MANUAL DO ENTREVISTADOR - IDT

ALTERNATIVA 2 - A empresa onde exerce seu trabalho.
Neste caso quem fornece os instrumentos de trabalho e o material necessário para a execução do
trabalho é a empresa onde o indivíduo trabalha.
QUESTÃO 36 - O(A) SR.(A) TEM CARTEIRA PROFISSIONAL ASSINADA PELO ATUAL
EMPREGADOR?
Atenção:
Devem responder esta pergunta os entrevistados que responderam as alternativas 6, 7
ou 8 da questão 30, as alternativas 1 ou 2 da questão 33 ou quaisquer alternativas da
questão 35.
O objetivo desta questão é verificar a formalização ou não do contrato de trabalho e tipo de contrato
firmado entre o empregado e o empregador. Há casos de pessoas que têm carteira profissional, mas
que não estão registradas no atual trabalho. Portanto, não basta que o indivíduo tenha carteira
profissional; é preciso saber se está assinada pelo atual empregador e qual o tipo de contrato
estabelecido. Portanto, esta questão se refere àquela empresa com a qual o indivíduo tem vínculo
empregatício.
ALTERNATIVA 1 - Não, porque é funcionário público estatutário.
Os funcionários públicos estatutários, dado seu contrato de trabalho, não têm carteira profissional
assinada. Lembrar que existem empregados de órgãos públicos cujos contratos são regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e que, portanto, devem ter carteira profissional assinada.
ALTERNATIVA 2 - Não, por outros motivos.
Esta alternativa deverá ser indicada por todos os entrevistados que deveriam ter a carteira
profissional assinada pelo atual empregador, mas que, por qualquer motivo, não a tem. Nesta
alternativa, incluem-se também as empregadas domésticas mensalistas e diaristas, desde que não
possuam carteira assinada. Os estagiários, mesmo que tenham anotação na carteira de trabalho,
devem marcar esta alternativa.
ALTERNATIVA 3 - Sim, contrato por prazo indeterminado.
Esta alternativa refere-se a todo assalariado que tem carteira de trabalho assinada, sem explicitação
de determinação de prazo, e cujo contrato de trabalho é regido pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT).
ALTERNATIVA 4 - Sim, contrato por prazo determinado, segundo Lei n o 9.601, de
janeiro de 1998.
Esta alternativa deverá ser indicada por todo assalariado que tem carteira de trabalho assinada, mas
com anotação explícita de contrato por prazo determinado segundo a Lei nº 9.601, cujo contrato de
trabalho é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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