Criação e Divisas Criação e Divisas - Instituto Geográfico e ...
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5 - Com o Município de Santa Isabel 285 Começa no ribeirão Santo Ângelo, na foz do córrego Santa Cruz; desce pelo ribeirão Santo Ângelo, até sua foz no ribeirão do Ferreira, pelo qual desce até sua foz no rio Jaguari; sobe pelo rio Jaguari até a foz o ribeirão do Funil; daí, continua pelo contraforte fronteiro e pelo divisor entre as águas dos ribeirões do Funil e da Boa Vista, à direita, e as do ribeirão Jararaca, à esquerda, até a serra da Boa Vista, por cuja cumeada prossegue até cruzar com o espigão entre as águas dos rios Jaguari e Atibaia, onde tiveram início estas divisas. MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE IGUAPE IGUAPE . . Antigo Antigo povoado povoado de de Nossa Nossa Senhora Senhora das das Neves Neves de de Iguape. Iguape. . . Vila Vila criada criada no no Século Século XVII, XVII, sendo sendo nesse nesse mesmo mesmo século século transferida transferida para para o o local local onde onde até até hoje hoje se se encontra. encontra. . . Recebe Recebe foros foros de de cidade, cidade, com com a a a denominação denominação de de Bom Bom Jesus da Ribeira, pela Lei nº 17, 17, de de 03/04/1849. . . Denominação Denominação Denominação alterada alterada alterada para para para Bom Bom Bom Jesus Jesus Jesus de de Iguape Iguape Iguape pela pela Lei Lei Lei nº nº nº 3, 3, 3, de de de 03/05/1850. 03/05/1850. 03/05/1850. Obs.: Obs.: o o diploma diploma legal legal que que altera altera a a denominação denominação anterior anterior para para a a atual, atual, não não foi foi localizado. localizado. . . Aniversário Aniversário em em 3 3 de de dezembro. dezembro. a) a) a) Di Divisas Di visas Municipais Municipais 254 1 - Com o Município de Cananeia Começa no mar Pequeno ou de Iguape, na foz do rio Cordeiro; sobe por este até a foz do ribeirão Paranazinho, pelo qual sobe até sua cabeceira mais setentrional, no espigão Cordeiro - Pariquera- Mirim. 2 - Com o Município de Pariquera-Açu Começa no espigão Cordeiro - Pariquera-Mirim, na cabeceira mais setentrional do ribeirão Paranazinho; segue por este espigão até a cabeceira mais ocidental do ribeirão do Arataca, pelo qual desce até sua foz no rio Pariquera-Mirim; desce por este até sua foz no rio Ribeira de Iguape, pelo qual sobe até a foz do rio Jacupiranga. 3 - Com o Município de Registro Começa no rio Ribeira de Iguape, na foz do rio Jacupiranga; sobe pelo rio Ribeira de Iguape até o ponto onde é cortado pela reta de rumo SO 55°, que vem da foz do rio Guaviruva, no rio Peropava; segue por esta reta até a referida foz; sobe pelo rio Peropava até o ribeirão Morro Seco, pelo qual sobe até sua cabeceira norocidental, no espigão entre as águas do rio Ribeira de Iguape e as do rio Juquiá. 4 - Com o Município de Juquiá 254 Redação dada pelo Anexo L da Lei nº 8.550, de 30/12/1993.
286 Começa no espigão entre as águas dos rios Juquiá e São Lourenço e as do rio Ribeira de Iguape, na cabeceira norocidental do ribeirão Morro Seco; segue pelo espigão até a cabeceira mais meridional do ribeirão do Cedro ou Lavrinhas. 5 - Com o Município de Miracatu Começa no espigão São Lourenço - Ribeira de Iguape, na cabeceira mais meridional do ribeirão do Cedro ou Lavrinhas segue por este espigão, que tem o nome local de serra do Bananal, até seu entroncamento com o divisor que separa as águas do ribeirão do Bananal, das do rio do Peixe. 6 - Com o Município de Pedro de Toledo Começa no espigão entre as águas dos rios São Lourenço e Espraiado, no entroncamento com o divisor que separa as águas do ribeirão do Bananal das do rio do Peixe; segue pelo espigão que tem o nome de serra dos Itatins até o pião divisor entre os rios do Peixe, do Azeite e Cacunduva. 7 - Com o Município de Itariri Começa na serra dos Itatins, no pião divisor entre os rios do Peixe, do Azeite e Cacunduva; segue pelo espigão que tem o nome de serra dos Itatins até seu entroncamento com a serra de Peruíbe, no pião divisor entre as águas dos rios do Azeite, Guaraú e Una do Prelado ou Comprido. 8 - Com o Município de Peruíbe Começa no pião divisor entre as águas dos rios do Azeite, Guaraú e Una do prelado ou Comprido, na serra dos Itatins; segue pelo divisor que deixa as águas do ribeirão Itinguçu ou Itinga Grande, à direita, e as do rio Guaraú, à esquerda, em demanda da cabeceira mais setentrional do córrego do Morro do Macedo ou Itinguinha, pelo qual desce até sua foz no rio Una do Prelado ou Comprido; desce por este até o estreito do Mangue, ganha o leito do rio do outro lado do estreito; desce pelo rio, pelo braço da direita, até sua barra no oceano Atlântico. MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE ILHA ILHA COMPRIDA COMPRIDA . . Município Município Município criado, criado, com com território território território desmembrado desmembrado dos dos municípios municípios de de de Cananeia e Iguape, pela Lei nº 7.664, de 30/12/1991. 30/12/1991. . . Aniversário Aniversário Aniversário em em 27 27 de de outubro outubro – Segundo Segundo Segundo ofício ofício da da Câmara Câmara Munici Municipal Munici pal de de Ilha Ilha Comprida, Comprida, a comemoração da emancipação emancipação político político-administrativa político administrativa do do município município é é celebrada celebrada em em 27 27 de de outubro outubro e não em 5 de março. Com sede no núcleo urbano de Ilha Comprida e com território desmembrado dos Municípios de Iguape e Cananeia, compreendendo a própria ilha. 255 255 Redação dada pelo inciso XXXIV do artigo 2º da Lei nº 7.664, de 30/12/1991.
