Criação e Divisas Criação e Divisas - Instituto Geográfico e ...
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287 MUNICÍPIO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE DE ILHA ILHA ILHA SOLTEIRA SOLTEIRA SOLTEIRA . . Distrito Distrito de de Bela Bela Floresta, Floresta, com com sede sede no no povoado povoado de de mesmo mesmo nome, nome, no no município município de de Pereira Pereira Barreto, Barreto, e e território território desmembrado desmembrado do do distrito distrito sede sede deste deste município, município, criado criado pelo pelo Decreto Decreto nº nº 14.334, 14.334, de de 30/11/1944. 30/11/1944. . . Sede Sede do do distrito distrito de de Bela Bela Floresta Floresta transferido transferido para para o o povoado povoado de de Ilha Ilha Solteira, Solteira, mantendo mantendo esta esta denominação, denominação, pela pela Lei Lei Municipal Municipal nº nº 1.633, 1.633, de de 08/05/1989, 08/05/1989, do do município município de de Pereira Pereira Barreto. Barreto. . . Município Município criado criado com com a a denominação denominação de de Ilha Ilha Solteira Solteira pela Lei nº 7.66 7.664, 7.66 4, de de de 30/12/1991. 30/12/1991. . . Aniversário Aniversário em em 15 15 de de outubro. outubro. a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais 256 1 - Com o Estado de Mato Grosso do Sul Começa no Reservatório de Jupiá, no ponto em que seu eixo principal cruza com o prolongamento do eixo do córrego Água Suja; segue pela divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, até o ponto de cruzamento do eixo principal do Reservatório de Ilha Solteira com o eixo do braço correspondente ao córrego Limoeiro ou Limão Verde. 2 - Com o Município de Rubineia Começa no Reservatório de Ilha Solteira, no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao córrego Limoeiro ou Limão Verde; segue por este eixo, subindo pelo córrego Limoeiro ou Limão Verde até encontrar o eixo da Rodovia dos Barrageiros - SP-595. 3 - Com o Município de Suzanápolis 257 Começa no córrego Limoeiro ou Limão Verde, no ponto onde cortado pela Rodovia dos Barrageiros – SP-595; segue pelo eixo desta rodovia até cruzar com a água do Trevo, pela qual sobe até sua cabeceira sudocidental; daí, vai em reta à foz da água da Matinha, no córrego Caiçara ou Mutum; desce por este, seguindo pelo eixo do braço do Reservatório de Ilha Solteira, correspondente ao mesmo córrego, até cruzar com o eixo do braço correspondente ao Rio São José dos Dourados. 4 - Com o Município de Pereira Barreto 258 Começa no Reservatório de Ilha Solteira, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao córrego Caiçara ou Mutum e ao Rio São José dos Dourados; segue pelo eixo deste até cruzar com o eixo do braço correspondente ao córrego Piracanjuba; segue por este e sobe pelo córrego Piracanjuba até a foz da água da Fazenda Nova Estrela; sobe por esta e por seu galho da direita até cruzar com a Rodovia SP-310, que liga Pereira Barreto à Ilha Solteira; deflete à esquerda, seguindo pelo eixo da referida rodovia até cruzar com o galho nororiental do córrego do Pernilongo; desce por este galho até sua confluência com o galho meridional; vai, em reta, à cabeceira mais setentrional do córrego Ponte Alta ou Paraíso no espigão Tietê - Paraná; desce pelo córrego 256 Redação dada pelo inciso I do artigo 2º da Lei nº 7.664, de 30/12/1991. 257 Item 3 com denominação retificada pelo inciso I do artigo 10 da Lei nº 8.550, de 30/12/1993. 258 Item 4 com redação retificada pelo inciso II do artigo 10 da Lei nº 8.550, de 30/12/1993.
288 Ponte Alta ou Paraíso, até sua foz no braço do Reservatório de Jupiá, correspondente ao Rio Tietê; segue pelo prolongamento do eixo do córrego Ponte Alta ou Paraíso até cruzar com o eixo do referido braço. 5 - Com o Município de Andradina Começa no Reservatório do Jupiá, no ponto em que o prolongamento do eixo do córrego Ponte Alta ou Paraíso cruza com o eixo do braço correspondente ao Rio Tietê; segue por este até cruzar com o prolongamento do eixo do córrego Três Irmãos. 6 - Com o Município de Itapura Começa no Reservatório de Jupiá, no ponto de cruzamento do eixo do braço correspondente ao Rio Tietê com o prolongamento do eixo do córrego Três Irmãos; segue por este prolongamento e sobe pelo córrego Três Irmãos até sua cabeceira mais setentrional, no divisor Onça - Tietê; segue, em reta de rumo Norte até atingir o galho sudoriental do córrego da Onça, pelo qual desce até a junção com o galho nororiental; sobe por este galho até o ponto onde cortado pela reta de rumo Sul, que vem da cabeceira mais meridional do córrego da Fazenda Boa Vista, no divisor Onça - Água Suja; segue pela reta até a referida cabeceira; desce pelo córrego da Fazenda Boa Vista, até sua foz no córrego Água Suja, pelo qual desce até sua foz no Reservatório de Jupiá; segue pelo prolongamento do eixo do córrego Água Suja até cruzar com o eixo principal do Reservatório, onde tiveram início estas divisas. MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE ILHABELA ILHABELA . Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda e Bom Bom Sucesso, no no município município de de São São Sebastião, Sebastião, Sebastião, criada criada no no Século Século Século XVIII. XVIII. . . Vila Vila Vila criada criada com com a a denominação denominação de de Vila Vila Bela Bela da da Princesa Princesa pela Portaria de 03/09/1805. . . Município Município reconduzido reconduzido à à categoria categoria de de distrito, distrito, incorporado incorporado ao ao município município de de de São São Sebastião, Sebastião, pela pela Decreto Decreto nº nº 6.448, 6.448, de de 21/05/1934. 21/05/1934. . . Município Município novamente novamente ccriado, c criado, riado, com com a a denominação denominação de de Vila Vila Bela, Bela, pelo pelo Decreto Decreto nº nº 6.844, 6.844, de de 05/12/1934. 05/12/1934. . Denominação alterada alterada para para para Formosa Formosa pelo pelo Decreto Decreto Decreto nº nº 11.069, 11.069, de de 04/05/1940. 04/05/1940. . . Denominação Denominação alterada alterada para para Ilhabela Ilhabela pelo pelo pelo Decreto Decreto-lei Decreto ei nº 14.334, 14.334, de de 30/11/1944. 30/11/1944. . . Aniversário Aniversário Aniversário em em em 3 3 de de de se setembro. se tembro. a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais Municipais 259 O município de Ilhabela compreende os arquipélagos de São Sebastião dos Búzios e Vitória. b) b) Divisas Divisas Interdistritais Interdistritais 1 - Entre os Distritos de Cambaquara e Ilhabela 259 Redação dada pela Lei nº 8.092, de 28/02/1964
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Ponte Alta ou Paraíso, até sua foz no braço do Reservatório de Jupiá, correspondente ao Rio<br />
Tietê; segue pelo prolongamento do eixo do córrego Ponte Alta ou Paraíso até cruzar com o eixo do<br />
referido braço.<br />
5 - Com o Município de Andradina<br />
Começa no Reservatório do Jupiá, no ponto em que o prolongamento do eixo do córrego Ponte<br />
Alta ou Paraíso cruza com o eixo do braço correspondente ao Rio Tietê; segue por este até cruzar<br />
com o prolongamento do eixo do córrego Três Irmãos.<br />
6 - Com o Município de Itapura<br />
Começa no Reservatório de Jupiá, no ponto de cruzamento do eixo do braço correspondente ao<br />
Rio Tietê com o prolongamento do eixo do córrego Três Irmãos; segue por este prolongamento e<br />
sobe pelo córrego Três Irmãos até sua cabeceira mais setentrional, no divisor Onça - Tietê; segue,<br />
em reta de rumo Norte até atingir o galho sudoriental do córrego da Onça, pelo qual desce até a<br />
junção com o galho nororiental; sobe por este galho até o ponto onde cortado pela reta de rumo Sul,<br />
que vem da cabeceira mais meridional do córrego da Fazenda Boa Vista, no divisor Onça - Água<br />
Suja; segue pela reta até a referida cabeceira; desce pelo córrego da Fazenda Boa Vista, até sua<br />
foz no córrego Água Suja, pelo qual desce até sua foz no Reservatório de Jupiá; segue pelo<br />
prolongamento do eixo do córrego Água Suja até cruzar com o eixo principal do Reservatório, onde<br />
tiveram início estas divisas.<br />
MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE ILHABELA<br />
ILHABELA<br />
. Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda e Bom Bom Sucesso, no no município município de de São São Sebastião, Sebastião, Sebastião, criada criada no no Século Século<br />
Século<br />
XVIII.<br />
XVIII.<br />
. . Vila Vila Vila criada criada com com a a denominação denominação de de Vila Vila Bela Bela da da Princesa Princesa pela Portaria de 03/09/1805.<br />
. . Município Município reconduzido reconduzido à à categoria categoria de de distrito, distrito, incorporado incorporado ao ao município município de de de São São Sebastião, Sebastião, pela pela Decreto Decreto nº<br />
nº<br />
6.448, 6.448, de de 21/05/1934.<br />
21/05/1934.<br />
. . Município Município novamente novamente ccriado,<br />
c criado,<br />
riado, com com a a denominação denominação de de Vila Vila Bela, Bela, pelo pelo Decreto Decreto nº nº 6.844, 6.844, de de 05/12/1934.<br />
05/12/1934.<br />
. Denominação alterada alterada para para para Formosa Formosa pelo pelo Decreto Decreto Decreto nº nº 11.069, 11.069, de de 04/05/1940.<br />
04/05/1940.<br />
. . Denominação Denominação alterada alterada para para Ilhabela Ilhabela pelo pelo pelo Decreto Decreto-lei<br />
Decreto ei nº 14.334, 14.334, de de 30/11/1944.<br />
30/11/1944.<br />
. . Aniversário Aniversário Aniversário em em em 3 3 de de de se setembro. se tembro.<br />
a) a) <strong>Divisas</strong> <strong>Divisas</strong> Municipais<br />
Municipais Municipais<br />
259<br />
O município de Ilhabela compreende os arquipélagos de São Sebastião dos Búzios e Vitória.<br />
b) b) <strong>Divisas</strong> <strong>Divisas</strong> Interdistritais<br />
Interdistritais<br />
1 - Entre os Distritos de Cambaquara e Ilhabela<br />
259 Redação dada pela Lei nº 8.092, de 28/02/1964