POLUIÇÃO DO AR PELA QUEIMADA DA PALHA DE ... - Outorga

“Levantamentos epidemiológicos sistematizados, que estão sendo realizados em 21 cidades da
região canavieira de Ribeirão Preto, mostram que Doenças do Aparelho Respiratório contribuem
com percentual elevado de internações hospitalares dessas cidades. Pelos dados disponíveis parece
inquestionável que algumas cidades da região canavieira do Estado de São Paulo já mostram alguns
sinais de deterioração da qualidade do ar, pelo aumento da concentração de poluentes na época das
queimadas dos extensos canaviais da região” como afirma o Prof. José Carlos Manço. (Citação feita
pelo Juiz Álvaro Luiz Valery Mirra no processo 406/93, Comarcade Sertãozinho – SP)
Plantação de cana-de-açúcar
Constata-se um tempo de omissão e de insensibilidade quanto a essa ação poluidora do ar, que
merece ser corrigida por uma eficaz e pronta interdição administrativa e/ou judiciária.
“Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que a poluição atmosférica (constituída por gases e
material particulado) provocada pela queima dos canaviais que circundam as cidades da
região canavieira de Ribeirão Preto, põem em risco a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida
das pessoas e da coletividade.” (Citação do acórdão da 7ª C. Civil do TJSP na Ap. 211.502-1/9,
da Comarca de Sertãozinho, rel. Des. Cambrea Filho).