Relatório sobre condições de trabalho. - SINPOL/RN

I. INTRODUÇÃO
A violência no Brasil, sobretudo
urbana, é assunto do cotidiano e ocupa as
manchetes dos jornais, de especiais para a tv,
e outros espaços dos meios de comunicação.
E s t a r e a l i d a d e a s s o m b r a a s
consciências, é ameaçadora, recorrente e
geradora de um profundo sentimento de
insegurança da população. Tal situação é
“sintoma de uma desintegração social, de um
mal-estar coletivo e de um desregramento das
instituições públicas” (CHESNAIS, 1999, p.53).
A exigência e a expectativa
da população por segurança é
cada vez mais acentuada, por isto,
tem um valor incalculável em
termos econômicos e financeiros.
Os principais fatores que possibilitaram
o crescimento da violência criminal no país são
sócio-econômicos, conjunturais e estruturais.
As recomendações políticas são fortemente
dirigidas ao restabelecimento da credibilidade
do Estado, a partir da redistribuição da renda,
do grande investimento nas áreas sociais,
sobretudo de saúde e educação, e da
reestruturação de suas instituições
fundamentais, como a polícia e a escola.
Enquanto isto, a polícia brasileira tem
má fama (CHESNAIS, 1999). Tanto as
corporações como a sociedade têm uma visão
negativa do policial (MINAYO, 2007).
Com efeito, são escassas e
insuficientes as ações de prevenção da
violência e dos crimes e existem carências de
toda ordem na gestão da repressão.
SINPOL
Este trabalho apresenta um quadro
geral da problemática em torno da Polícia
Civil e de suas condições de trabalho no RN, e
proposições, na perspectiva de favorecer o
dever do Policial Civil de combater o crime e
defender a sociedade, cumprindo e
respeitando as leis. Tem como objetivo geral:
subsidiar políticas de segurança pública;
ações sociais e de proteção dos direitos
humanos, contribuindo para fomento do
Estado Democrático de Direito. Tem como
objetivos específicos:
·
·
·
Reafirmar as competências
constitucionais do Policial Civil em
sua função de polícia judiciária e
apuração de infrações penais, e
realçar a improcedência e
inadequação da manutenção de
Delegacias como presídios;
Realçar as condições de trabalho
como interferência prejudicial ao
efetivo desempenho da atividade
p o l i c i a l e g e r a d o r a d a
desumanização que atinge os
Policiais Civis e outros públicos
destinatários do serviço;
Registrar as condições insalubres
das instalações físicas da Polícia
Civil, assim como o déficit de
instalações, do efetivo policial, e
dos meios de trabalho, para
atender o público que busca seu
direito constitucional à segurança
como dever do Estado.
Foi elaborado a partir dos seguintes
instrumentos de coleta de informações e
dados: visitas de observação nas Delegacias
utilizando um roteiro previamente estruturado;
levantamento em arquivos de jornais;
levantamento em documentos escritos -
relatórios, regimento, outros - produzidos pela
11