Relatório sobre condições de trabalho. - SINPOL/RN
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<strong>SINPOL</strong> - <strong>RN</strong><br />
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES<br />
DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE<br />
Condições <strong>de</strong> Trabalho dos Policiais Civis no Rio Gran<strong>de</strong> do Norte:<br />
Realida<strong>de</strong> inaceitável, mudança inadiável.<br />
Autores<br />
Djair José <strong>de</strong> Oliveira Junior<br />
Elza Maria Alves <strong>de</strong> Me<strong>de</strong>iros<br />
Francisco José <strong>de</strong> Sousa Alves<br />
José Erivan Bezerra Fernan<strong>de</strong>s<br />
Maria Joseny Severiano<br />
Renata Cristina Alves Pimenta<br />
Vilma Marinho Cezar<br />
Diretoria do <strong>SINPOL</strong>/<strong>RN</strong><br />
Themis X. <strong>de</strong> Albuquerque Pinheiro<br />
(Consultora)<br />
NATAL SETEMBRO DE 2009
Condições <strong>de</strong> Trabalho dos Policiais Civis no Rio Gran<strong>de</strong> do Norte:<br />
Realida<strong>de</strong> inaceitável, mudança inadiável.
A impunida<strong>de</strong> é atrativo para o <strong>de</strong>lito<br />
Fábula <strong>de</strong> Fedro
SUMÁRIO<br />
I. Introdução ............................................................................................11<br />
II. A Polícia Civil no Rio Gran<strong>de</strong> do Norte .....................................................12<br />
a) Delegacia não é presídio ........................................................................14<br />
b) A cobertura territorial ............................................................................16<br />
c) Breve perfil do Policial Civil .....................................................................18<br />
III. As <strong>condições</strong> <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong> da Polícia Civil .................................................19<br />
IV. Consi<strong>de</strong>rações Finais .............................................................................26<br />
V. Proposições...........................................................................................27<br />
VI. Referências bibliográficas......................................................................34<br />
VII. Apêndice...............................................................................................35
APRESENTAÇÃO<br />
É cada vez mais uma necessida<strong>de</strong> nas socieda<strong>de</strong>s mo<strong>de</strong>rnas a<br />
organização segundo interesses comuns, face às graves crises nacionais e<br />
globais a que assistimos.<br />
No mundo do <strong>trabalho</strong>, um conjunto <strong>de</strong> trabalhadores tem mais força<br />
para agir do que cada um por si, individualmente.<br />
A ação sindical é um contributo dos trabalhadores não apenas para a<br />
<strong>de</strong>fesa dos seus próprios interesses e da condição social dos trabalhadores<br />
enquanto cidadãos, como também, para o <strong>de</strong>senvolvimento da própria<br />
socieda<strong>de</strong>, assumindo um papel primordial na vida contemporânea.<br />
Neste contexto, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança<br />
Pública do Rio Gran<strong>de</strong> do Norte (<strong>SINPOL</strong>/<strong>RN</strong>) foi fundado em 10 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong><br />
1990, para <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r os interesses coletivos e direitos, <strong>de</strong>correntes do exercício<br />
da profissão.<br />
Nesta oportunida<strong>de</strong>, e em consonância com a sua missão, o <strong>SINPOL</strong>/<strong>RN</strong><br />
apresenta as autorida<strong>de</strong>s constituídas e à socieda<strong>de</strong> o presente documento,<br />
que reúne informações em narrativa, números e imagens, revelando a<br />
situação caótica da vida institucional da Polícia Civil, cujas repercussões para o<br />
aumento da impunida<strong>de</strong> compromete a segurança da população, o que<br />
<strong>de</strong>manda providências inadiáveis das autorida<strong>de</strong>s responsáveis pela<br />
Segurança Pública.<br />
Com efeito, este <strong>trabalho</strong> constitui-se como contribuição para<br />
transformações na Polícia Civil que <strong>de</strong>verão ocorrer com a brevida<strong>de</strong> que a<br />
socieda<strong>de</strong> potiguar requer e almeja.<br />
Vilma Marinho Cezar<br />
Presi<strong>de</strong>nte do <strong>SINPOL</strong>/<strong>RN</strong>
I. INTRODUÇÃO<br />
A violência no Brasil, <strong>sobre</strong>tudo<br />
urbana, é assunto do cotidiano e ocupa as<br />
manchetes dos jornais, <strong>de</strong> especiais para a tv,<br />
e outros espaços dos meios <strong>de</strong> comunicação.<br />
E s t a r e a l i d a d e a s s o m b r a a s<br />
consciências, é ameaçadora, recorrente e<br />
geradora <strong>de</strong> um profundo sentimento <strong>de</strong><br />
insegurança da população. Tal situação é<br />
“sintoma <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>sintegração social, <strong>de</strong> um<br />
mal-estar coletivo e <strong>de</strong> um <strong>de</strong>sregramento das<br />
instituições públicas” (CHESNAIS, 1999, p.53).<br />
A exigência e a expectativa<br />
da população por segurança é<br />
cada vez mais acentuada, por isto,<br />
tem um valor incalculável em<br />
termos econômicos e financeiros.<br />
Os principais fatores que possibilitaram<br />
o crescimento da violência criminal no país são<br />
sócio-econômicos, conjunturais e estruturais.<br />
As recomendações políticas são fortemente<br />
dirigidas ao restabelecimento da credibilida<strong>de</strong><br />
do Estado, a partir da redistribuição da renda,<br />
do gran<strong>de</strong> investimento nas áreas sociais,<br />
<strong>sobre</strong>tudo <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e educação, e da<br />
reestruturação <strong>de</strong> suas instituições<br />
fundamentais, como a polícia e a escola.<br />
Enquanto isto, a polícia brasileira tem<br />
má fama (CHESNAIS, 1999). Tanto as<br />
corporações como a socieda<strong>de</strong> têm uma visão<br />
negativa do policial (MINAYO, 2007).<br />
Com efeito, são escassas e<br />
insuficientes as ações <strong>de</strong> prevenção da<br />
violência e dos crimes e existem carências <strong>de</strong><br />
toda or<strong>de</strong>m na gestão da repressão.<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
Este <strong>trabalho</strong> apresenta um quadro<br />
geral da problemática em torno da Polícia<br />
Civil e <strong>de</strong> suas <strong>condições</strong> <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong> no <strong>RN</strong>, e<br />
proposições, na perspectiva <strong>de</strong> favorecer o<br />
<strong>de</strong>ver do Policial Civil <strong>de</strong> combater o crime e<br />
<strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r a socieda<strong>de</strong>, cumprindo e<br />
respeitando as leis. Tem como objetivo geral:<br />
subsidiar políticas <strong>de</strong> segurança pública;<br />
ações sociais e <strong>de</strong> proteção dos direitos<br />
humanos, contribuindo para fomento do<br />
Estado Democrático <strong>de</strong> Direito. Tem como<br />
objetivos específicos:<br />
·<br />
·<br />
·<br />
Reafirmar as competências<br />
constitucionais do Policial Civil em<br />
sua função <strong>de</strong> polícia judiciária e<br />
apuração <strong>de</strong> infrações penais, e<br />
realçar a improcedência e<br />
ina<strong>de</strong>quação da manutenção <strong>de</strong><br />
Delegacias como presídios;<br />
Realçar as <strong>condições</strong> <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong><br />
como interferência prejudicial ao<br />
efetivo <strong>de</strong>sempenho da ativida<strong>de</strong><br />
p o l i c i a l e g e r a d o r a d a<br />
<strong>de</strong>sumanização que atinge os<br />
Policiais Civis e outros públicos<br />
<strong>de</strong>stinatários do serviço;<br />
Registrar as <strong>condições</strong> insalubres<br />
das instalações físicas da Polícia<br />
Civil, assim como o déficit <strong>de</strong><br />