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5 - Com o Município de Santa Isabel<br />
285<br />
Começa no ribeirão Santo Ângelo, na foz do córrego Santa Cruz; desce pelo ribeirão Santo<br />
Ângelo, até sua foz no ribeirão do Ferreira, pelo qual desce até sua foz no rio Jaguari; sobe pelo rio<br />
Jaguari até a foz o ribeirão do Funil; daí, continua pelo contraforte fronteiro e pelo divisor entre as<br />
águas dos ribeirões do Funil e da Boa Vista, à direita, e as do ribeirão Jararaca, à esquerda, até a<br />
serra da Boa Vista, por cuja cumeada prossegue até cruzar com o espigão entre as águas dos rios<br />
Jaguari e Atibaia, onde tiveram início estas divisas.<br />
MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE IGUAPE<br />
IGUAPE<br />
. . Antigo Antigo povoado povoado de de Nossa Nossa Senhora Senhora das das Neves Neves de de Iguape.<br />
Iguape.<br />
. . Vila Vila criada criada no no Século Século XVII, XVII, sendo sendo nesse nesse mesmo mesmo século século transferida transferida para para o o local local onde onde até até hoje hoje se se encontra.<br />
encontra.<br />
. . Recebe Recebe foros foros de de cidade, cidade, com com a a a denominação denominação de de Bom Bom Jesus da Ribeira, pela Lei nº 17, 17, de de 03/04/1849.<br />
. . Denominação Denominação Denominação alterada alterada alterada para para para Bom Bom Bom Jesus Jesus Jesus de de Iguape Iguape Iguape pela pela Lei Lei Lei nº nº nº 3, 3, 3, de de de 03/05/1850.<br />
03/05/1850.<br />
03/05/1850.<br />
Obs.: Obs.: o o diploma diploma legal legal que que altera altera a a denominação denominação anterior anterior para para a a atual, atual, não não foi foi localizado.<br />
localizado.<br />
. . Aniversário Aniversário em em 3 3 de de dezembro.<br />
dezembro.<br />
a) a) a) Di <strong>Divisas</strong> Di visas Municipais Municipais<br />
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1 - Com o Município de Cananeia<br />
Começa no mar Pequeno ou de Iguape, na foz do rio Cordeiro; sobe por este até a foz do ribeirão<br />
Paranazinho, pelo qual sobe até sua cabeceira mais setentrional, no espigão Cordeiro - Pariquera-<br />
Mirim.<br />
2 - Com o Município de Pariquera-Açu<br />
Começa no espigão Cordeiro - Pariquera-Mirim, na cabeceira mais setentrional do ribeirão<br />
Paranazinho; segue por este espigão até a cabeceira mais ocidental do ribeirão do Arataca, pelo qual<br />
desce até sua foz no rio Pariquera-Mirim; desce por este até sua foz no rio Ribeira de Iguape, pelo<br />
qual sobe até a foz do rio Jacupiranga.<br />
3 - Com o Município de Registro<br />
Começa no rio Ribeira de Iguape, na foz do rio Jacupiranga; sobe pelo rio Ribeira de Iguape até o<br />
ponto onde é cortado pela reta de rumo SO 55°, que vem da foz do rio Guaviruva, no rio Peropava;<br />
segue por esta reta até a referida foz; sobe pelo rio Peropava até o ribeirão Morro Seco, pelo qual<br />
sobe até sua cabeceira norocidental, no espigão entre as águas do rio Ribeira de Iguape e as do rio<br />
Juquiá.<br />
4 - Com o Município de Juquiá<br />
254 Redação dada pelo Anexo L da Lei nº 8.550, de 30/12/1993.