Criação e Divisas Criação e Divisas - Instituto Geográfico e ...
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1 - Com o Município de Santa Ernestina 261 Começa no córrego do Luciano, na foz do córrego da Boa Vista; vai, em reta, à foz do córrego do Cucuí, no córrego Bonfim; daí segue pelo contraforte da margem esquerda do córrego Bonfim, até o divisor Bom Fim - Coco; prossegue por este divisor até a cabeceira mais oriental do córrego da Fazenda Cruzeiro. 2 - Com o Município de Taquaritinga Começa no divisor Bom Fim - Coco, na cabeceira mais oriental do córrego da Fazenda Cruzeiro, pelo qual desce até o córrego do Coco e, por este ainda, até a foz do córrego da Fazenda do Coco. 3 - Com o Município de Jaboticabal Começa no córrego do Coco, na foz do córrego da Fazenda do Coco; vai daí, em reta à foz do córrego Estiva, no córrego Fundo; desce por este até o ribeirão Córrego Rico, pelo qual desce até a foz do córrego da Gordura, sobe por este até a foz do córrego dona Zilda, e, por este ainda, até sua cabeceira mais oriental; segue pelo espigão que contorna as águas do córrego Anhumas até encontrar a cabeceira mais ocidental do córrego Santa Isabel, e, por este abaixo até o rio Moji- Guaçu. 4 - Com o Município de Pradópolis Começa na foz do córrego Santa Isabel, no rio Moji-Guaçu, pelo qual sobe até a foz do ribeirão Bom Fim. 5 - Com o Município de Motuca Começa no rio Moji-Guaçu, na foz do ribeirão Bom Fim; sobe por este até a foz do ribeirão do Lajeado, pelo qual sobe até a foz do córrego da Fazenda Santo Antônio do Lajeado. 6 - Com o Município de Dobrada Começa no ribeirão do Lajeado, na foz do córrego da Fazenda Santo Antônio do Lajeado; vai, daí em reta, à foz do córrego da Boa Vista, no córrego do Luciano, onde tiveram início estas divisas. MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE GUARUJÁ GUARUJÁ GUARUJÁ . . Distrito Distrito criado criado criado no no município município de de Santos Santos pela pela Lei Lei nº nº 1.871, 1.871, de de 26/10/1922. 26/10/1922. . . Prefeitura Prefeitura Sanitária Sanitária de de Gua Guarujá Gua rujá criada criada pela pela Lei Lei nº nº 2.184, de 30/12/1926. . . Município Município reconduzido reconduzido à à categoria categoria de de distrito, distrito, incorporado incorporado ao ao município município de de Santos, Santos, pelo pelo Decreto Decreto nº nº 4.844, 4.844, de de 23/01/1931. 23/01/1931. 23/01/1931. . . Estância Estância Balneária Balneária de de Guarujá Guarujá criada criada pelo pelo Decreto Decreto nº nº 6.525, 6.525, de de 30/06/1934. 30/06/1934. . . Aniversá Aniversário Aniversá rio em em 15 15 de de janeiro. janeiro. a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais 228 228 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964.
262 O município de Guarujá compreende a Ilha de Santo Amaro. b) b) Divisas Divisas Interdistritais Interdistritais 1 - Entre o Distrito de Guarujá e Vicente de Carvalho Começa no estuário de Santos, na foz do rio Santo Amaro, pelo qual sobe até sua cabeceira; segue pelo espigão que separa as águas que vertem para o oceano Atlântico, à direita, das que correm para o canal da Bertioga à esquerda, em demanda da cabeceira do rio Crumaú, pelo qual desce até sua foz no largo do Candinho, no canal da Bertioga. MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE GUARULHOS GUARULHOS . . Freguesia Freguesia de de Nossa Nossa Senhora Senhora Senhora da da Conceição Conceição de de Guarulhos, Guarulhos, no no município município de de São São Paulo, Paulo, criada criada criada em em 1685. 1685. . . Vila Vila criada criada com com a a denominação denominação de de de Conceição Conceição de de de Guarulhos Guarulhos pela pela Lei Lei nº nº 34, 34, de de 24/03/1880. 24/03/1880. . . Denominação Denominação alterada alterada par para par a Guarulhos Guarulhos Guarulhos pela pela pela Lei Lei nº nº 1.021, 1.021, de 06/11/1906. . . Aniversário Aniversário em em 8 8 de de dezembro. dezembro. a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais 229 230 231 229 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964. 230 O inciso IX do artigo 2º da Lei nº 3.198, de 13/12/1981 criou o Distrito de Jardim Presidente Dutra em Guarulhos.: “IX - o Distrito de Jardim Presidente Dutra, com sede no bairro de igual nome e com território pertencente ao Município de Guarulhos, tendo as seguintes divisas: a) com o Distrito de Guarulhos: começa na divisa Guarulhos - Arujá, no ponto onde cruza a Rodovia Presidente Dutra, deste ponto segue pelo canteiro central da mesma rodovia, no sentido Rio de Janeiro - São Paulo, até encontrar o córrego do Aterrado; desce por este até encontrar a Estrada de Guarulhos - Bom Sucesso; segue pelo eixo desta, no sentido de Bom Sucesso, até encontrar a Rua 51 do Loteamento Jardim Presidente Dutra; segue pelo eixo desta Rua 51 e pelo seu prolongamento até encontrar o rio Baquirivu-Guaçu; sobe