Relatório sobre condições de trabalho. - SINPOL/RN

impessoalidade, urbanidade, publicidade e
eficiência que regem a administrativa
pública. O povo do Rio Grande do Norte
precisa e merece esta polícia cidadã,
qualificada e valorizada, exercendo com
excelência as suas atribuições.
V. Proposições
Nesta seção estão expressas um
conjunto de proposições, agrupadas por
propósitos ou necessidades, que se
originam de problemas reconhecidos como
prioritários a serem conquistados como
plataforma de luta defendida pelo
SINPOL/RN.
Cabe salientar que o Sindicato
pautará sua ação no sentido de
praticar estas proposições, no que
couber e dispor de meios para
realizar.
1. Aumento do efetivo.
A quantidade de pessoal no quadro da
Polícia Civil do RN constitui um flagrante,
expresso em números, da fragilidade em que
se encontra em relação ao contingente
populacional.
Tendo em vista criar uma proposta
(parâmetro) ideal para a estrutura e efetivo da
Polícia Civil, apresenta-se adiante um quadro
com distribuição do efetivo segundo a
população total de 3.013.740 habitantes
informada pelo Instituto de Geografia e
Estatística (IBGE) em 2007.
SINPOL
Durante a formulação da proposta
verificou-se que havia a necessidade de uma
segmentação por quantitativo populacional,
haja vista, que são diversas as necessidades
para uma resolução da problemática da
Segurança Pública do RN, principalmente no
tocante aos Municípios menos povoados e
mais afastados da Capital.
Desta forma, dividiu-se os Municípios
por habitantes em 07 (sete) grupos,
independente da região geográfica de cada
um destes. A divisão se deu da seguinte
forma: Até 10 mil habitantes, num total de
102 (cento e dois) Municípios; entre 10 e 20
mil habitantes com 37 (trinta e sete)
Municípios; entre 20 e 30 mil habitantes num
total de 12 (doze) Municípios; entre 30 e 50
mil habitantes com 08 (oito) Municípios;
entre 50 e 100 mil habitantes para 05 (cinco)
Municípios e, finalmente, os 03 (três)
Municípios mais povoados com população de
mais de 100 mil habitantes, que demandaram
arranjos organizacionais específicos para
atender as suas especificidades.
A comparação dos números gerais do
efetivo atual e do efetivo ideal demonstra o
enorme déficit existente no efetivo da Polícia
Civil
EFETIVO ATUAL: Agentes de Polícia:
Agentes de Polícia: 1.102 (mil cento e dois);
Escrivãs: 142 (cento e quarenta e dois);
Delegados: 144 (cento e quarenta e quatro).
EFETIVO NECESSÁRIO: Agentes de
Polícia: 6.814 (Seis mil, oitocentos e
quatorze); Escrivãs: 704; Delegados: 438
(quatrocentos e trinta e oito).
DÉFICIT: Agentes de Polícia 5.712
(Cinco mil, setecentos e doze); Escrivães de
Polícia 562 (Quinhentos e sessenta e dois);
Delegados de Polícia 294 (Duzentos e
noventa e quatro).
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