Criação e Divisas Criação e Divisas - Instituto Geográfico e ...
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601 Começa no espigão entre as águas do rio Juquiá, ao Norte e as do rio Ribeira de Iguape, ao Sul, na cabeceira do ribeirão Morro Seco; desce por este até sua foz no rio Peropava, pelo qual desce até a foz do rio Guaviruva; vai, daí, em reta, à foz da lagoa Nova, no rio Ribeira de Iguape, pelo qual desce até a foz do rio Jacupiranga. 5 - Com o Município de Pariquera-Açu Começa no rio Ribeira de Iguape, na foz do rio Jacupiranga, pelo qual sobe até a foz do ribeirão da Fonte. 6 - Com o Município de Jacupiranga Começa no rio Jacupiranga, na foz do ribeirão da Fonte; sobe pelo rio Jacupiranga até a foz do ribeirão Padre André pelo qual sobe até a foz do córrego Cheia Grande; sobe por este até sua cabeceira mais ocidental no morro Grande e deste alcança a mais próxima cabeceira do afluente do córrego Braço do Capinzal; desce por este afluente até o córrego Braço do Capinzal; sobe por este até sua cabeceira; segue pelo contraforte fronteiro, entre os ribeirões Capinzal e Padre André, até a serra do Votupoca, onde tiveram início estas divisas. MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE RESTINGA RESTINGA . . Distrito Distrito criado criado no no município município de de Franca Franca pela pela Lei Lei nº nº 1.266, 1.266, de de 28/10/1911. 28/10/1911. . Município criado criado pela Lei nº 8.092, de 28/02/1964. . . Aniversário Aniversário em em 28 28 de de fevereiro. fevereiro. a) a) Div Divisas Div Div isas Municipais Municipais 511 1 - Com o Município de São José da Bela Vista Começa no rio Sapucaí, na foz do córrego do Domiciano; sobe por este até sua cabeceira; continua pelo contraforte fronteiro até o divisor entre os ribeirões dos Bagres e Buriti; prossegue por este divisor até cruzar com o espigão Santo Antônio - Bom Jardim. 2 - Com o Município de Franca Começa no espigão Santo Antônio - Bom Jardim, no ponto de cruzamento com o divisor entre os ribeirões dos Bagres e Buriti; segue pelo espigão Santo Antônio - Bom Jardim até a cabeceira do córrego da fazenda Nova Jérsei, pelo qual desce até sua foz no ribeirão Santo Antônio; sobe por este ribeirão até a foz do córrego da fazenda Niagara, pelo qual sobe até sua cabeceira sudoriental no divisor Santo Antônio - Bagres; segue por este divisor em demanda da foz do córrego dos Olhos d’Água no ribeirão dos Bagres; sobe pelo córrego dos Olhos d’Água até a foz do córrego do Dr. Gastão, pelo qual sobe até sua cabeceira no contraforte entre o córrego dos Olhos d’Água, à esquerda e o córrego Água Comprida, à direita; segue por este contraforte até cruzar com o 511 Redação dada pela Lei nº 8.092, de 28/02/1964.
602 divisor entre as águas do ribeirão dos Bagres, à direita, e as dos ribeirões Macaúbas e Santa Bárbara, à esquerda; segue por este divisor até a cabeceira do córrego Valinho, pelo qual desce até sua foz no córrego Espraiado; desce por este córrego até sua foz no rio Sapucaí. 3 - Com o Município de Batatais Começa no rio Sapucaí, na foz do córrego Espraiado; desce pelo rio Sapucaí até a foz do córrego do Domiciano, onde tiveram início estas divisas. MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE RIBEIRA RIBEIRA . . Antigo Antigo povoado povoado de de Senhor Senhor Bom Bom Bom Jesus Jesus Jesus da da Cana Cana Verde. Verde. . . Freguesia Freguesia criada criada com com a a denominação denominação de de Ribeira, Ribeira, município município de de Apiaí, Apiaí, pela pela Lei Lei nº nº 35, 35, de de 06/04/1872. 06/04/1872. . . Município Município criado criado pela pela Lei Lei nº nº 1.212, 1.212, 1.212, de de 20/10/1910 20/10/1910. 20/10/1910 . . Município Município Município reconduzido reconduzido reconduzido à à categoria categoria categoria de de de distrito, distrito, distrito, incorporado incorporado incorporado ao ao ao município município município de de de Apiaí, Apiaí, Apiaí, pelo pelo pelo Decreto Decreto Decreto nº nº nº 6.448, 6.448, 6.448, de de de 21/05/1934. 21/05/1934. . . Município Município Município novamente novamente novamente criado criado pela pela Lei Lei Lei nº nº 2.563, 2.563, de de de 03/01/1936. 