Criação e Divisas Criação e Divisas - Instituto Geográfico e ...

II
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
O livro foi organizado na tentativa de consolidar toda a Legislação a respeito das divisas
Municipais. O trabalho, que foi iniciado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no
Departamento de Documentação e Informação, onde foi digitado e exaustivamente conferido,
passou pela Secretaria de Economia e Planejamento, no Instituto Geográfico e Cartográfico
(órgão diretamente ligado à mencionada Secretaria) e pela Assessoria da Coordenadoria de
Planejamento e Avaliação, onde foi revisado e editado. Não teria sido possível a realização desse
projeto de outro modo, já que um trabalho de vulto só pode ser realizado com a participação de uma
equipe grande de pessoas.
Baseado na atualização da Lei Estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, o
Quadro Administrativo e Territorial do Estado de São Paulo foi, depois, alterado pelas Leis
Estaduais nº 6.645, de 09 de janeiro de 1990, nº 7.664, de 30 de dezembro de 1991, nº 8.550, de 30
de dezembro de 1993, nº 9.330, de 27 de dezembro de 1995, e nº 9.821, de 24 de outubro de 1997,
seja criando novos Municípios, seja alterando antigas divisas.
Para tornar o texto mais claro, oferecemos a clareza que o usuário comum não encontraria
caso lesse diretamente o texto legal, cheio de emendas e referências a outras leis. No entanto,
buscamos manter, o quanto possível, a redação original. Dessa forma, procuramos consolidar a
legislação e apresentar o texto já com revogações e alterações posteriores, e notas de rodapé,
quando necessário. Mantivemos ainda, os topônimos (nomes de municípios, rios, divisores, espigões)
originais, só modificando a grafia dos nomes que sofreram alterações de acento, em razão das
reformas ortográficas. Em casos em que a grafia de um topônimo oscila ou é alterada por outra lei,
preferimos alterar para a forma usada na lei mais recente, já que apenas lei tem força para alterar a
grafia usada originalmente.