instalações, do efetivo policial, e<br />
dos meios <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong>, para<br />
aten<strong>de</strong>r o público que busca seu<br />
direito constitucional à segurança<br />
como <strong>de</strong>ver do Estado.<br />
Foi elaborado a partir dos seguintes<br />
instrumentos <strong>de</strong> coleta <strong>de</strong> informações e<br />
dados: visitas <strong>de</strong> observação nas Delegacias<br />
utilizando um roteiro previamente estruturado;<br />
levantamento em arquivos <strong>de</strong> jornais;<br />
levantamento em documentos escritos -<br />
relatórios, regimento, outros - produzidos pela<br />
11
Delegacia Geral <strong>de</strong> Polícia Civil e pelo Sindicato<br />
dos Policiais Civis e Servidores da Segurança<br />
Pública (<strong>SINPOL</strong>/<strong>RN</strong>); levantamento em sites<br />
na internet relacionados às questões <strong>de</strong><br />
violência e segurança pública; levantamento<br />
em bancos <strong>de</strong> pesquisa on line (Scielo, e outras<br />
publicações nacionais). O material coletado foi<br />
selecionado e organizado <strong>de</strong> acordo com a<br />
classificação temática consi<strong>de</strong>rada relevante<br />
para situar e expressar as <strong>condições</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>trabalho</strong> dos Policiais Civis, conforme a<br />
sequência a seguir: a Polícia Civil no <strong>RN</strong>, as<br />
<strong>condições</strong> <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong> da Polícia Civil,<br />
proposições.<br />
II. A Polícia Civil no<br />
Rio Gran<strong>de</strong> do Norte<br />
Originalmente, o Grupo <strong>de</strong> Segurança<br />
Pública foi criado através da Lei nº 5.074 <strong>de</strong> 20<br />
<strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1981. Este Grupo inserido no<br />
quadro geral <strong>de</strong> pessoal do Estado, que <strong>de</strong>u<br />
forma a Polícia Civil do Rio Gran<strong>de</strong> do Norte,<br />
constituiu-se das categorias funcionais <strong>de</strong><br />
Delegado <strong>de</strong> Polícia, Escrevente <strong>de</strong> Polícia,<br />
Investigador <strong>de</strong> Polícia, Agente <strong>de</strong> Polícia e<br />
Motorista Policial. Entre as atribuições se<br />
<strong>de</strong>stacava a <strong>de</strong> apurar as infrações penais e<br />
sua autoria, instaurando e presidindo<br />
inquéritos policiais e processos penais que se<br />
iniciassem na polícia.<br />
Nos anos 80, o Brasil atravessava uma<br />
efervescência com o processo <strong>de</strong><br />
re<strong>de</strong>mocratização - transição dos governos<br />
militares para o governo <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> voto<br />
popular - que avançou na formulação e<br />
promulgação da nova Carta Constituinte, em<br />
1988.<br />
O país historicamente teve um<br />
<strong>de</strong>senvolvimento muito <strong>de</strong>sigual, e a<br />
aceleração da globalização econômica e<br />
socieda<strong>de</strong> informacional ten<strong>de</strong>ram a suscitar<br />
em todo lado <strong>de</strong>mandas e efeitos com<br />
repercussões na coesão da socieda<strong>de</strong>.<br />
O investimento social realizado até<br />
então - saú<strong>de</strong>, ensino, segurança -, mostrou-se<br />
notoriamente <strong>de</strong>ficitário face às necessida<strong>de</strong>s,<br />
e na segurança pública, em especial, produziu<br />
baixa efetivida<strong>de</strong> nos resultados, e vem se<br />
caracterizando pela crônica <strong>de</strong>composição.<br />
No entanto, o investimento social é prérequisito<br />
do investimento econômico e a alta<br />
tecnologia, que no mundo contemporâneo<br />
evolui a passos largos, só se implanta com<br />
sucesso on<strong>de</strong> o pré-requisito <strong>de</strong> instrução,<br />
saú<strong>de</strong> e or<strong>de</strong>m pública estão assegurados.<br />
Na Carta Constituinte <strong>de</strong><br />
1988, a Polícia Civil está incumbida<br />
das funções (art. 144, parágrafo 4º)<br />
<strong>de</strong> polícia judiciária e apuração <strong>de</strong><br />
infrações penais (ressalvada a<br />
competência da União e as<br />
infrações militares).<br />
Em 1988, no Rio Gran<strong>de</strong> do Norte, a<br />
Polícia Civil tornou-se instituição in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte,<br />
na estrutura da segurança pública.<br />
Vale ressaltar que a visão predominante<br />
d a i n s t i t u i ç ã o e s t á a s s o c i a d a à<br />
repressão/força/domínio.<br />
Com efeito, na sua organização, no <strong>RN</strong>,<br />
foi <strong>de</strong>terminante a exemplarida<strong>de</strong> das<br />
instituições mais antigas; a Polícia Militar do Rio<br />
1<br />
Gran<strong>de</strong> do Norte, que surgiu no ano <strong>de</strong> 1836<br />
(MODALIDADES...sd.), e o Corpo <strong>de</strong> Bombeiros<br />
1 A Polícia Militar do Rio Gran<strong>de</strong> do Norte surgiu com a <strong>de</strong>nominação <strong>de</strong> Corpo Policial da Província do Rio Gran<strong>de</strong>, passando pelas<br />
<strong>de</strong>nominações <strong>de</strong> Companhia <strong>de</strong> Polícia (até 1866), <strong>de</strong> Corpo <strong>de</strong> Polícia (até 1892), <strong>de</strong> Corpo Militar <strong>de</strong> Segurança (até 1894); <strong>de</strong><br />
Batalhão <strong>de</strong> Segurança (até 1923), <strong>de</strong> Polícia Militar (até 1936), para, então, chegar a Força Pública Militar (até 1940), por Força<br />
Policial (até 1947) e, a partir da respectiva data, chegar à <strong>de</strong>nominação <strong>de</strong> hoje (MODALIDADES...sd.).<br />
12 <strong>SINPOL</strong>
Militar do Estado do Rio Gran<strong>de</strong> do Norte,<br />
criado na segunda década do século XX (Lei nº<br />
424, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 1919), que<br />
integram, como a Policial Civil, o Sistema <strong>de</strong><br />
Segurança Pública do Estado (SILVA, 2008).<br />
Por conseguinte, a<br />
oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> criação <strong>de</strong> uma<br />
nova polícia, não significou uma<br />
renovação na visão, e nos seus<br />
processos, práticas e valores.<br />
Atualmente, verifica-se uma<br />
ênfase na valorização da<br />
participação, cidadania e <strong>trabalho</strong><br />
com a comunida<strong>de</strong> relacionada a<br />
uma nova caracterização do<br />
<strong>trabalho</strong> da Polícia Civil.<br />
Em 2004 (13 <strong>de</strong> fevereiro), a Lei<br />
Complementar 270 dispôs <strong>sobre</strong> a Lei<br />
Orgânica estabelecendo o Estatuto da Polícia<br />
Civil do Estado do Rio Gran<strong>de</strong> do Norte, que<br />
representou uma gran<strong>de</strong> conquista para a<br />
instituição, contudo, lamentavelmente,<br />
requer implantação, em larga medida, após<br />
cinco anos <strong>de</strong> aprovação pelo Governo do<br />
Estado.<br />
E m e s p e c i a l , a a u t o n o m i a<br />
administrativa para a gestão orçamentária e<br />
financeira dos recursos alocados em seu<br />
orçamento, sofre restrições <strong>de</strong>vido ao<br />
preceituado no art. 2º, parágrafo único,<br />
inciso I, da citada Lei, quando vincula a uma<br />
“proposição” ao Secretário <strong>de</strong> Estado da<br />
Segurança Pública e da Defesa Social, seu<br />
planejamento e a sua programação <strong>de</strong><br />
investimentos (DELEGACIA, 2009).<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
Nestas circunstâncias, os custos com<br />
manutenção são projetados e sucessivamente<br />
frustrados em relação às necessida<strong>de</strong>s que<br />
<strong>de</strong>veriam aten<strong>de</strong>r, conforme é citado em<br />
documento oficial divulgado recentemente<br />
pela Delegacia Geral <strong>de</strong> Polícia Civil<br />
(DELEGACIA, 2009).<br />
Enquanto isto, a imagem social da<br />
Polícia Civil é sombria. Ao sentimento <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>scrédito da população correspon<strong>de</strong> um<br />
mal-estar do policial que se sente pouco<br />
seguro, pouco instruído, incomodado com o<br />
