Violencia nas Escolas.pdf
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Os pais têm o direito de representar em favor de seu filho à<br />
comissão disciplinar da diretoria da escola, tanto para as expulsões<br />
por períodos determinados quanto para as expulsões definitivas. A<br />
partir de setembro de 1997, os pais passaram a ter também o direito<br />
de apelar a uma junta independente, no caso de expulsões definitivas<br />
(Harris e Eden, com Blair, 2000). A partir de 1994, o processo<br />
de expulsão, além de ser controlado por lei, passou a ser<br />
submetido a orientações explícitas do governo. À época em que<br />
este artigo estava sendo escrito, a orientação mais recente era a<br />
Circular 10/99 (DfEE, 1999a). Essa Circular oferece orientação<br />
detalhada (Inclusão Social: Apoio aos Alunos, “SIPS”) quanto à periodicidade<br />
das reuniões e aos prazos para os recursos, bem como<br />
sobre os procedimentos a serem seguidos. A Circular, contudo, começa<br />
com os princípios da boa prática, contendo numerosos exemplos<br />
de maneiras de tratar os tipos de comportamento que colocam<br />
as crianças em risco de serem expulsas. Programas de Apoio Pastoral<br />
(PAPs) para as crianças que necessitam de ajuda para controlar seu<br />
comportamento são uma das expectativas da Circular 10/99.<br />
Em razão da gravidade de uma expulsão definitiva, as comissões<br />
de recursos devem ser tanto independentes quanto imparciais.<br />
Elas desempenham uma função judiciária, o que significa que elas<br />
devem funcionar segundo os princípios da justiça natural e segundo<br />
as interpretações estabelecidas do que esses princípios significam na<br />
prática. Não existem dados de acompanhamento de nível nacional<br />
sobre o número total dos pais de alunos que apelam aos órgãos diretivos,<br />
embora haja coleta de dados sobre esses recursos. Os pais<br />
apelam em cerca de um em cada dez casos de expulsões definitivas<br />
oficiais, mas só obtêm ganho de causa em cerca de um em cada<br />
cinco casos ouvidos pela comissão.<br />
Harris e Eden (1999, 2000) realizaram um levantamento sobre<br />
os procedimentos legais a serem seguidos pelos pais que apelam<br />
contra a expulsão definitiva de seu filho. Harris e Eden questionam<br />
o foco desses recursos, em face do que já sabemos sobre as<br />
necessidades das crianças expulsas (ver a subseção seguinte):<br />
“Os problemas encontrados pelos membros da junta (...) são conseqüência<br />
do fato de o sistema de apelações adotar um enfoque mais discipli-<br />
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