Relatório sobre condições de trabalho. - SINPOL/RN

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Celas existentes nas Delegacias do Natal e Grande Natal (São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba, Extremoz, São José de Mipibu, 60 50 40 30 20 10 0 Nísia Floresta), agosto de 2009. Presos nas Delegacias do Natal e Grande 700 600 500 400 300 200 100 Natal (São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba, Extremoz, São José de Mipibu, Nísia 0 NÚMEROS DE CELAS DAS DELEGACIAS 10 Floresta), agosto de 2009. NÚMEROS DE PRESOS NAS DELEGACIAS 101 Os gráficos expressam em números o elevado contingente de presos amontoados precariamente e indevidamente nas Delegacias da região de Natal e Grande Natal. Consi-derando a mesma situação no interior do Estado, chega-se a uma quantidade aproxi-mada de 1.000 presos de justiça, perfazendo um total geral de mais de 1.600 apenados que hoje estão sob a custódia da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. 524 1 44 1 627 54 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DELEGACIAS DISTRITAIS TOTAL DE CELAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DELEGACIAS DISTRITAIS TOTA L DE PRESOS b) A cobertura territorial Cabe lembrar que a Lei de Execução Penal Brasileira (N° 7.210/84) prevê a custódia dos presos, inclusive os provisórios, como vislumbramos no caput do artigo 82 em destaque: Ademais, elenca no corpo do seu texto normativo o Sistema Penitenciário como componente no quadro de órgãos da execução penal - atentando para o fato das Delegacias de Polícias não constarem no rol de órgãos da execução penal e responsabilizando tal Sistema pela custódia, o que no Estado do Rio Grande do Norte incide é de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). Por conseguinte, os Policiais Civis acumulam consideráveis problemas que vão desde à infra-estrutura, organização, manutenção de recursos para o desenvol- vimento das atividades e que passam pela formação profissional para o cumprimento de sua função legal. “Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso”. Os Policiais Civis desejam atuar dentro das suas atribuições constitucionais, e em ambiente salubre com condições dignas e suficientes para que possam desenvolver um trabalho de qualidade e gerar credibilidade e tranquilidade para a população. O Rio Grande do Norte é composto por 167 (cento e sessenta e sete) municípios e possui uma população de mais de 3.013.740 habitantes (IBGE- 2007) que demanda ações 16 SINPOL
de segurança pública, de natureza preventiva, e de combate à criminalidade. Nestes tempos de ampliação da globalização, cada espaço recebe e gera ocorrências e influências que se difundem em tempo real e na mesma rapidez requer ação e respostas resolutivas. Enquanto isto, dos 167 (cento e sessenta e sete) municípios do RN, em apenas 38 (trinta e oito), que corresponde a 22,7%, aproximadamente, existe efetivo de Policiais C i v i s , d e acordo com informação da Diretoria de Polícia do I n t e r i o r . Logo, são 129 (cento e vinte e SINPOL 22,7% Com efetivo de Policiais Civis 77,3% Sem efetivo de Policiais Civis nove) o que corresponde a 77,3%, dos municípios do Estado sem a presença da Polícia Judiciária. A gravidade deste quadro aumenta quando se constata que, nos 38 (trinta e oito) municípios contemplados com efetivo da Polícia Civil, o quadro é o que segue: em apenas 20 (vinte) cidades, o que corresponde a 52,63% existe a presença de Delegado de Polícia; dos 38 somente em 11(onze), que corresponde a 28,94%, existem Escrivães de Polícia; Sendo que em 12 destes municípios, que corresponde a 3 1 , 5 7 % , 11 CIDADES 28,94% Com presença de escrivães de polícia 12 CIDADES 31,57% Presença de apenas um agente de polícia 20 CIDADES 52,63% Com presença de delegados contemplados pela Polícia Civil existe apenas 01 ( u m ) Agente de Polícia Civil. No quadro seguinte, observa-se que o número de Delegacias Distritais e Especializadas é praticamente igual. Contudo sabe-se que as Delegacias Especializadas operam com alto custo. Caberia uma revisão destes perfis de delegacias e suas necessidades num processo de reestruturação das mesmas. Funcionários nas Delegacias do Natal e Grande Natal (São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba, Extremoz, São José de 800 700 600 500 400 300 200 100 0 Mipibu, Nísia Floresta), agosto de 2009. QUADRO EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS DAS DELEGACIAS 360 326 1 686 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DELEGACIAS DISTRITA IS TOTA L DO QUADRO EFETIVO No quadro anterior se encontra a distribuição do efetivo atuante em Natal e Grande Natal que é de 686 (seiscentos e oitenta e seis) policiais, o que representa uma proporção aproximada de 50% do quadro total de servidores policiais. Posto que, somando-se o efetivo à disposição, Setores Administrativos, Academia de Polícia, Corregedoria, Ouvidoria e o efetivo lotado nas Delegacias do interior do Estado encontramse 702 (setecentos e dois) funcionários. Por certo este quantitativo do efetivo existente no RN, de 1.388 (um mil, trezentos e oitenta e oito), é exatamente deficitário. De conformidade com a nossa Constituição Federal, no seu artigo 144, § 4º, esta disposto que as Policias Civis de cada Estado, devem ser dirigidas por Delegados de Polícia de carreira (DELEGACIA, 2009). 17
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