conjunto da situação cotidiana profissional.<br />
A convivência com o crime e a violência,<br />
aliada às impróprias <strong>condições</strong> <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong>,<br />
corroboram para o embrutecimento dos<br />
profissionais, repercutindo <strong>de</strong>sfavora-<br />
velmente na imagem do policial e da<br />
Instituição. Este fato <strong>de</strong>ve ser prevenido e<br />
tratado como priorida<strong>de</strong>, com severida<strong>de</strong>. A<br />
maioria dos profissionais é honesta e <strong>de</strong>dicada<br />
e, em gran<strong>de</strong> medida, vitimada como<br />
<strong>de</strong>corrência da profissão, quer em face da<br />
precarieda<strong>de</strong> das <strong>condições</strong> do cotidiano <strong>de</strong><br />
<strong>trabalho</strong> (infra-estrutura <strong>de</strong>gradada, escassa,<br />
estressante), quer em função dos riscos<br />
inerentes à função, entre outras dificulda<strong>de</strong>s<br />
ou necessida<strong>de</strong>s que caracterizam a vida dos<br />
Policiais Civis.<br />
“A Polícia Civil do Estado do Rio<br />
Gran<strong>de</strong> do Norte vem sofrendo uma<br />
<strong>de</strong>scontinuida<strong>de</strong> <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que se revestiu do<br />
título <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong> Gestora, reflexo <strong>de</strong> uma<br />
flagrante estagnação <strong>de</strong>corrente da<br />
evi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>sarmonia entre o que planeja e o<br />
que efetivamente executa” (DELEGACIA,<br />
2009).<br />
13
a) Delegacia não é presídio.<br />
Em que pese a clareza do<br />
dispositivo constitucional <strong>sobre</strong> o<br />
objeto <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong> das Delegacias<br />
se constituir da investigação e<br />
apuração <strong>de</strong> infrações, os policiais<br />
são pressionados para atuarem na<br />
guarda <strong>de</strong> presos em instalações<br />
impróprias e inseguras que ferem<br />
a dignida<strong>de</strong> do trabalhador<br />
policial e dos presidiários.<br />
Tal <strong>de</strong>svio <strong>de</strong> função gera inúmeros<br />
problemas, a começar pelo baixo índice <strong>de</strong><br />
processos investigativos finalizados. Quando<br />
efetivamente instaurados, os<br />
i n q u é r i t o s p o l i c i a i s ,<br />
frequentemente, se arrastam anos a<br />
fio por meio <strong>de</strong> pedidos sucessivos<br />
<strong>de</strong> dilação <strong>de</strong> prazo; e quando<br />
chegam a ser concluídos, não são<br />
realizadas a tempo e modo as<br />
diligências indispensáveis e colhidas<br />
as provas necessárias à punição dos<br />
responsáveis.<br />
C o n f o r m e é<br />
compreendida <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a<br />
a n t i g u i d a d e , a<br />
impunida<strong>de</strong> corriqueira<br />
torna-se condição<br />
f a v o r á v e l à<br />
m a n u t e n ç ã o e<br />
expansão da violência e<br />
criminalida<strong>de</strong>, como<br />
<strong>de</strong>scrito na Fábula <strong>de</strong><br />
Fedro; ”a impunida<strong>de</strong> é<br />
atrativo para o <strong>de</strong>lito”.<br />
Por outro lado,<br />
o <strong>de</strong>svio <strong>de</strong> função,<br />
cria uma insatisfação e<br />
insegurança que afeta psicologicamente os<br />
policiais por se verem atuando em uma função<br />
in<strong>de</strong>vida e realizando tais atribuições em<br />
situação notoriamente precária e<br />
incompatível com o que <strong>de</strong>termina a própria<br />
lei no trato com o ser humano que se encontra<br />
sob a guarda e proteção do Estado.<br />
Muitas vezes, em consequência <strong>de</strong>ste<br />
quadro <strong>de</strong> precarieda<strong>de</strong>s, os Policiais Civis<br />
sofrem punições <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> ações mal<br />
sucedidas, em que atuou sem dispor dos<br />
meios necessários ao <strong>trabalho</strong>.<br />
Enquanto isto, ao se esquivarem e se<br />
eximirem, diante <strong>de</strong> fatos que afetam o<br />
sistema <strong>de</strong> segurança, os policiais <strong>de</strong> escalão<br />
superior, se isolam e distanciam da perspectiva<br />
06/08/09<br />
14 TETO DO PÁTIO DAS CELAS 1ª DP PA<strong>RN</strong>AMIRIM
11ª DP CID. SATÉLITE<br />
<strong>de</strong> uma ação<br />
p o l i c i a l<br />
articulada e<br />
cooperativa<br />
que seria do<br />
interesse da<br />
socieda<strong>de</strong>.<br />
A<strong>de</strong>mais,<br />
as <strong>condições</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>trabalho</strong><br />
<strong>de</strong>gradadas da Polícia Civil <strong>de</strong>monstram que<br />
existe um grave problema <strong>de</strong> ausência <strong>de</strong><br />
gestão da infra-estrutura, que se soma a<br />
omissão ou baixo empenho <strong>de</strong> autorida<strong>de</strong>s<br />
responsáveis pela situação, <strong>de</strong>ntro e fora da<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
CELAS DA 1ª DP<br />
DE PA<strong>RN</strong>AMIRIM<br />
Polícia Civil - no Sistema <strong>de</strong> Segurança e<br />
no Governo do Estado.<br />
As imagens absolutamente<br />
<strong>de</strong>sumanas do cotidiano nas<br />
Delegacias são flagrantes da omissão<br />
do Estado e do <strong>de</strong>srespeito à lei.<br />
Com efeito, nas Delegacias<br />
transformadas ina<strong>de</strong>quadamente e<br />
inconstitucionalmente em cárceres, a<br />
vida é dantesca. As celas são<br />
c u b í c u l o s q u e a r m a z e n a m<br />
amontoados um número aberrante<br />
<strong>de</strong> presos temporários em <strong>condições</strong><br />
<strong>de</strong> promiscuida<strong>de</strong>, e absolutamente<br />
i n s a l u b r e s , m a i s p a r e c e n d o<br />
masmorras da Ida<strong>de</strong> Média.<br />
Este quadro <strong>de</strong>solador, que<br />
parece respon<strong>de</strong>r a violência com a<br />
violência, também gera revolta nos<br />
encarcerados, e torna inviável<br />
qualquer ação em prol da recuperação<br />
e reeducação dos presos. As fugas são<br />
frequentes, principalmente entre os<br />
traficantes <strong>de</strong> droga e criminosos <strong>de</strong><br />
alta periculosida<strong>de</strong>.<br />
Trata-se <strong>de</strong> um cotidiano <strong>de</strong><br />
permanente tensão em que o<br />
agravamento é visível, eminente e<br />
qualquer <strong>de</strong>sfecho com sacrifício <strong>de</strong><br />
vidas po<strong>de</strong> ocorrer e po<strong>de</strong>ria ser<br />
evitado, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que houvesse atitu<strong>de</strong>s e gestão<br />
compatíveis com a legislação.<br />
2ª DP <strong>de</strong> Parnamirim<br />
15
Celas existentes nas Delegacias do<br />
Natal e Gran<strong>de</strong> Natal (São Gonçalo do<br />
Amarante, Parnamirim, Ceará Mirim,<br />
Macaíba, Extremoz, São José <strong>de</strong> Mipibu,<br />
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
Nísia Floresta), agosto <strong>de</strong> 2009.<br />
Presos nas Delegacias do Natal e Gran<strong>de</strong><br />
700<br />
600<br />
500<br />
400<br />
300<br />
200<br />
100<br />
Natal (São Gonçalo do Amarante,<br />
Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba,<br />
Extremoz, São José <strong>de</strong> Mipibu, Nísia<br />
0<br />
NÚMEROS DE CELAS DAS DELEGACIAS<br />
10<br />
Floresta), agosto <strong>de</strong> 2009.<br />
NÚMEROS DE PRESOS NAS DELEGACIAS<br />
101<br />
Os gráficos expressam em números o<br />
elevado contingente <strong>de</strong> presos amontoados<br />
precariamente e in<strong>de</strong>vidamente nas<br />
Delegacias da região <strong>de</strong> Natal e Gran<strong>de</strong><br />
Natal. Consi-<strong>de</strong>rando a mesma situação no<br />
interior do Estado, chega-se a uma<br />
quantida<strong>de</strong> aproxi-mada <strong>de</strong> 1.000 presos <strong>de</strong><br />
justiça, perfazendo um total geral <strong>de</strong> mais <strong>de</strong><br />
1.600 apenados que hoje estão sob a<br />
custódia da Secretaria <strong>de</strong> Segurança Pública<br />
e Defesa Social.<br />
