Relatório sobre condições de trabalho. - SINPOL/RN

Delegacia Geral de Polícia Civil e pelo Sindicato
dos Policiais Civis e Servidores da Segurança
Pública (SINPOL/RN); levantamento em sites
na internet relacionados às questões de
violência e segurança pública; levantamento
em bancos de pesquisa on line (Scielo, e outras
publicações nacionais). O material coletado foi
selecionado e organizado de acordo com a
classificação temática considerada relevante
para situar e expressar as condições de
trabalho dos Policiais Civis, conforme a
sequência a seguir: a Polícia Civil no RN, as
condições de trabalho da Polícia Civil,
proposições.
II. A Polícia Civil no
Rio Grande do Norte
Originalmente, o Grupo de Segurança
Pública foi criado através da Lei nº 5.074 de 20
de outubro de 1981. Este Grupo inserido no
quadro geral de pessoal do Estado, que deu
forma a Polícia Civil do Rio Grande do Norte,
constituiu-se das categorias funcionais de
Delegado de Polícia, Escrevente de Polícia,
Investigador de Polícia, Agente de Polícia e
Motorista Policial. Entre as atribuições se
destacava a de apurar as infrações penais e
sua autoria, instaurando e presidindo
inquéritos policiais e processos penais que se
iniciassem na polícia.
Nos anos 80, o Brasil atravessava uma
efervescência com o processo de
redemocratização - transição dos governos
militares para o governo decorrente de voto
popular - que avançou na formulação e
promulgação da nova Carta Constituinte, em
1988.
O país historicamente teve um
desenvolvimento muito desigual, e a
aceleração da globalização econômica e
sociedade informacional tenderam a suscitar
em todo lado demandas e efeitos com
repercussões na coesão da sociedade.
O investimento social realizado até
então - saúde, ensino, segurança -, mostrou-se
notoriamente deficitário face às necessidades,
e na segurança pública, em especial, produziu
baixa efetividade nos resultados, e vem se
caracterizando pela crônica decomposição.
No entanto, o investimento social é prérequisito
do investimento econômico e a alta
tecnologia, que no mundo contemporâneo
evolui a passos largos, só se implanta com
sucesso onde o pré-requisito de instrução,
saúde e ordem pública estão assegurados.
Na Carta Constituinte de
1988, a Polícia Civil está incumbida
das funções (art. 144, parágrafo 4º)
de polícia judiciária e apuração de
infrações penais (ressalvada a
competência da União e as
infrações militares).
Em 1988, no Rio Grande do Norte, a
Polícia Civil tornou-se instituição independente,
na estrutura da segurança pública.
Vale ressaltar que a visão predominante
d a i n s t i t u i ç ã o e s t á a s s o c i a d a à
repressão/força/domínio.
Com efeito, na sua organização, no RN,
foi determinante a exemplaridade das
instituições mais antigas; a Polícia Militar do Rio
1
Grande do Norte, que surgiu no ano de 1836
(MODALIDADES...sd.), e o Corpo de Bombeiros
1 A Polícia Militar do Rio Grande do Norte surgiu com a denominação de Corpo Policial da Província do Rio Grande, passando pelas
denominações de Companhia de Polícia (até 1866), de Corpo de Polícia (até 1892), de Corpo Militar de Segurança (até 1894); de
Batalhão de Segurança (até 1923), de Polícia Militar (até 1936), para, então, chegar a Força Pública Militar (até 1940), por Força
Policial (até 1947) e, a partir da respectiva data, chegar à denominação de hoje (MODALIDADES...sd.).
12 SINPOL