Criação e Divisas Criação e Divisas - Instituto Geográfico e ...
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539 . Distrito criado no município de Santo Anastácio pela Lei Lei nº nº 2.294, 2.294, de de 08/11/1928. 08/11/1928. . . Município Município criado criado pela pela Lei Lei nº nº 233, 233, de de 24/12/1948. 24/12/1948. . . Aniversário Aniversário em em 20 20 de de março. março. a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais 462 1 - Com o Município de Dracena Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão Claro; sobe pelo rio do Peixe até a foz do ribeirão dos Índios. 2 - Com o Município de Ribeirão dos Índios Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão dos Índios; sobe por este até a foz do córrego do Arco; segue, em reta, à confluência do córrego da Laje com o córrego Mandaguari. 3 - Com o Município de Santo Anastácio Começa na confluência do córrego da Laje com o córrego Mandaguari; sobe pelo córrego Mandaguari até a foz do córrego Desconhecido ou Água da Turma; vai, em reta, à cabeceira mais setentrional do córrego da Araponga, no divisor Mandaguari - Saltinho, desce pelo córrego da Araponga até sua foz no ribeirão Saltinho; segue pelo contraforte fronteiro até alcançar o divisor que deixa, à direita, as águas do ribeirão Saltinho e, à esquerda, as do ribeirão Sei-Lá; segue por este divisor até entroncar com o contraforte da margem esquerda do córrego do Encontro ou São Luís; prossegue por este contraforte até a foz deste córrego, no ribeirão Sei-Lá, pelo qual desce até sua foz no rio Santo Anastácio; desce por este até a foz do ribeirão Santo Antônio. 4 - Com o Município de Marabá Paulista Começa no rio Santo Anastácio, na foz do ribeirão Santo Antônio; desce pelo rio Santo Anastácio, até a foz do ribeirão Saltinho. 5 - Com o Município de Presidente Venceslau Começa no rio Santo Anastácio, na foz do ribeirão Saltinho, sobe por este até a foz do córrego Fortuna; segue pelo contraforte fronteiro e pelo divisor que deixa, à esquerda, as águas do córrego Fortuna e, à direita, as do ribeirão Saltinho e córrego São Bartolomeu, até alcançar o espigão Santo Anastácio - Peixe; segue por este espigão até a cabeceira mais meridional do ribeirão Afluente Grande; desce por este até sua foz no ribeirão Claro, pelo qual desce até sua foz no rio do Peixe, onde tiveram início estas divisas. . . Antigo Antigo povoado povoado de de São São Miguel Miguel do do Piquete. Piquete. Piquete. MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE PIQUETE PIQUETE . . Freguesi Freguesia Freguesi Freguesia a criada criada no no município município de de Lorena Lorena pela pela Lei Lei nº nº 10, 10, de de 22/03/1875. 22/03/1875. 462 Redação dada pelo Anexo XXIX, da Lei n.º 9.821, 24/10/1997.
540 . . Vila Vila criada criada com com a a denominação denominação de de Vieira Vieira do do Piquete Piquete pelo pelo Decreto Decreto nº nº 166, 166, de de 07/05/1891. 07/05/1891. . . Denominação Denominação alterada alterada para para Piquete Piquete pela pela Lei Lei nº nº 1.470, 1.470, de 29/10/1915. . . Aniversário Aniversário em em 15 15 de de junho. junho. junho. a) Divisas Divisas Municipais Municipais 463 1 - Com o Estado de Minas Gerais Começa na serra da Mantiqueira, no ponto de cruzamento com o divisor entre o ribeirão dos Lemes e rio Piquete; segue pela divisa com o Estado de Minas Gerais até o divisor entre as águas do ribeirão Passa Vinte, à direita e as do ribeirão Embaú, à esquerda. 2 - Com o Município de Cruzeiro Começa no alto da serra da Mantiqueira onde ela cruza com o divisor que deixa à direita, as águas do ribeirão Passa Vinte e, à esquerda, as do ribeirão Embaú; segue por este divisor até a cabeceira do córrego Mendanha. 3 - Com o Município de Cachoeira Paulista Começa no divisor que deixa as águas do ribeirão Piquete, à direita, e as do ribeirão Embaú, à esquerda, na cabeceira do córrego Mendanha; desce por este até sua foz no ribeirão Jaracatiá, pelo qual desce até sua foz no ribeirão Passa Quatro e por este desce até o ribeirão Piquete; desce ainda, por este até a foz do ribeirão do Areão, pelo qual sobe até sua cabeceira sudoriental. 