524<br />
1<br />
44<br />
1<br />
627<br />
54<br />
DELEGACIAS<br />
ESPECIALIZADAS<br />
DELEGACIAS<br />
DISTRITAIS<br />
TOTAL DE CELAS<br />
DELEGACIAS<br />
ESPECIALIZADAS<br />
DELEGACIAS<br />
DISTRITAIS<br />
TOTA L DE PRESOS<br />
b) A cobertura territorial<br />
Cabe lembrar que a Lei <strong>de</strong><br />
Execução Penal Brasileira (N°<br />
7.210/84) prevê a custódia dos<br />
presos, inclusive os provisórios,<br />
como vislumbramos no caput do<br />
artigo 82 em <strong>de</strong>staque:<br />
A<strong>de</strong>mais, elenca no corpo do seu texto<br />
normativo o Sistema Penitenciário como<br />
componente no quadro <strong>de</strong> órgãos da execução<br />
penal - atentando para o fato das Delegacias <strong>de</strong><br />
Polícias não constarem no rol <strong>de</strong> órgãos da<br />
execução penal e responsabilizando tal Sistema<br />
pela custódia, o que no Estado do Rio Gran<strong>de</strong><br />
do Norte inci<strong>de</strong> é <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> da<br />
Secretaria <strong>de</strong> Justiça e Cidadania (SEJUC).<br />
Por conseguinte, os Policiais Civis<br />
acumulam consi<strong>de</strong>ráveis problemas que vão<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> à infra-estrutura, organização,<br />
manutenção <strong>de</strong> recursos para o <strong>de</strong>senvol-<br />
vimento das ativida<strong>de</strong>s e que passam pela<br />
formação profissional para o cumprimento <strong>de</strong><br />
sua função legal.<br />
“Os estabelecimentos penais<br />
<strong>de</strong>stinam-se ao con<strong>de</strong>nado, ao<br />
submetido à medida <strong>de</strong> segurança, ao<br />
preso provisório e ao egresso”.<br />
Os Policiais Civis <strong>de</strong>sejam atuar <strong>de</strong>ntro<br />
das suas atribuições constitucionais, e em<br />
ambiente salubre com <strong>condições</strong> dignas e<br />
suficientes para que possam <strong>de</strong>senvolver um<br />
<strong>trabalho</strong> <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> e gerar credibilida<strong>de</strong> e<br />
tranquilida<strong>de</strong> para a população.<br />
O Rio Gran<strong>de</strong> do Norte é composto por<br />
167 (cento e sessenta e sete) municípios e<br />
possui uma população <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 3.013.740<br />
habitantes (IBGE- 2007) que <strong>de</strong>manda ações<br />
16 <strong>SINPOL</strong>
<strong>de</strong> segurança pública, <strong>de</strong> natureza<br />
preventiva, e <strong>de</strong> combate à criminalida<strong>de</strong>.<br />
Nestes tempos <strong>de</strong> ampliação da<br />
globalização, cada espaço recebe e gera<br />
ocorrências e influências que se difun<strong>de</strong>m em<br />
tempo real e na mesma rapi<strong>de</strong>z requer ação e<br />
respostas resolutivas.<br />
Enquanto isto, dos 167 (cento e sessenta e<br />
sete) municípios do <strong>RN</strong>, em apenas 38 (trinta e<br />
oito), que correspon<strong>de</strong> a 22,7%, aproximadamente,<br />
existe efetivo<br />
<strong>de</strong> Policiais<br />
C i v i s , d e<br />
acordo com<br />
informação<br />
da Diretoria<br />
<strong>de</strong> Polícia do<br />
I n t e r i o r .<br />
Logo, são 129<br />
(cento e vinte e<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
22,7%<br />
Com efetivo <strong>de</strong><br />
Policiais Civis<br />
77,3%<br />
Sem efetivo <strong>de</strong><br />
Policiais Civis<br />
nove) o que correspon<strong>de</strong> a 77,3%, dos<br />
municípios do Estado sem a presença da Polícia<br />
Judiciária.<br />
A gravida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste quadro aumenta<br />
quando se constata que, nos 38 (trinta e oito)<br />
municípios contemplados com efetivo da<br />
Polícia Civil, o quadro é o que segue: em apenas<br />
20 (vinte) cida<strong>de</strong>s, o que correspon<strong>de</strong> a 52,63%<br />
existe a presença <strong>de</strong> Delegado <strong>de</strong> Polícia; dos 38<br />
somente em 11(onze), que correspon<strong>de</strong> a<br />
28,94%, existem Escrivães <strong>de</strong> Polícia; Sendo<br />
que em 12 <strong>de</strong>stes municípios, que correspon<strong>de</strong><br />
a 3 1 , 5 7 % ,<br />
11 CIDADES<br />
28,94%<br />
Com presença <strong>de</strong><br />
escrivães <strong>de</strong> polícia<br />
12 CIDADES<br />
31,57%<br />
Presença <strong>de</strong><br />
apenas um<br />
agente <strong>de</strong><br />
polícia<br />
20 CIDADES<br />
52,63%<br />
Com presença<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>legados<br />
contemplados<br />
pela Polícia<br />
Civil existe<br />
apenas 01<br />
( u m )<br />
Agente <strong>de</strong><br />
Polícia Civil.<br />
No quadro seguinte, observa-se que o<br />
número <strong>de</strong> Delegacias Distritais e<br />
Especializadas é praticamente igual. Contudo<br />
sabe-se que as Delegacias Especializadas<br />
operam com alto custo. Caberia uma revisão<br />
<strong>de</strong>stes perfis <strong>de</strong> <strong>de</strong>legacias e suas<br />
necessida<strong>de</strong>s num processo <strong>de</strong> reestruturação<br />
das mesmas.<br />
Funcionários nas Delegacias do Natal e Gran<strong>de</strong><br />
Natal (São Gonçalo do Amarante, Parnamirim,<br />
Ceará Mirim, Macaíba, Extremoz, São José <strong>de</strong><br />
800<br />
700<br />
600<br />
500<br />
400<br />
300<br />
200<br />
100<br />
0<br />
Mipibu, Nísia Floresta), agosto <strong>de</strong> 2009.<br />
QUADRO EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS DAS<br />
DELEGACIAS<br />
360<br />
326<br />
1<br />
686<br />
DELEGACIAS<br />
ESPECIALIZADAS<br />
DELEGACIAS<br />
DISTRITA IS<br />
TOTA L DO QUADRO<br />
EFETIVO<br />
No quadro anterior se encontra a<br />
distribuição do efetivo atuante em Natal e<br />
Gran<strong>de</strong> Natal que é <strong>de</strong> 686 (seiscentos e<br />
oitenta e seis) policiais, o que representa uma<br />
proporção aproximada <strong>de</strong> 50% do quadro<br />
total <strong>de</strong> servidores policiais. Posto que,<br />
somando-se o efetivo à disposição, Setores<br />
Administrativos, Aca<strong>de</strong>mia <strong>de</strong> Polícia,<br />
Corregedoria, Ouvidoria e o efetivo lotado nas<br />
Delegacias do interior do Estado encontramse<br />
702 (setecentos e dois) funcionários. Por<br />
certo este quantitativo do efetivo existente no<br />
<strong>RN</strong>, <strong>de</strong> 1.388 (um mil, trezentos e oitenta e<br />
oito), é exatamente <strong>de</strong>ficitário.<br />
De conformida<strong>de</strong> com a nossa<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral, no seu artigo 144, § 4º,<br />
esta disposto que as Policias Civis <strong>de</strong> cada<br />
Estado, <strong>de</strong>vem ser dirigidas por Delegados <strong>de</strong><br />
Polícia <strong>de</strong> carreira (DELEGACIA, 2009).<br />
17
Outras distorções estão presentes no<br />
cotidiano da estrutura da Polícia Judiciária.<br />
Por exemplo, é conhecido o fato <strong>de</strong> que<br />
muitas unida<strong>de</strong>s policiais, apesar <strong>de</strong> ter no seu<br />
prédio o nome <strong>de</strong> “Delegacia <strong>de</strong> Polícia Civil”,<br />
funcionam como um <strong>de</strong>stacamento da Polícia<br />
Militar e sem a presença <strong>de</strong> Policiais Civis.<br />
Na ocasião da fundação da Polícia<br />
Civil, em 1981, o seu quadro efetivo possuía<br />
526 (quinhentos e vinte e seis cargos), sendo<br />
61 vagas para Delegado <strong>de</strong> Polícia Civil; 42<br />
vagas para Escrivão <strong>de</strong> Polícia Civil e 423<br />
vagas para Agentes <strong>de</strong> Polícia Civil. Por estes<br />
dados, vê-se que já nasceu <strong>de</strong>fasada, posto<br />
que o <strong>RN</strong> tinha naquela época uma<br />
população estimada em pouco mais <strong>de</strong><br />
1.900.000 habitantes.<br />
Após quase três décadas <strong>de</strong><br />
existência, o Estado pouco fez para<br />
aumentar o seu efetivo. Hoje são 144<br />
Delegados <strong>de</strong> Polícia Civil; 142 Escrivães <strong>de</strong><br />
Polícia Civil e 1102 Agentes <strong>de</strong> Polícia Civil,<br />
