Relatório sobre condições de trabalho. - SINPOL/RN

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Outras distorções estão presentes no cotidiano da estrutura da Polícia Judiciária. Por exemplo, é conhecido o fato de que muitas unidades policiais, apesar de ter no seu prédio o nome de “Delegacia de Polícia Civil”, funcionam como um destacamento da Polícia Militar e sem a presença de Policiais Civis. Na ocasião da fundação da Polícia Civil, em 1981, o seu quadro efetivo possuía 526 (quinhentos e vinte e seis cargos), sendo 61 vagas para Delegado de Polícia Civil; 42 vagas para Escrivão de Polícia Civil e 423 vagas para Agentes de Polícia Civil. Por estes dados, vê-se que já nasceu defasada, posto que o RN tinha naquela época uma população estimada em pouco mais de 1.900.000 habitantes. Após quase três décadas de existência, o Estado pouco fez para aumentar o seu efetivo. Hoje são 144 Delegados de Polícia Civil; 142 Escrivães de Polícia Civil e 1102 Agentes de Polícia Civil, num total de 1.388 policiais apenas. Por outro lado, pouco investiu para assegurar a permanência de policiais concursados, que sem incentivo ou perspectiva de melhoria de trabalho, terminaram por migrar para outras áreas do serviço público que ofereciam maiores oportunidades de crescimento profissional. A deficiência de profissionais no quadro da Polícia Judiciária tem como consequência a precária proteção da população do RN. c) Breve perfil do policial civil Verifica-se que os Delegados, em grande maioria estão na faixa etária de 36 a 45 anos. Uma parte dos Agentes tem até 35 (261, de um total de 1102), no entanto a grande maioria também esta na faixa de 36 a 45. Os Escrivães estão presentes nas faixas de menos de 36 anos a 55, na grande maioria. Os dados (quadro seguinte) sinalizam que o efetivo encontra-se em fase de maturidade profissional. 1200 1000 800 600 400 200 0 261 FAIXAETÁRIA (Agente, Escrivão e Delegado) 498 315 50 5460 32 67 3 22 6 14 Até 35 anos De 36 a 45 Mais de 45 anos a 55 Acima de 55 anos No tocante ao sexo (quadro abaixo) constata-se que predomina o sexo masculino, em todas as categorias de funcionários. 1200 1000 800 600 400 200 0 902 Quanto ao tempo de serviço (quadro seguinte), verifica-se um discreto aumento do efetivo nos últimos 10 anos. 1102 142 144 Total SEXO (Agente, Escrivão e Delegado) 200 1102 99 142 123 144 43 21 Agente Escrivão Delegado TEMPO DE SERVIÇO (Agente, Escrivão e Delegado) Agente Escrivão Delegado Masculino 18 SINPOL 1200 1000 800 600 400 200 0 570 401 95 131 75 36 47 11 22 Até 10 anos Mais de 10 a 20 anos Acima de 20 anos 1102 142 144 Total Feminino Total Agente Escrivão Delegado
FACHADA 1ª DP III. As condições de trabalho da Polícia Civil A existência de delegacias funcionando, quer com recursos i n s u f i c i e n t e s ( e f e t i v o e equipamentos), quer em estado físico avançado de depreciação, é predominante, como ilustrado neste trabalho através de dados e fotos recentes. A realidade de flagrantes carências que as imagens das instalações descuidadas e degradadas da Polícia Civil demonstram, naturalmente se reflete na população, produzindo medo e desconfiança. SINPOL 07/08/09 A partir das fachadas, é possível concluir pelo abandono com que este patrimônio público é mantido. Tal evidência, por certo, instaura indisposição e insegurança, para quem necessita recorrer ao serviço, ou conviver nestes ambientes. 06/08/09 DP CEARÁ-MIRIM 06/08/09 5ª DP LAGOA NOVA 19
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