POLUIÇÃO DO AR PELA QUEIMADA DA PALHA DE ... - Outorga

Neste sentido, enfatiza-se um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental, mais
especificamente o princípio da precaução, com o intuito de analisar a incorporação destes no
ordenamento jurídico e sua aplicabilidade frente ao desafio de proteger o meio ambiente em que
vivemos e em última análise, garantir a vida.
Vida no ventre materno
O direito ambiental, entendido sob o prisma de uma ciência dotada de autonomia científica, apesar
de seu caráter interdisciplinar, obedece na aplicação de suas normas, a princípios específicos de
proteção ambiental.
Os princípios que informam o direito ambiental têm como escopo fundamental proteger o
meio ambiente e, assim, garantir melhor qualidade de vida a toda coletividade.