por este até a foz do ribeirão das Lavras, pelo qual sobe até a foz do córrego do Entulho; sobe por este até a cabeceira do seu galho mais setentrional e daí, em reta de rumo norte, até encontrar a divisa entre os Municípios de Guarulhos e Mairiporã; b) com os Municípios de Nazaré Paulista, Santa Isabel e Arujá: prevalecem as divisas descritas pela Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, no tocante ao Município de Guarulhos com os outros Municípios referidos nesta alínea” 231 O artigo 6º da Lei nº 4.954, de 27/12/1985 alterou os territórios dos distritos de Guarulhos e de Jardim Presidente Dutra, no município de Guarulhos: “Artigo 6º - Os Distritos de Guarulhos e de Jardim Presidente Dutra, do Município de Guarulhos terão seus territórios alterados, de conformidade com os seguintes: Divisas Interdistritais Entre os Distritos de Jardim Presidente Dutra e Guarulhos. Começa no córrego do Morro Grande, na foz do córrego dos Comerciários, pelo qual sobe até sua cabeceira mais ocidental, na estrada de Itaberaba; deflete, à esquerda, e pelo eixo desta estrada segue até seu entroncamento com a estrada do Morro Grande; deflete, à esquerda, e pelo eixo desta estrada segue até alcançar a rua “A”; deflete, à direita, e pelo eixo desta rua continua até alcançar a estrada para Capuava; deflete, à direita, e pelo eixo desta estrada continua até alcançar a avenida “3”, por cujo eixo segue até alcançar a primeira bifurcação, junto à rua “28”; segue pelo eixo da estrada da direita, até alcançar a estrada das Lavras; deflete, à esquerda, e pelo eixo desta estrada segue até o ribeirão das Lavras, pelo qual desce até sua foz no rio Baquirivu-Guaçu; desce por este, até encontrar a cerca que limita o complexo aeroportoviário de Guarulhos; deflete, à esquerda e por esta cerca continua até alcançar o rio Baquirivu- Guaçu, pelo qual desce até sua foz no rio Tietê.”
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1 - Com o Município de Santa Ernestina<br />
261<br />
Começa no córrego do Luciano, na foz do córrego da Boa Vista; vai, em reta, à foz do córrego do<br />
Cucuí, no córrego Bonfim; daí segue pelo contraforte da margem esquerda do córrego Bonfim, até o<br />
divisor Bom Fim - Coco; prossegue por este divisor até a cabeceira mais oriental do córrego da<br />
Fazenda Cruzeiro.<br />
2 - Com o Município de Taquaritinga<br />
Começa no divisor Bom Fim - Coco, na cabeceira mais oriental do córrego da Fazenda Cruzeiro,<br />
pelo qual desce até o córrego do Coco e, por este ainda, até a foz do córrego da Fazenda do Coco.<br />
3 - Com o Município de Jaboticabal<br />
Começa no córrego do Coco, na foz do córrego da Fazenda do Coco; vai daí, em reta à foz do<br />
córrego Estiva, no córrego Fundo; desce por este até o ribeirão Córrego Rico, pelo qual desce até<br />
a foz do córrego da Gordura, sobe por este até a foz do córrego dona Zilda, e, por este ainda, até<br />
sua cabeceira mais oriental; segue pelo espigão que contorna as águas do córrego Anhumas até<br />
encontrar a cabeceira mais ocidental do córrego Santa Isabel, e, por este abaixo até o rio Moji-<br />
Guaçu.<br />
4 - Com o Município de Pradópolis<br />
Começa na foz do córrego Santa Isabel, no rio Moji-Guaçu, pelo qual sobe até a foz do ribeirão<br />
Bom Fim.<br />
5 - Com o Município de Motuca<br />
Começa no rio Moji-Guaçu, na foz do ribeirão Bom Fim; sobe por este até a foz do ribeirão do<br />
Lajeado, pelo qual sobe até a foz do córrego da Fazenda Santo Antônio do Lajeado.<br />
6 - Com o Município de Dobrada<br />
Começa no ribeirão do Lajeado, na foz do córrego da Fazenda Santo Antônio do Lajeado; vai, daí<br />
em reta, à foz do córrego da Boa Vista, no córrego do Luciano, onde tiveram início estas divisas.<br />
MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE GUARUJÁ<br />
GUARUJÁ<br />
GUARUJÁ<br />
. . Distrito Distrito criado criado criado no no município município de de Santos Santos pela pela Lei Lei nº nº 1.871, 1.871, de de 26/10/1922.<br />
26/10/1922.<br />
. . Prefeitura Prefeitura Sanitária Sanitária de de Gua Guarujá Gua rujá criada criada pela pela Lei Lei nº nº 2.184, de 30/12/1926.<br />
. . Município Município reconduzido reconduzido à à categoria categoria de de distrito, distrito, incorporado incorporado ao ao município município de de Santos, Santos, pelo pelo Decreto Decreto nº nº 4.844, 4.844, de<br />
de<br />
23/01/1931.<br />
23/01/1931.<br />
23/01/1931.<br />
. . Estância Estância Balneária Balneária de de Guarujá Guarujá criada criada pelo pelo Decreto Decreto nº nº 6.525, 6.525, de de 30/06/1934.<br />
30/06/1934.<br />
. . Aniversá Aniversário Aniversá rio em em 15 15 de de janeiro.<br />
janeiro.<br />
a) a) <strong>Divisas</strong> <strong>Divisas</strong> Municipais Municipais<br />
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228 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964.