ANTIJESUÍTISMO EUROPEU: RELAÇÕES POLÍTICO ...

ando-se que através do processo-crime se possibilitava a eliminação
da mais forte oposição nobre. 8 3
II.2.b. Confiscação dos bens da Ordem
e reforma dos estudos (1758/59)
Para os jesuítas, o prosseguimento do processo desembocou no
decreto de 19 de Janeiro de 1759, 8 4 o qual determinou a imediata
confiscação de todos os bens da Companhia. 85 O motivo directo apresentado
para o arresto dos bens da Ordem era a fictícia implicação dos
jesuítas na conspiração contra a vida do Rei. 8 6
Carnaxide fez chamar as atenções para a primazia que os factores
económicos tiveram na confiscação dos bens dos jesuítas; antes do
crescimento do poder régio teria de se pôr o aspecto económico. 87 No
momento em que os habitantes dos colégios expropriados e das casas
de noviços e professos eram tolerados, na Primavera de 1759, a
iminente expulsão dos jesuítas não era mais que um segredo mal
83 Macedo, História diplomática 283s, coloca a eliminação dos nobres que se
opunham à política de reformas no contexto do fundado fortalecimento da posição
de poder real, baseado na ideologia de Estado. Do mesmo modo. Serrão História VI
46, o qual, para além disso, rejeita como insusteniável uma perspectiva pessoalizada
(Pombal com o seu ódio à nobreza e aos Jesuítas é responsável pelo processo e
sentença). Acerca da instrumentalização política do atentado. Maxwell, Pombal,
101: «Clcarly Pombal used the attack on King José 1. as a means to crush both
aristocratic opposition and the Jesuits in Portugal.»
8 4 BACL Legislação Portuguesa 16 (1759-1760), n° 7.
8 5 Ibid.: «... logo que receberes esta façaes pôr em sequestro geral todos os
bens móveis, de raiz, rendas, ordinárias, e pensoens que os sobreditos Religiosos
possuírem, ou cobrarem nas Províncias do Território da mesma Casa da Supplicação,
cujo governo está a vosso cargo.» Gastos necessários com o culto, dotações correntes
dos fiéis e utensílios litúrgicos são expressamente excluídos da confiscação.
8 6 Ibid.: «Dareis tanto crédito como á mesma original sentença que em doze do
corrente mez de Janeiro se proferio na Junta da Inconfidência contra os reos do
barbaro, e execrando dezacato, que na noite de tres de setembro do anno proximo
passado se tinha commettido contra a minha Real Pessoa; comprehende-se os
sobreditos Religiosos, entre os mesmos Reos dos crimes de Leza Magestade da
primeira cabeça, rebelião, alta traição, e parrecídio.» Deste modo, ao repetir-se a
incriminação dos jesuítas como réus de alta traição, é eslabelecida a relação com a
sentença judicial de 12.1.
8 7 Carnaxide 59, o qual com a cilada Carta régia prova ter sido feita a
confiscação «não por via de jurisdição, mas sim e tão-somente de indispensável
economia, e de natural e precisa defesa da minha real pessoa e governo e do sossego
público dos meus reinos e vassalos».