4 - Com o Município de Lorena Começa na cabeceira sudoriental do ribeirão do Areão; segue pelo divisor entre as águas do ribeirão Piquete, à direita, e as do rio Branco, à esquerda, até o divisor Branco - Limeira; continua por este divisor até o divisor Limeira - Limoeiro; prossegue por este divisor em demanda da foz do ribeirão do Ronco, no ribeirão da Limeira; sobe por aquele até foz do ribeirão Fortaleza; sobe por este até a foz do córrego Carazal. 5 - Com o Município de Guaratinguetá Começa no ribeirão da Fortaleza, na foz do córrego Carazal; sobe por aquele até sua cabeceira mais setentrional; continua pelo divisor entre as águas do ribeirão dos Lemes, à esquerda, e as do rio Piquete, à direita, até cruzar com a serra da Mantiqueira, onde tiveram início estas divisas. MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE DE PIRACAIA PIRACAIA . . Povoado Povoado Povoado de de Santo Santo Antônio Antônio da da Cachoeira Cachoeira fundado fundado no no município município de de Atibaia Atibaia em 1817. . . Freguesia Freguesia criada criada no no município município de de Atibaia Atibaia Atibaia pela pela Lei Lei Lei nº 44, 44, de 05/03/1836. . . Freguesia Freguesia transferida transferida para para o o município município de de Nazaré Nazaré Paulista Paulista pela pela Lei Lei nº nº 15, 15, de de 10/06/1850. 10/06/1850. . . Vila Vila criada criada pela pela Lei Lei nº nº 12, 12, 12, de de 24/03/1859. 24/03/1859. 463 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964.
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. Distrito criado no município de Santo Anastácio pela Lei Lei nº nº 2.294, 2.294, de de 08/11/1928.<br />
08/11/1928.<br />
. . Município Município criado criado pela pela Lei Lei nº nº 233, 233, de de 24/12/1948.<br />
24/12/1948.<br />
. . Aniversário Aniversário em em 20 20 de de março.<br />
março.<br />
a) a) <strong>Divisas</strong> <strong>Divisas</strong> Municipais Municipais<br />
462<br />
1 - Com o Município de Dracena<br />
Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão Claro; sobe pelo rio do Peixe até a foz do ribeirão dos<br />
Índios.<br />
2 - Com o Município de Ribeirão dos Índios<br />
Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão dos Índios; sobe por este até a foz do córrego do Arco;<br />
segue, em reta, à confluência do córrego da Laje com o córrego Mandaguari.<br />
3 - Com o Município de Santo Anastácio<br />
Começa na confluência do córrego da Laje com o córrego Mandaguari; sobe pelo córrego<br />
Mandaguari até a foz do córrego Desconhecido ou Água da Turma; vai, em reta, à cabeceira mais<br />
setentrional do córrego da Araponga, no divisor Mandaguari - Saltinho, desce pelo córrego da<br />
Araponga até sua foz no ribeirão Saltinho; segue pelo contraforte fronteiro até alcançar o divisor<br />
que deixa, à direita, as águas do ribeirão Saltinho e, à esquerda, as do ribeirão Sei-Lá; segue por<br />
este divisor até entroncar com o contraforte da margem esquerda do córrego do Encontro ou São<br />
Luís; prossegue por este contraforte até a foz deste córrego, no ribeirão Sei-Lá, pelo qual desce<br />
até sua foz no rio Santo Anastácio; desce por este até a foz do ribeirão Santo Antônio.<br />
4 - Com o Município de Marabá Paulista<br />
Começa no rio Santo Anastácio, na foz do ribeirão Santo Antônio; desce pelo rio Santo<br />
Anastácio, até a foz do ribeirão Saltinho.<br />
5 - Com o Município de Presidente Venceslau<br />
Começa no rio Santo Anastácio, na foz do ribeirão Saltinho, sobe por este até a foz do córrego<br />
Fortuna; segue pelo contraforte fronteiro e pelo divisor que deixa, à esquerda, as águas do córrego<br />
Fortuna e, à direita, as do ribeirão Saltinho e córrego São Bartolomeu, até alcançar o espigão<br />
Santo Anastácio - Peixe; segue por este espigão até a cabeceira mais meridional do ribeirão<br />
Afluente Grande; desce por este até sua foz no ribeirão Claro, pelo qual desce até sua foz no rio do<br />
Peixe, onde tiveram início estas divisas.<br />
. . Antigo Antigo povoado povoado de de São São Miguel Miguel do do Piquete. Piquete.<br />
Piquete.<br />
MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE PIQUETE<br />
PIQUETE<br />
. . Freguesi Freguesia Freguesi Freguesia<br />
a criada criada no no município município de de Lorena Lorena pela pela Lei Lei nº nº 10, 10, de de 22/03/1875.<br />
22/03/1875.<br />
462 Redação dada pelo Anexo XXIX, da Lei n.º 9.821, 24/10/1997.