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Vade Mecum RT<br />
2008<br />
2.ª edição<br />
<strong>ATENÇÃO</strong> !<br />
Este material foi extraído da obra Prática Forense Penal,<br />
2ª edição, 2007, de Guilherme de Souza Nucci e Náila Cristina<br />
Ferreira Nucci, cujos direitos autorais pertencem à<br />
Editora Revista dos Tribunais Ltda.<br />
Para adquirir esta obra acesse www.livrariart.com.br ou ligue<br />
para nossa CENTRAL DE RELACIONAMENTO RT<br />
(atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas)<br />
Tel. 0800-702-2433
1. o ) Denúncia<br />
PRÁTICA FORENSE PENAL<br />
Capítulo II – Ação Penal<br />
“A”, no dia 3 de fevereiro de 1999, por volta das 5 horas, matou “B”, seu marido,<br />
ateando-lhe fogo ao corpo enquanto dormia. Agiu assim por ter descoberto que ele<br />
a traía com outra mulher. Para criar coragem, embriagou-se.<br />
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____<br />
Vara do Júri da Comarca ____. 1<br />
Inquérito policial n. o ____ 2<br />
Consta do incluso inquérito policial, iniciado com o<br />
auto de prisão em fl agrante de fl s. ___, que, no dia 3 de<br />
fevereiro de 1999, por volta das 5:00 horas, no interior<br />
da residência situada na Rua “Z”, n. o 200, Jardim “Y”,<br />
nesta Comarca, “A”, qualifi cada a fl s. ___, 3 despejou um<br />
litro de álcool sobre o corpo de “B”, seu marido, enquanto<br />
este dormia, ateando fogo em seguida, o que lhe<br />
causou as queimaduras descritas no laudo necroscópico 4<br />
de fl s. ___, matando-o. 5<br />
Segundo apurado, a denunciada premeditou o crime semanas<br />
antes, quando descobriu, por intermédio de terceiros,<br />
que seu esposo teria uma amante há algum tempo. Para<br />
tanto, aguardou o momento propício, esperou que ele<br />
adormecesse, o que lhe prejudicaria a defesa, passando<br />
a embriagar-se com o intuito de criar coragem para a<br />
prática da conduta.<br />
Apurou-se, ainda, que, logo após o início do fogo, a vítima<br />
gritou por ajuda, mas a denunciada havia trancado<br />
a porta, difi cultando o acesso de vizinhos e dos fi lhos do<br />
casal que dormiam na casa. 6<br />
Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência “A”, como<br />
incursa nas penas do art. 121, § 2.º, III e IV, c/c art.<br />
61, II, e e l, do Código Penal, 7 para que, recebida esta,<br />
seja a denunciada citada e interrogada, apresente a<br />
defesa que tiver, colhendo-se as provas testemunhais<br />
abaixo indicadas, para, ao fi nal, ser pronunciada, para<br />
submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri, tudo con-<br />
1<br />
Os crimes dolosos contra a<br />
vida devem ser encaminhados<br />
às Varas do Júri, quando<br />
houver na Comarca. Se não<br />
existir Vara Privativa do Júri,<br />
o encaminhamento será feito<br />
a qualquer das Varas Criminais,<br />
que processará o pedido<br />
até a pronúncia. Após,<br />
será o processo encaminhado<br />
ao juiz responsável pelo<br />
Tribunal do Júri. Em Comarcas<br />
pequenas, que possuam<br />
um único juiz, dirige-se a<br />
peça ao “Juiz de Direito da<br />
Comarca de ___” e ele processará<br />
todo o feito, inclusive,<br />
se for o caso, presidirá a<br />
sessão do Tribunal do Júri.<br />
2<br />
A referência ao número do<br />
inquérito é interessante para<br />
demonstrar que a justa causa<br />
para a ação penal encontrase<br />
nesses autos que acompanham<br />
a denúncia.<br />
3<br />
O art. 41 do CPP exige que<br />
na denúncia ou queixa conste<br />
a qualifi cação da pessoa<br />
acusada. No entanto, por praxe<br />
forense, basta indicar a<br />
folha dos autos do inquérito<br />
onde houve o indiciamento.<br />
Afi nal, a autoridade policial<br />
já colheu todos os dados de<br />
individualização do autor da<br />
infração penal.<br />
4<br />
A menção ao laudo necroscópico<br />
é a demonstração ao<br />
juiz da prova da materialidade,<br />
indicando-se inclusive a<br />
folha dos autos do inquérito<br />
onde se encontra. Se, eventualmente,<br />
o laudo ainda
GUILHERME DE SOUZA NUCCI E NÁILA CRISTINA FERREIRA NUCCI<br />
forme o rito previsto nos arts. 394 e ss. do Código de<br />
Processo Penal. 8<br />
Rol de testemunhas: 9<br />
1. “C”, fls. ___ 10<br />
2. “D”, fls. ___<br />
3. “F”, fls. ___<br />
4. “E”, fls. ___<br />