num total <strong>de</strong> 1.388 policiais apenas.<br />
Por outro lado, pouco investiu para<br />
assegurar a permanência <strong>de</strong> policiais<br />
concursados, que sem incentivo ou<br />
perspectiva <strong>de</strong> melhoria <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong>,<br />
terminaram por migrar para outras áreas do<br />
serviço público que ofereciam maiores<br />
oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> crescimento profissional.<br />
A <strong>de</strong>ficiência <strong>de</strong> profissionais no<br />
quadro da Polícia Judiciária tem como<br />
consequência a precária proteção da<br />
população do <strong>RN</strong>.<br />
c) Breve perfil do policial civil<br />
Verifica-se que os Delegados, em<br />
gran<strong>de</strong> maioria estão na faixa etária <strong>de</strong> 36 a<br />
45 anos. Uma parte dos Agentes tem até 35<br />
(261, <strong>de</strong> um total <strong>de</strong> 1102), no entanto a<br />
gran<strong>de</strong> maioria também esta na faixa <strong>de</strong> 36 a<br />
45. Os Escrivães estão presentes nas faixas <strong>de</strong><br />
menos <strong>de</strong> 36 anos a 55, na gran<strong>de</strong> maioria. Os<br />
dados (quadro seguinte) sinalizam que o<br />
efetivo encontra-se em fase <strong>de</strong> maturida<strong>de</strong><br />
profissional.<br />
1200<br />
1000<br />
800<br />
600<br />
400<br />
200<br />
0<br />
261<br />
FAIXAETÁRIA (Agente, Escrivão e Delegado)<br />
498<br />
315<br />
50 5460 32<br />
67<br />
3<br />
22 6 14<br />
Até 35<br />
anos<br />
De 36 a 45 Mais <strong>de</strong> 45<br />
anos a 55<br />
Acima <strong>de</strong><br />
55 anos<br />
No tocante ao sexo (quadro abaixo)<br />
constata-se que predomina o sexo masculino,<br />
em todas as categorias <strong>de</strong> funcionários.<br />
1200<br />
1000<br />
800<br />
600<br />
400<br />
200<br />
0<br />
902<br />
Quanto ao tempo <strong>de</strong> serviço (quadro<br />
seguinte), verifica-se um discreto aumento do<br />
efetivo nos últimos 10 anos.<br />
1102<br />
142 144<br />
Total<br />
SEXO (Agente, Escrivão e Delegado)<br />
200<br />
1102<br />
99<br />
142 123 144<br />
43 21<br />
Agente Escrivão Delegado<br />
TEMPO DE SERVIÇO (Agente, Escrivão e<br />
Delegado)<br />
Agente<br />
Escrivão<br />
Delegado<br />
Masculino<br />
18 <strong>SINPOL</strong><br />
1200<br />
1000<br />
800<br />
600<br />
400<br />
200<br />
0<br />
570<br />
401<br />
95<br />
131<br />
75 36 47 11 22<br />
Até 10 anos Mais <strong>de</strong> 10 a<br />
20 anos<br />
Acima <strong>de</strong> 20<br />
anos<br />
1102<br />
142 144<br />
Total<br />
Feminino<br />
Total<br />
Agente<br />
Escrivão<br />
Delegado
FACHADA 1ª DP<br />
III. As <strong>condições</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>trabalho</strong> da Polícia Civil<br />
A existência <strong>de</strong> <strong>de</strong>legacias<br />
funcionando, quer com recursos<br />
i n s u f i c i e n t e s ( e f e t i v o e<br />
equipamentos), quer em estado<br />
físico avançado <strong>de</strong> <strong>de</strong>preciação, é<br />
predominante, como ilustrado<br />
neste <strong>trabalho</strong> através <strong>de</strong> dados e<br />
fotos recentes.<br />
A realida<strong>de</strong> <strong>de</strong> flagrantes carências<br />
que as imagens das instalações <strong>de</strong>scuidadas e<br />
<strong>de</strong>gradadas da Polícia Civil <strong>de</strong>monstram,<br />
naturalmente se reflete na população,<br />
produzindo medo e <strong>de</strong>sconfiança.<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
07/08/09<br />
A partir das fachadas, é possível<br />
concluir pelo abandono com que este<br />
patrimônio público é mantido. Tal evidência,<br />
por certo, instaura indisposição e<br />
insegurança, para quem necessita recorrer ao<br />
serviço, ou conviver nestes ambientes.<br />
06/08/09<br />
DP CEARÁ-MIRIM<br />
06/08/09<br />
5ª DP LAGOA NOVA<br />
19
13ª DP REDINHA NOVA 07/08/09<br />
O <strong>de</strong>scaso é evi<strong>de</strong>nte nas fachadas das<br />
Delegacias <strong>de</strong> Polícia Civil. No interior <strong>de</strong>stas a<br />
situação é ainda mais dramática.<br />
As imagens abaixo <strong>de</strong> recepções das<br />
Delegacias <strong>de</strong>monstram a impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
um acolhimento com um mínimo <strong>de</strong> conforto<br />
para a população e representam<br />
constrangimento para os Policiais Civis.<br />
RECEPÇÃO DP DE JOÃO CÂMARA<br />
6ª D- RECEPÇÃO<br />
DELEGACIA ESPECIALIZADA EM<br />
FURTOS E ROUBOS DE MOSSORÓ<br />
18/02/09<br />
07/08/09<br />
20 <strong>SINPOL</strong>
Para o policial sua condição <strong>de</strong><br />
<strong>trabalho</strong> é humilhante; um <strong>de</strong>srespeito à<br />
dignida<strong>de</strong> da função policial; uma ameaça à<br />
saú<strong>de</strong> e à vida, tanto pela insalubrida<strong>de</strong> dos<br />
ambientes como se vê em imagens do<br />
alojamento, copa e da comida que é<br />
ofertada.<br />
ALOJAMENTO DOS POLICIAIS<br />
PLANTÃO ZONA SUL<br />
QUENTINHA<br />
10/07/09<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
Em especial, o estado psicológico do<br />
trabalhador policial é afetado por elementos<br />
diversos que compõem seu cotidiano, e entre<br />
esses, estão presentes as <strong>condições</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>trabalho</strong>s.<br />
As fotos abaixo são novas amostras<br />
das <strong>condições</strong> precárias que predominam nas<br />
instalações e materiais da Polícia Civil em todo<br />
o Estado.<br />
21
Tudo isto, <strong>de</strong>nota, a ausência <strong>de</strong> uma<br />
gestão que se <strong>de</strong>bruce <strong>sobre</strong> a manutenção<br />
continuada das instalações e equipamentos<br />
na Polícia Civil e resulta em incalculável<br />
<strong>de</strong>sperdício, dos recursos públicos, enquanto<br />
que pereniza a insatisfação dos policiais<br />
pelas <strong>condições</strong> impróprias para o <strong>trabalho</strong>.<br />
Para se contrapor à situação <strong>de</strong> <strong>de</strong>gradação<br />
atual há que estabelecer a gestão que atue e<br />
promova o zelo pelo patrimônio público.<br />
ARQUIVO POLÍCIA CIVIL<br />
06/08/09<br />
06/08/09<br />
Nas fotos a seguir do Arquivo da<br />
Polícia Civil, é relevante constatar o risco <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>struição dos documentos armazenados,<br />
pelas <strong>condições</strong> <strong>de</strong> umida<strong>de</strong> do ambiente.<br />
Além disso, no teto, a laje está com a<br />
estrutura completamente comprometida,<br />
apresentando sério risco <strong>de</strong> <strong>de</strong>sabamento<br />
<strong>sobre</strong> os servidores que trabalham no<br />
ambiente. A instalação elétrica encontra-se<br />
em gran<strong>de</strong> parte exposta e com várias<br />
emendas (gambiarras) contribuindo para o<br />
perigo contínuo <strong>de</strong> incêndio no arquivo.<br />
ARQUIVO POLÍCIA CIVIL<br />
ARQUIVO POLÍCIA CIVIL<br />
06/08/09<br />
06/08/09<br />
BIRÔ 22 CARTÓRIO 1ª DP PA<strong>RN</strong>AMIRIM<br />
<strong>SINPOL</strong>
Somada à <strong>de</strong>preciação física e <strong>de</strong><br />
equipamentos, existe a insuficiência <strong>de</strong><br />
ambientes (salas) para a ação policial, como<br />
também <strong>de</strong> equipamentos, conforme é<br />
possível constatar nos números <strong>de</strong><br />
computadores, viaturas, armamentos, etc.<br />
160<br />
140<br />
120<br />
100<br />
80<br />
60<br />
40<br />
20<br />
0<br />
250<br />
200<br />
150<br />
100<br />
50<br />
O quantitativo total dos armamentos<br />
(incluindo coletes) <strong>de</strong> 286 representa uma<br />
<strong>de</strong>monstração contun<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> que os<br />
instrumentos <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong> não são suficientes<br />
para garantir a segurança dos Policiais Civis e<br />
da população.<br />
350<br />
300<br />
250<br />
200<br />
150<br />
100<br />
50<br />
0<br />
0<br />
NÚM ERO S DE CO M PUT ADO RES EM<br />
FUNCIO NAMENTO NAS DELEGACIAS<br />
