Relatório sobre condições de trabalho. - SINPOL/RN

Militar do Estado do Rio Grande do Norte,
criado na segunda década do século XX (Lei nº
424, de 29 de novembro de 1919), que
integram, como a Policial Civil, o Sistema de
Segurança Pública do Estado (SILVA, 2008).
Por conseguinte, a
oportunidade de criação de uma
nova polícia, não significou uma
renovação na visão, e nos seus
processos, práticas e valores.
Atualmente, verifica-se uma
ênfase na valorização da
participação, cidadania e trabalho
com a comunidade relacionada a
uma nova caracterização do
trabalho da Polícia Civil.
Em 2004 (13 de fevereiro), a Lei
Complementar 270 dispôs sobre a Lei
Orgânica estabelecendo o Estatuto da Polícia
Civil do Estado do Rio Grande do Norte, que
representou uma grande conquista para a
instituição, contudo, lamentavelmente,
requer implantação, em larga medida, após
cinco anos de aprovação pelo Governo do
Estado.
E m e s p e c i a l , a a u t o n o m i a
administrativa para a gestão orçamentária e
financeira dos recursos alocados em seu
orçamento, sofre restrições devido ao
preceituado no art. 2º, parágrafo único,
inciso I, da citada Lei, quando vincula a uma
“proposição” ao Secretário de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social, seu
planejamento e a sua programação de
investimentos (DELEGACIA, 2009).
SINPOL
Nestas circunstâncias, os custos com
manutenção são projetados e sucessivamente
frustrados em relação às necessidades que
deveriam atender, conforme é citado em
documento oficial divulgado recentemente
pela Delegacia Geral de Polícia Civil
(DELEGACIA, 2009).
Enquanto isto, a imagem social da
Polícia Civil é sombria. Ao sentimento de
descrédito da população corresponde um
mal-estar do policial que se sente pouco
seguro, pouco instruído, incomodado com o
conjunto da situação cotidiana profissional.
A convivência com o crime e a violência,
aliada às impróprias condições de trabalho,
corroboram para o embrutecimento dos
profissionais, repercutindo desfavora-
velmente na imagem do policial e da
Instituição. Este fato deve ser prevenido e
tratado como prioridade, com severidade. A
maioria dos profissionais é honesta e dedicada
e, em grande medida, vitimada como
decorrência da profissão, quer em face da
precariedade das condições do cotidiano de
trabalho (infra-estrutura degradada, escassa,
estressante), quer em função dos riscos
inerentes à função, entre outras dificuldades
ou necessidades que caracterizam a vida dos
Policiais Civis.
“A Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Norte vem sofrendo uma
descontinuidade desde que se revestiu do
título de Unidade Gestora, reflexo de uma
flagrante estagnação decorrente da
evidente desarmonia entre o que planeja e o
que efetivamente executa” (DELEGACIA,
2009).
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