_______________<br />
Promotor de <strong>Justiça</strong> 11<br />
não foi concluído, deve o<br />
órgão acusatório indicar<br />
“laudo necroscópico a ser<br />
posteriormente juntado”.<br />
5<br />
As peças iniciais na área criminal (denúncia e queixa) devem ser sintéticas e bem objetivas. Não há citação de doutrina,<br />
nem de jurisprudência. Afinal, destina-se ela não somente ao defensor técnico, mas sobretudo ao réu, que, pela sua<br />
leitura, tomará conhecimento da imputação que lhe foi feita e terá a possibilidade de se defender pessoalmente (autodefesa).<br />
Se a peça for mal feita, com termos complicados, citações em língua estrangeira, doutrina ou outros aspectos<br />
complexos, o réu ficará privado da compreensão necessária para o exercício da ampla defesa. Porém, deve conter todos<br />
os elementos pertinentes à exposição do fato principal com suas circunstâncias.<br />
6<br />
O art. 41 do CPP exige a exposição do fato criminoso (tipo básico: “matar alguém”) com todas as suas circunstâncias<br />
(tipo derivado: qualificadoras, que, neste caso, são a utilização do fogo como instrumento cruel para matar a vítima<br />
e a dificuldade de defesa, por ter sido ela surpreendida enquanto dormia). As circunstâncias agravantes (embriaguez<br />
preordenada e crime contra cônjuge) não são de descrição obrigatória na denúncia ou queixa, por não integrarem o<br />
tipo incriminador. Entretanto, para melhor perfeição técnica e proporcionando ao réu a maior possibilidade de defesa<br />
viável, é válido inseri-las quando o acusador já tem certeza da sua existência.<br />
7<br />
A indicação dos artigos do Código Penal é a classificação feita pelo órgão acusatório, outra exigência do art. 41 do<br />
CPP. Entretanto, se houver erro na classificação, não invalida nem anula a denúncia ou queixa. Pode haver a correção<br />
a qualquer momento, pois o réu se defende dos fatos alegados e não da classificação feita, que é a parte técnica da<br />
peça acusatória.<br />
8<br />
O procedimento dos delitos dolosos contra a vida está previsto nos arts. 394 a 497 do CPP.<br />
9<br />
Por ser crime apenado com reclusão, a acusação pode arrolar até oito testemunhas, não incluindo nesse número<br />
eventual vítima (art. 398, CPP).<br />
10<br />
Não há necessidade de qualificar a testemunha no rol apresentado na denúncia ou queixa, quando a pessoa já tiver<br />
sido ouvida na polícia, bastando apontar a folha dos autos do inquérito. Porém, se a testemunha jamais foi ouvida, é<br />
preciso que se dê a sua qualificação, possibilitando que o réu verifique de quem se trate e possa, conforme o caso,<br />
contraditá-la em audiência (art. 214, CPP).<br />
11<br />
A falta da assinatura da denúncia, no entanto, é mera irregularidade, podendo ser sanada posteriormente.
11) Protesto por novo júri<br />
PRÁTICA FORENSE PENAL<br />
Capítulo IX – Recursos<br />
“W” foi condenado a 21 anos de reclusão pela prática de homicídio qualifi cado.<br />
Ingressou com protesto por novo júri.<br />
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___.ª<br />
Vara do Júri da Comarca de ___.<br />
Processo n. o ____<br />
“W”, qualifi cado a fl s. ___, nos autos do processo-crime<br />
que lhe move o Ministério Público, 1 por seu advogado,<br />
tendo sido condenado a 21 (vinte e um) anos de reclusão<br />
pela prática de homicídio qualifi cado, vem, respeitosamente,<br />
à presença de Vossa Excelência, com fundamento no<br />
art. 607 do Código de Processo Penal, apresentar o seu<br />
PROTESTO POR NOVO JÚRI,<br />
requerendo a designação de nova data para o seu julgamento.<br />
2<br />
Termos em que,<br />
Pede deferimento.<br />
Comarca, data.<br />
_______________<br />
Advogado<br />
1<br />
Embora constitua praxe forense<br />
a utilização da expressão<br />
“<strong>Justiça</strong> Pública”, em verdade,<br />
ela inexiste. Quem promove<br />
a ação penal é o Ministério<br />
Público. Quem aplica a lei ao<br />
caso concreto, realizando justiça<br />
é o Poder Judiciário. Logo,<br />
não há “<strong>Justiça</strong> Pública” como<br />
sinônimo de órgão acusatório.<br />
2<br />
Não há necessidade de<br />
oferecimento de razões, pois<br />
o fundamento do recurso é,<br />
apenas, obter nova oportunidade<br />
de julgamento, já que<br />
a pena superou 20 anos de<br />
reclusão.