91<br />
60<br />
1<br />
151<br />
DELEGACIAS<br />
ESPECIALIZADAS<br />
DELEGACIAS<br />
DISTRITAIS<br />
NÚMEROS DE SALAS DAS DELEGACIAS<br />
92<br />
104<br />
114<br />
1<br />
218<br />
Nº DE ARMAMENTOS DAS DELEGACIAS<br />
61<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
42 41<br />
1<br />
16<br />
34<br />
286<br />
TOTAL DE<br />
COMPUTADORES<br />
DELEGACIAS<br />
ESPECIALIZADAS<br />
DELEGACIAS<br />
DISTRITAIS<br />
TOTAL DE SALAS<br />
REVÓLVERES<br />
PISTOLAS<br />
METRALHADORAS<br />
COLETES A PROVA DE<br />
BALA QUE FUNCIONAM<br />
FUZIS<br />
OUTROS<br />
TOTAL DE ARMAMENTOS<br />
Enquanto os criminosos preferem e<br />
utilizam pistolas, fuzis e metralhadoras, para<br />
realizar ações cada vez mais ousadas, as<br />
armas em po<strong>de</strong>r dos Policias Civis, <strong>de</strong> acordo<br />
com o gráfico, <strong>de</strong>monstram que além <strong>de</strong> ser<br />
em número insuficiente para aten<strong>de</strong>r à<br />
necessida<strong>de</strong> do serviço, o armamento<br />
predominante na gran<strong>de</strong> maioria das<br />
Delegacias do <strong>RN</strong>, ainda é o revolver calibre<br />
38, ultrapassado e ina<strong>de</strong>quado para o uso das<br />
polícias.<br />
Além do mais, em quase todas as<br />
Delegacias o que se vê são espingardas e<br />
carabinas velhas e enferrujadas como<br />
armamento “pesado”.<br />
Os Policiais Civis são obrigados a<br />
enfrentar os criminosos e as quadrilhas com<br />
armamento obsoleto, enquanto os<br />
<strong>de</strong>linquentes utilizam um arsenal <strong>de</strong> guerra,<br />
<strong>de</strong> última geração.<br />
As viaturas das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Polícia<br />
Civil apesar <strong>de</strong> terem melhorado um pouco<br />
quanto ao número <strong>de</strong> veículos novos<br />
disponíveis, ainda <strong>de</strong>ixa muito a <strong>de</strong>sejar<br />
principalmente no interior do Estado. Na<br />
Capital, a distribuição <strong>de</strong> viaturas beneficia<br />
tão somente as Delegacias Especializadas e<br />
a o s q u a d r o s a d m i n i s t r a t i v o s ,<br />
prioritariamente, excluindo as Delegacias <strong>de</strong><br />
bairros (Distritais da Capital) e da Região<br />
Metropolitana.<br />
23
DEICOR 24<br />
Os municípios pequenos do Estado<br />
vivem uma realida<strong>de</strong> ainda pior, pois,<br />
recebem as sobras <strong>de</strong>sta parte privilegiada.<br />
Não bastasse isto, algumas viaturas <strong>de</strong><br />
municípios vizinhos, são obrigadas a se<br />
<strong>de</strong>slocar até oitenta quilômetros para a<br />
Capital, a fim <strong>de</strong> receber uma cota diária <strong>de</strong><br />
combustível no posto <strong>de</strong> abastecimento do<br />
Estado, trazendo prejuízo para os cofres<br />
públicos e prejudicando a prestação <strong>de</strong><br />
serviço da Polícia Civil nas comunida<strong>de</strong>s.<br />
70<br />
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
90<br />
80<br />
70<br />
60<br />
50<br />
40<br />
30<br />
20<br />
10<br />
0<br />
07/08/09<br />
Nº DE VIATURAS QUE FUNCIONAM NAS<br />
DELEGACIAS<br />
34<br />
26<br />
1<br />
60<br />
VIATURAS NAS DELEGACIAS<br />
84<br />
1<br />
60<br />
Em referência ao estado<br />
psicológico dos trabalhadores que<br />
convivem nas <strong>condições</strong> precárias<br />
das Delegacias brasileiras, estudos<br />
já foram realizados.<br />
A partir dos resultados <strong>de</strong><br />
um <strong>de</strong>stes estudos, realizado em<br />
uma Delegacia Regional <strong>de</strong><br />
Segurança Pública (DRSP) do<br />
interior do Estado <strong>de</strong> Minas<br />
Gerais, Coleta e Coleta (2008)<br />
advogam que é relevante<br />
investigar melhor a origem e as<br />
causas das queixas <strong>sobre</strong> a falta<br />
<strong>de</strong> apoio no nível organizacional,<br />
social e governamental.<br />
DELEGACIAS<br />
ESPECIALIZADAS<br />
DELEGACIAS DISTRITAIS<br />
TOTAL DEVIATURAS<br />
Nº VIATURAS<br />
Nº VIATURAS EM<br />
FUNCIONAMENTO<br />
A saú<strong>de</strong> dos Policiais<br />
Civis e os serviços <strong>de</strong><br />
assistência merecem atenção<br />
especial das instituições.<br />
<strong>SINPOL</strong>
No referido estudo Coleta e Coleta<br />
(2008) utilizam <strong>trabalho</strong>s (STOTLAND, 1991;<br />
PATTERSON, 1992 e outros) que tratam dos<br />
estressores significantes ou não no <strong>trabalho</strong><br />
da polícia (STOTLAND, 1991)<br />
Em seus achados i<strong>de</strong>ntifica que alguns<br />
policiais experimentam violência como parte<br />
do <strong>trabalho</strong> e a consi<strong>de</strong>ram como fator<br />
estressante. No entanto, verifica que a mesma<br />
situação po<strong>de</strong> ser vista <strong>de</strong> outra maneira, ou<br />
seja, o policial po<strong>de</strong> não consi<strong>de</strong>rar a violência<br />
como fator estressante, mas sim o fato <strong>de</strong> ter<br />
que respon<strong>de</strong>r pelas suas ações.<br />
Enquanto isto, no estudo <strong>de</strong> Patterson<br />
(1992), a polícia classificou os aspectos <strong>de</strong><br />
perigo do <strong>trabalho</strong> como terceiro ou quarto<br />
fator mais estressante. Esse estudo sugeriu<br />
que aspectos organizacionais, financeiros e<br />
preocupações <strong>sobre</strong> falhas no equipamento<br />
eram, em geral, fontes mais importantes <strong>de</strong><br />
estresse do que o perigo ou a violência<br />
ocupacional.<br />
Estes resultados, que apontam para<br />
uma ambivalência na literatura <strong>sobre</strong> se a<br />
violência é um estressor significante ou não<br />
no <strong>trabalho</strong> da polícia, ao mesmo tempo<br />
revelam que, aspectos das organizações e<br />
suas falhas, são perturbações que afetam o<br />
estado <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>de</strong>stes trabalhadores.<br />
Em um outro estudo <strong>de</strong>senvolvido por<br />
Minayo et alli. (2007), encontra-se um amplo<br />
panorama <strong>sobre</strong> as <strong>condições</strong> <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong>, <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> e <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida <strong>de</strong> policiais civis<br />
e militares atuantes na capital do Estado do<br />
Rio <strong>de</strong> Janeiro, no qual constam os seguintes<br />
resultados <strong>sobre</strong> problemas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> - (a)<br />
excesso <strong>de</strong> peso e obesida<strong>de</strong> bastante acima<br />
dos níveis <strong>de</strong>sejados e dos parâmetros da<br />
população brasileira; (b) Além das<br />
enfermida<strong>de</strong>s gerais nas quais os policiais se<br />
igualam em termos do perfil epi<strong>de</strong>miológico<br />
brasileiro, quase todas os agravos e distúrbios<br />
que ocorrem tanto com os civis como com os<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
militares (os militares em piores <strong>condições</strong>)<br />
relacionam saú<strong>de</strong> física e mental, sofrimento<br />
psíquico e estresse. (c) Necessida<strong>de</strong> urgente<br />
<strong>de</strong> se instituírem formas eficazes e bem<br />
elaboradas <strong>de</strong> apoio psicológico.<br />
Estas questões relacionadas com os<br />
fatores psicológicos e físicos que afetam os<br />
policiais chamam atenção para a importância<br />
do <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> uma política voltada<br />
para as necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste<br />
seguimento <strong>de</strong> trabalhadores.<br />
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO <strong>RN</strong><br />
Na perspectiva da valorização e<br />
qualificação do servidor Policial Civil, um<br />
aperfeiçoamento na capacitação constitui-se<br />
uma necessida<strong>de</strong> que passa pela mudança<br />
radical do mo<strong>de</strong>lo proposto pela Aca<strong>de</strong>mia<br />
<strong>de</strong> Polícia Civil (ACADEPOL).<br />
É fato que o Policial Civil sai da<br />
Aca<strong>de</strong>mia totalmente <strong>de</strong>spreparado; é<br />
