Violencia nas Escolas.pdf

processo judicial, havendo inclusive a possibilidade de o culpado
ter que cumprir pena. Desde a época de sua promulgação, na esteira
da segunda e da terceira ondas de delinqüência, essa lei passou
por reformas de pequena monta, foi examinada a possibilidade
de mudanças no sentido de penalidades mais severas e tentouse
uma reforma mais ampla, mas, até recentemente, não se havia
chegado a qualquer conclusão.
Contudo, após uma série de crimes e incidentes chocantes,
e sob forte pressão da opinião pública, segundo a qual a Lei dos
Menores de Idade era excessivamente leniente, e os menores infratores
reincidiam nos delitos por saberem que não iriam receber
penalidades severas, emendas foram apresentadas no Parlamento,
sendo aprovadas em setembro de 2000. As principais delas
tratavam da redução da idade mínima para punições nos termos
da lei, de 16 para 14 anos e alterações nos procedimentos que,
em princípio, determinam que os casos de delitos graves cometidos
por menores devam ser encaminhados à promotoria para
processo penal, e não mais às varas de família.
Embora essas emendas evidenciem mudanças no sentido
de punições mais severas para os delitos cometidos por menores,
pode-se dizer que elas tenham como objetivo controlar os crimes
juvenis graves, mais que submeter a totalidade dos delitos
juvenis a penalidades mais pesadas. Esse método de controle
adotado pelo Japão é claramente diferente das medidas de supervisão
e controle mais rígidos e de regulamentos escolares mais
severos contra a violência escolar, adotados durante a terceira
onda de delinqüência, nas décadas de 70 e 80. É óbvio que o
direito penal e os regulamentos escolares situam-se em níveis
diferentes do sistema, mas os métodos de controle da violência
escolar, àquela época, tinham como alvo a totalidade dos estudantes,
tendo como objetivo o controle do corpo estudantil como
um todo, e consistindo numa tentativa de evitar que os problemas
viessem a gerar situações graves, solucionando-os num estágio precoce.
As emendas recentes à Lei dos Menores de Idade, contudo,
diferem significativamente da aplicação ampla de punições mais
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