03/01/1936. . . Aniversário Aniversário em em 20 20 20 de de outubro. outubro. a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais 512 1 - Com o Município de Barra do Chapéu Começa no rio Catas Altas, na foz do ribeirão Iguatemi; vai, em reta, à foz do ribeirão Palmeirinhas, no ribeirão Palmeiras; segue pelo contraforte da margem direita do ribeirão Palmeirinhas até alcançar o divisor que deixa, à esquerda, as águas do ribeirão Palmeiras e as do rio Catas Altas; segue por este divisor e pelo divisor Catas Altas - Lavras, até entroncar com o divisor Lavras - Limeira. 2 - Com o Município de Apiaí Começa no divisor Catas Altas - Lavras, no ponto de entroncamento com o divisor Lavras - Limeira; segue por este divisor em demanda do contraforte que leva à foz do córrego Limeira, no ribeirão do Areado; segue por este contraforte até a referida foz; vai, em reta à ponte da rodovia Apiaí - Ribeira, sobre o ribeirão do Tijuco; segue pelo contraforte fronteiro até alcançar o divisor Tijuco - Palmital. 3 - Com o Município de Itaóca Começa no divisor entre as águas do rio Palmital e as do ribeirão do Tijuco, no ponto de entroncamento com o contraforte que finda no ribeirão do Tijuco, junto à ponte da rodovia Apiaí - Ribeira; segue pelo divisor Palmital - Tijuco, até entroncar com o divisor que deixa, à esquerda, o rio Palmital e, à direita, o ribeirão Panelas ou da Onça; segue por este divisor, continuando pelo divisor entre o córrego Caraças, à esquerda, e o ribeirão Panelas ou da Onça, à direita, em demanda do 512 Redação dada pelo Anexo XCVIII da Lei nº 8.550, de 30/12/1993.
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Começa no espigão entre as águas do rio Juquiá, ao Norte e as do rio Ribeira de Iguape, ao Sul, na<br />
cabeceira do ribeirão Morro Seco; desce por este até sua foz no rio Peropava, pelo qual desce até a<br />
foz do rio Guaviruva; vai, daí, em reta, à foz da lagoa Nova, no rio Ribeira de Iguape, pelo qual desce<br />
até a foz do rio Jacupiranga.<br />
5 - Com o Município de Pariquera-Açu<br />
Começa no rio Ribeira de Iguape, na foz do rio Jacupiranga, pelo qual sobe até a foz do ribeirão da<br />
Fonte.<br />
6 - Com o Município de Jacupiranga<br />
Começa no rio Jacupiranga, na foz do ribeirão da Fonte; sobe pelo rio Jacupiranga até a foz do<br />
ribeirão Padre André pelo qual sobe até a foz do córrego Cheia Grande; sobe por este até sua<br />
cabeceira mais ocidental no morro Grande e deste alcança a mais próxima cabeceira do afluente do<br />
córrego Braço do Capinzal; desce por este afluente até o córrego Braço do Capinzal; sobe por<br />
este até sua cabeceira; segue pelo contraforte fronteiro, entre os ribeirões Capinzal e Padre André,<br />
até a serra do Votupoca, onde tiveram início estas divisas.<br />
MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE RESTINGA<br />
RESTINGA<br />
. . Distrito Distrito criado criado no no município município de de Franca Franca pela pela Lei Lei nº nº 1.266, 1.266, de de 28/10/1911.<br />
28/10/1911.<br />
. Município criado criado pela Lei nº 8.092, de 28/02/1964.<br />
. . Aniversário Aniversário em em 28 28 de de fevereiro.<br />
fevereiro.<br />
a) a) Div <strong>Divisas</strong> Div Div isas Municipais Municipais<br />
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1 - Com o Município de São José da Bela Vista<br />
Começa no rio Sapucaí, na foz do córrego do Domiciano; sobe por este até sua cabeceira; continua<br />
pelo contraforte fronteiro até o divisor entre os ribeirões dos Bagres e Buriti; prossegue por este<br />
divisor até cruzar com o espigão Santo Antônio - Bom Jardim.<br />
2 - Com o Município de Franca<br />
Começa no espigão Santo Antônio - Bom Jardim, no ponto de cruzamento com o divisor entre os<br />
ribeirões dos Bagres e Buriti; segue pelo espigão Santo Antônio - Bom Jardim até a cabeceira do<br />
córrego da fazenda Nova Jérsei, pelo qual desce até sua foz no ribeirão Santo Antônio; sobe por<br />
este ribeirão até a foz do córrego da fazenda Niagara, pelo qual sobe até sua cabeceira sudoriental<br />
no divisor Santo Antônio - Bagres; segue por este divisor em demanda da foz do córrego dos<br />
Olhos d’Água no ribeirão dos Bagres; sobe pelo córrego dos Olhos d’Água até a foz do córrego<br />
do Dr. Gastão, pelo qual sobe até sua cabeceira no contraforte entre o córrego dos Olhos d’Água,<br />
à esquerda e o córrego Água Comprida, à direita; segue por este contraforte até cruzar com o<br />
511 Redação dada pela Lei nº 8.092, de 28/02/1964.