“posto nas ruas” sem qualquer segurança<br />
emocional e instrutiva, pondo em risco a sua<br />
segurança e a da socieda<strong>de</strong>.<br />
É indispensável recriar a Aca<strong>de</strong>mia, a<br />
partir <strong>de</strong> métodos mo<strong>de</strong>rnos e <strong>de</strong> fato<br />
profissionalizantes, como já ocorre em vários<br />
Estados. O atual mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> aca<strong>de</strong>mia no <strong>RN</strong>,<br />
não prepara o profissional <strong>de</strong> forma que<br />
utilize os conteúdos e <strong>de</strong>senvolva<br />
competência e habilida<strong>de</strong>s práticas para<br />
atuar no seu cotidiano <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong>.<br />
25
A duração do curso <strong>de</strong> formação <strong>de</strong><br />
Polícia Civil do <strong>RN</strong>, conforme vem ocorrendo,<br />
não possui um tempo mínimo fixado para a<br />
sua conclusão. Apenas um conteúdo teórico<br />
é oferecido por pessoas sem qualquer<br />
conhecimento pedagógico e policial<br />
comprovados.<br />
No Paraná, on<strong>de</strong> a formação é<br />
referência nacional, o diretor da Escola<br />
Superior <strong>de</strong> Polícia Civil (ESPC) Newton Ta<strong>de</strong>u<br />
Rocha enfatiza:<br />
“Todas as matérias são integradas para<br />
que, no final, o policial adquira a<br />
capacida<strong>de</strong> a<strong>de</strong>quada para aten<strong>de</strong>r a<br />
população”.<br />
A formação dos Policiais Civis <strong>de</strong>ve<br />
garantir a efetivida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma ação <strong>de</strong><br />
qualida<strong>de</strong> no <strong>trabalho</strong> do Policial, <strong>de</strong>vendo se<br />
constituir em priorida<strong>de</strong> inadiável.<br />
Desta feita, ressaltando a<br />
questão das promoções funcionais, verificase<br />
que há anos não acontece, mesmo estando<br />
estabelecida, na Lei orgânica 270 <strong>de</strong> fevereiro<br />
<strong>de</strong> 2004, (Estatuto da Policia Civil).<br />
De acordo com a Lei vigente, a<br />
promoção <strong>de</strong>ve ser realizada <strong>de</strong> forma<br />
administrativa duas vezes por ano, em abril e<br />
em outubro, mas apenas um processo<br />
promocional foi realizado pelo Governo do<br />
Estado, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a criação da Lei. O Governo<br />
vem utilizando, sucessivamente, brechas no<br />
Estatuto, ignorando e <strong>de</strong>scumprindo direitos<br />
legítimos e legais do trabalhador. Desta<br />
forma acumulam-se 10 (<strong>de</strong>z) processos<br />
atrasados <strong>de</strong> promoções.<br />
O <strong>SINPOL</strong>/<strong>RN</strong> <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> mudanças no<br />
atual mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> promoção funcional adotado<br />
pela Lei 270/04. Sugere a extinção da<br />
condicionante do número <strong>de</strong> vagas, e a<br />
promoção por " merecimento", que na forma<br />
atual, bastante subjetiva, permite<br />
"apadrinhamentos", e reedita o “clientelismo”<br />
tornando o processo injusto e maculado.<br />
IV. Consi<strong>de</strong>rações<br />
Finais<br />
Diante do exposto, percebe-se com<br />
clareza que a situação da Instituição é <strong>de</strong><br />
extrema fragilida<strong>de</strong> em sua infraestrutura.<br />
Uma vez que não existiu transparência<br />
nas informações <strong>sobre</strong> os investimentos<br />
realizados ao longo dos quase trinta anos <strong>de</strong><br />
sua existência, não é possível dimensionar o<br />
montante do volume <strong>de</strong> recursos aplicados,<br />
po<strong>de</strong>ndo-se consi<strong>de</strong>rar que a gestão<br />
<strong>de</strong>squalificada <strong>de</strong>stes comprometeu a<br />
preservação dos mesmos.<br />
Neste momento crucial para a<br />
<strong>sobre</strong>vivência da Polícia Civil do nosso Estado,<br />
urge uma reforma estrutural abrangendo<br />
todos os níveis da Instituição, para que se<br />
resgate a sua função constitucional <strong>de</strong> Polícia<br />
Judiciária.<br />
É preciso coragem e vonta<strong>de</strong> política<br />
para mudar.<br />
A criminalida<strong>de</strong> se avoluma <strong>de</strong> forma<br />
alarmante no âmago da socieda<strong>de</strong> potiguar,<br />
levando pânico e castigando os seus cidadãos<br />
<strong>de</strong>vido à atitu<strong>de</strong>s equivocadas <strong>de</strong> prevenção e<br />
combate as organizações criminosas.<br />
Desta forma, faz-se necessário criar<br />
novas políticas <strong>de</strong> Estado que tenham a<br />
capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> respon<strong>de</strong>r e dominar as<br />
ameaças atuais à segurança pública do <strong>RN</strong>.<br />
Esta política <strong>de</strong>ve necessariamente passar<br />
pela valorização da Polícia Civil para que<br />
cresça e atue com qualida<strong>de</strong> em todos os<br />
municípios do <strong>RN</strong>.<br />
O <strong>SINPOL</strong>/<strong>RN</strong> através <strong>de</strong>ste <strong>trabalho</strong><br />
cuidadosamente elaborado, mostra que é<br />
possível e necessário organizar uma Polícia<br />
Civil cidadã, pautada nos princípios<br />
constitucionais da legalida<strong>de</strong>, moralida<strong>de</strong>,<br />
26 <strong>SINPOL</strong>
impessoalida<strong>de</strong>, urbanida<strong>de</strong>, publicida<strong>de</strong> e<br />
eficiência que regem a administrativa<br />
pública. O povo do Rio Gran<strong>de</strong> do Norte<br />
precisa e merece esta polícia cidadã,<br />
qualificada e valorizada, exercendo com<br />
excelência as suas atribuições.<br />
V. Proposições<br />
Nesta seção estão expressas um<br />
conjunto <strong>de</strong> proposições, agrupadas por<br />
propósitos ou necessida<strong>de</strong>s, que se<br />
originam <strong>de</strong> problemas reconhecidos como<br />
prioritários a serem conquistados como<br />
plataforma <strong>de</strong> luta <strong>de</strong>fendida pelo<br />
<strong>SINPOL</strong>/<strong>RN</strong>.<br />
Cabe salientar que o Sindicato<br />
pautará sua ação no sentido <strong>de</strong><br />
praticar estas proposições, no que<br />
couber e dispor <strong>de</strong> meios para<br />
realizar.<br />
1. Aumento do efetivo.<br />
A quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pessoal no quadro da<br />
Polícia Civil do <strong>RN</strong> constitui um flagrante,<br />
expresso em números, da fragilida<strong>de</strong> em que<br />
se encontra em relação ao contingente<br />
populacional.<br />
Tendo em vista criar uma proposta<br />
(parâmetro) i<strong>de</strong>al para a estrutura e efetivo da<br />
Polícia Civil, apresenta-se adiante um quadro<br />
com distribuição do efetivo segundo a<br />
população total <strong>de</strong> 3.013.740 habitantes<br />
informada pelo Instituto <strong>de</strong> Geografia e<br />
Estatística (IBGE) em 2007.<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
Durante a formulação da proposta<br />
verificou-se que havia a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma<br />
segmentação por quantitativo populacional,<br />
haja vista, que são diversas as necessida<strong>de</strong>s<br />
para uma resolução da problemática da<br />
Segurança Pública do <strong>RN</strong>, principalmente no<br />
tocante aos Municípios menos povoados e<br />
mais afastados da Capital.<br />
Desta forma, dividiu-se os Municípios<br />
por habitantes em 07 (sete) grupos,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da região geográfica <strong>de</strong> cada<br />
um <strong>de</strong>stes. A divisão se <strong>de</strong>u da seguinte<br />
forma: Até 10 mil habitantes, num total <strong>de</strong><br />
102 (cento e dois) Municípios; entre 10 e 20<br />
mil habitantes com 37 (trinta e sete)<br />
Municípios; entre 20 e 30 mil habitantes num<br />
total <strong>de</strong> 12 (doze) Municípios; entre 30 e 50<br />
mil habitantes com 08 (oito) Municípios;<br />
entre 50 e 100 mil habitantes para 05 (cinco)<br />
Municípios e, finalmente, os 03 (três)<br />
Municípios mais povoados com população <strong>de</strong><br />
