Violencia nas Escolas.pdf

Os pais têm o direito de representar em favor de seu filho à
comissão disciplinar da diretoria da escola, tanto para as expulsões
por períodos determinados quanto para as expulsões definitivas. A
partir de setembro de 1997, os pais passaram a ter também o direito
de apelar a uma junta independente, no caso de expulsões definitivas
(Harris e Eden, com Blair, 2000). A partir de 1994, o processo
de expulsão, além de ser controlado por lei, passou a ser
submetido a orientações explícitas do governo. À época em que
este artigo estava sendo escrito, a orientação mais recente era a
Circular 10/99 (DfEE, 1999a). Essa Circular oferece orientação
detalhada (Inclusão Social: Apoio aos Alunos, “SIPS”) quanto à periodicidade
das reuniões e aos prazos para os recursos, bem como
sobre os procedimentos a serem seguidos. A Circular, contudo, começa
com os princípios da boa prática, contendo numerosos exemplos
de maneiras de tratar os tipos de comportamento que colocam
as crianças em risco de serem expulsas. Programas de Apoio Pastoral
(PAPs) para as crianças que necessitam de ajuda para controlar seu
comportamento são uma das expectativas da Circular 10/99.
Em razão da gravidade de uma expulsão definitiva, as comissões
de recursos devem ser tanto independentes quanto imparciais.
Elas desempenham uma função judiciária, o que significa que elas
devem funcionar segundo os princípios da justiça natural e segundo
as interpretações estabelecidas do que esses princípios significam na
prática. Não existem dados de acompanhamento de nível nacional
sobre o número total dos pais de alunos que apelam aos órgãos diretivos,
embora haja coleta de dados sobre esses recursos. Os pais
apelam em cerca de um em cada dez casos de expulsões definitivas
oficiais, mas só obtêm ganho de causa em cerca de um em cada
cinco casos ouvidos pela comissão.
Harris e Eden (1999, 2000) realizaram um levantamento sobre
os procedimentos legais a serem seguidos pelos pais que apelam
contra a expulsão definitiva de seu filho. Harris e Eden questionam
o foco desses recursos, em face do que já sabemos sobre as
necessidades das crianças expulsas (ver a subseção seguinte):
“Os problemas encontrados pelos membros da junta (...) são conseqüência
do fato de o sistema de apelações adotar um enfoque mais discipli-
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