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1823 Sant'Ana do Livramento - Filhos de Santana

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A Lei Cida<strong>de</strong> Símbolo <strong>de</strong> Integração<br />

LEI Nº 12.095 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.<br />

<strong>1823</strong> - Carlos Alberto Potoko - 159 -<br />

Declara Sant’Ana <strong>do</strong> <strong>Livramento</strong>, Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Rio<br />

Gran<strong>de</strong> <strong>do</strong> Sul, cida<strong>de</strong> símbolo da integração<br />

brasileira com os países membros <strong>do</strong> Mercosul.<br />

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional <strong>de</strong>creta e eu<br />

sanciono a seguinte Lei:<br />

Art. 1 o A cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Sant’Ana <strong>do</strong> <strong>Livramento</strong>, localizada na fronteira oeste <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Rio<br />

Gran<strong>de</strong> <strong>do</strong> Sul, é <strong>de</strong>clarada cida<strong>de</strong> símbolo da integração brasileira com os <strong>de</strong>mais países<br />

membros <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> Comum <strong>do</strong> Sul - MERCOSUL.<br />

Art. 2 o O Po<strong>de</strong>r Executivo promoverá ampla divulgação <strong>de</strong>sta Lei, inclusive no âmbito <strong>do</strong><br />

Mercosul, da Organização <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Americanos - OEA e <strong>de</strong> <strong>de</strong>mais organizações<br />

intergovernamentais afetas.<br />

Art. 3 o Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

Brasília, 19 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2009; 188 o da In<strong>de</strong>pendência e 121 o da República.<br />

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA<br />

Celso Luiz Nunes Amorim<br />

Presidência da República<br />

Casa Civil<br />

Subchefia para Assuntos Jurídicos<br />

A grafia correta <strong>do</strong> nome da nossa cida<strong>de</strong><br />

Muita gente tem questiona<strong>do</strong> a maneira correta <strong>de</strong> escrever o nome da nossa cida<strong>de</strong>, uma vez<br />

que a encontramos grafada em duas maneiras diferentes, até mesmo em órgãos oficiais. Para<br />

respon<strong>de</strong>r nossas dúvias, nada melhor que um Doutor no assunto. Trata-se <strong>de</strong> Cláudio Moreno<br />

- Doutor em Letras com a tese <strong>de</strong> Morfologia Nominal <strong>do</strong> Português. Escreve seguidamente no<br />

ca<strong>de</strong>rno Cultura da Zero Hora, <strong>de</strong>nomina<strong>do</strong> “O Prazer das Palavras” Em um artigo seu,<br />

investiga com um texto irretorquível e arrebata<strong>do</strong>r. <strong>Santana</strong> ou Sant’Ana? Assim nos explica:<br />

Um amigo santanense que veio me visitar aproveitou — muito <strong>de</strong> leve, entre um mate e outro,<br />

assim como quem não quer nada — para sondar o que eu achava da polêmica sobre o

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