>do</strong>, uma Convenção<br />
Preliminar <strong>de</strong> Paz, ratificada nos anos seguintes, tratava <strong>do</strong> comum acor<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>sistência das<br />
duas partes <strong>do</strong> controle da região e a in<strong>de</strong>pendência da República Oriental <strong>do</strong> Uruguay.<br />
À época <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> Reina<strong>do</strong> foi assina<strong>do</strong> o<br />
Trata<strong>do</strong> <strong>de</strong> limites entre o Brasil e o Uruguai<br />
(1851), acordan<strong>do</strong>-os praticamente como o são<br />
hoje, sen<strong>do</strong> modificadas posteriormente apenas<br />
algumas disposições <strong>do</strong> mesmo Rio Gran<strong>de</strong> <strong>do</strong><br />
Sul. Diante <strong>do</strong>s conflitos na Colônia <strong>de</strong><br />
Sacramento, as tropas espanholas procuraram<br />
fortalecer sua retaguarda ocupan<strong>do</strong> Montevidéu<br />
e arre<strong>do</strong>res, e as portuguesas estabeleceram o<br />
seu núcleo <strong>de</strong> apoio na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Gran<strong>de</strong>,<br />
principal cida<strong>de</strong> portuária <strong>do</strong> Rio Gran<strong>de</strong> <strong>do</strong> Sul.<br />
A fronteira entre Brasil e Uruguay no século XIX foi marcada<br />
pela disputa constante, sen<strong>do</strong> palco <strong>de</strong> batalhas e embates.<br />
Por mais que diversos trata<strong>do</strong>s e acor<strong>do</strong>s diplomáticos<br />
tivessem si<strong>do</strong> firma<strong>do</strong>s, geralmente não eram respeita<strong>do</strong>s e<br />
era com violência que se estabeleciam o espaço ora<br />
pertencentes a Coroa Portuguesa ora a Coroa Espanhola.<br />
Assim é que se nota como a fronteira é um espaço violento e<br />
perigoso, sempre em litígio e permanente construção.<br />
<strong>1823</strong> - Carlos Alberto Potoko - 38 -