mais <strong>de</strong> 100 mil habitantes, que <strong>de</strong>mandaram<br />
arranjos organizacionais específicos para<br />
aten<strong>de</strong>r as suas especificida<strong>de</strong>s.<br />
A comparação dos números gerais do<br />
efetivo atual e do efetivo i<strong>de</strong>al <strong>de</strong>monstra o<br />
enorme déficit existente no efetivo da Polícia<br />
Civil<br />
EFETIVO ATUAL: Agentes <strong>de</strong> Polícia:<br />
Agentes <strong>de</strong> Polícia: 1.102 (mil cento e dois);<br />
Escrivãs: 142 (cento e quarenta e dois);<br />
Delegados: 144 (cento e quarenta e quatro).<br />
EFETIVO NECESSÁRIO: Agentes <strong>de</strong><br />
Polícia: 6.814 (Seis mil, oitocentos e<br />
quatorze); Escrivãs: 704; Delegados: 438<br />
(quatrocentos e trinta e oito).<br />
DÉFICIT: Agentes <strong>de</strong> Polícia 5.712<br />
(Cinco mil, setecentos e doze); Escrivães <strong>de</strong><br />
Polícia 562 (Quinhentos e sessenta e dois);<br />
Delegados <strong>de</strong> Polícia 294 (Duzentos e<br />
noventa e quatro).<br />
27
PROPOSTA DE ESTRUTURA E EFETIVO PARA A POLÍCIA CIVIL<br />
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br />
Grupos <strong>de</strong> municípios segundo a população<br />
Até 10.000<br />
habitantes<br />
102 municípios<br />
Delegacia Distrital<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Grupos <strong>de</strong> municípios segundo a população<br />
Mais <strong>de</strong> 10.000<br />
até 20.000<br />
habitantes<br />
37 municípios<br />
Mais <strong>de</strong> 20.000<br />
até 30.000<br />
habitantes<br />
12 municípios<br />
Mais <strong>de</strong> 30.000<br />
até 50.000<br />
habitantes<br />
08 municípios<br />
Mais <strong>de</strong> 50.000<br />
até 100.00<br />
habitantes<br />
05 municípios<br />
Delegacia Distrital<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Grupos <strong>de</strong> municípios segundo a população<br />
Delegacia Distrital<br />
Unida<strong>de</strong> Mista <strong>de</strong> Polícia<br />
Grupos <strong>de</strong> municípios segundo a população<br />
Delegacia Distrital<br />
Unida<strong>de</strong> Mista <strong>de</strong> Polícia<br />
Delegacia <strong>de</strong> Plantão<br />
Grupos <strong>de</strong> municípios segundo a população<br />
Divisão <strong>de</strong> Polícia Especializada<br />
Unida<strong>de</strong> Mista <strong>de</strong> Polícia<br />
Delegacia <strong>de</strong> Plantão<br />
Delegacia Distrital<br />
Delegado<br />
1<br />
102<br />
Delegado<br />
1<br />
37<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Total<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Função<br />
Chefe <strong>de</strong> investigação Escrivão Agente Total<br />
28 <strong>SINPOL</strong><br />
1<br />
102<br />
2<br />
204<br />
3<br />
6<br />
1938<br />
1224<br />
612<br />
Função<br />
Chefe <strong>de</strong> investigação Escrivão Agente Total<br />
Delegado<br />
1<br />
12<br />
2<br />
24<br />
Delegado<br />
1<br />
8<br />
2<br />
16<br />
1<br />
32<br />
Delegado<br />
2<br />
10<br />
2<br />
10<br />
1<br />
20<br />
2<br />
20<br />
1<br />
37<br />
2<br />
74<br />
3<br />
8<br />
777<br />
444<br />
296<br />
Função<br />
Chefe <strong>de</strong> invest. Escrivão Agente Total<br />
1<br />
12<br />
1<br />
12<br />
2<br />
24<br />
2<br />
24<br />
3<br />
10<br />
276<br />
2<br />
16<br />
300<br />
144<br />
120<br />
96<br />
192<br />
Função<br />
Chefe <strong>de</strong> invest. Escrivão Agente Total<br />
1<br />
8<br />
1<br />
8<br />
1<br />
32<br />
2<br />
16<br />
2<br />
16<br />
1<br />
32<br />
3<br />
12<br />
200<br />
2<br />
20<br />
232<br />
6<br />
224<br />
96<br />
96<br />
64<br />
160<br />
192<br />
Função<br />
Chefe <strong>de</strong> invest. Escrivão Agente Total<br />
1<br />
3 30 150<br />
5 15 155<br />
3 60<br />
1<br />
4 20 100<br />
5 20 165<br />
1<br />
2 10 200<br />
20 40 220<br />
3 120<br />
1<br />
2 10 100<br />
10 20 230
Município com<br />
mais <strong>de</strong> 100.000<br />
habitantes<br />
01 - Parnamirim<br />
Município com<br />
mais <strong>de</strong> 100.000<br />
habitantes<br />
02 - Mossoró<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
Os três municípios com maior população no<br />
Estado teriam a estrutura e efetivo:<br />
Grupos <strong>de</strong> municípios segundo a população<br />
Depto. <strong>de</strong> Polícia Especializada<br />
com 04 Divisões<br />
Delegacia Especializada no<br />
Atendimento à Mulher<br />
(DEAM)<br />
Delegacia atend. ao<br />
adolescente infrator (DEA)<br />
Delegacia <strong>de</strong> Plantão<br />
04 Delegacias<br />
Distritais<br />
Grupos <strong>de</strong> municípios segundo a população<br />
Depto. <strong>de</strong> Polícia Especializada<br />
com 04 Divisões<br />
Delegacia Especializada no<br />
Atendimento à Mulher<br />
(DEAM)<br />
Delegacia atend. ao<br />
adolescente infrator (DEA)<br />
Delegacia <strong>de</strong> Plantão<br />
04 Delegacias<br />
Distritais<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Delegado<br />
2<br />
8<br />
2<br />
2<br />
2<br />
2<br />
1<br />
4<br />
1<br />
4<br />
Delegado<br />
13<br />
13<br />
2<br />
2<br />
2<br />
2<br />
2<br />
8<br />
2<br />
10<br />
Chefe <strong>de</strong><br />
investigação<br />
1<br />
4<br />
1<br />
1<br />
1<br />
1<br />
1<br />
4<br />
1<br />
4<br />
Chefe <strong>de</strong><br />
investigação<br />
1<br />
4<br />
1<br />
1<br />
1<br />
1<br />
1<br />
4<br />
1<br />
5<br />
Função<br />
Função<br />
Escrivão Agente Total<br />
14<br />
14<br />
4<br />
4<br />
2<br />
2<br />
2<br />
8<br />
2<br />
8<br />
Escrivão Agente Total<br />
17<br />
17<br />
4<br />
4<br />
2<br />
2<br />
2<br />
8<br />
2<br />
10<br />
96<br />
100<br />
3<br />
20<br />
33<br />
3<br />
20<br />
33<br />
10<br />
44<br />
3<br />
20<br />
132<br />
152<br />
156<br />
3<br />
24<br />
37<br />
3<br />
20<br />
33<br />
12<br />
52<br />
4<br />
24<br />
205<br />
96<br />
12<br />
32<br />
12<br />
32<br />
40<br />
48<br />
80<br />
152<br />
12<br />
12<br />
48<br />
80<br />
120<br />
29
Município com<br />
mais <strong>de</strong> 100.000<br />
habitantes<br />
03 - Natal<br />
Grupos <strong>de</strong> municípios segundo a população<br />
Departamento <strong>de</strong><br />
Policia Especializada<br />
08 Divisões Especializadas<br />
02 Delegacias Especializadas<br />
no Atendimento à Mulher<br />
Mulher (DEAM)<br />
02 Delegacias <strong>de</strong> atend. ao<br />
adolescente infrator (DEA)<br />
1ª Delegacia <strong>de</strong> Plantão<br />
2ª Delegacia <strong>de</strong> Plantão<br />
Zona Norte<br />
16 Delegacias Distritais<br />
No momento atual, as Delegacias Distritais<br />
existentes que necessitam <strong>de</strong> reformas são<br />
aquelas localizadas em: Brasília Teimosa;<br />
Alecrim; Mãe Luiza; Cida<strong>de</strong> da Esperança;<br />
Conjunto Panatis; Neópolis; Felipe Camarão.<br />
Novas construções <strong>de</strong> Delegacias<br />
Distritais <strong>de</strong>veriam ser situadas em: Cida<strong>de</strong><br />
Alta; Can<strong>de</strong>lária; Conjunto Pajuçara; Quintas;<br />
Conjunto Cida<strong>de</strong> Satélite; Conjunto Potengi;<br />
Redinha; Ponta Negra e Guarapes.<br />
2. Restaurar a imagem da função policial e<br />
preparar uma polícia cidadã.<br />
• Retirada imediata <strong>de</strong> todos os presos,<br />
encerrando qualquer tipo <strong>de</strong> carceragem<br />
(celas) nas Delegacias, e encaminhamento <strong>de</strong><br />
novos flagranteados e presos oriundos <strong>de</strong><br />
mandado judicial diretamente para o Sistema<br />
Penitenciário;<br />
• As Delegacias <strong>de</strong>vem estar abertas<br />
diuturnamente (24h) a fim <strong>de</strong> prestar o<br />
atendimento <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> à socieda<strong>de</strong>; As<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Plantão<br />
Total<br />
Plantão<br />
Total<br />
Plantão<br />
Expediente<br />
Total<br />
Delegado<br />
Chefe <strong>de</strong><br />
investigação<br />
Função<br />
Escrivão Agente Total<br />
instalações precisam ser bem cuidadas e<br />
acolhedoras para representar a segurança, o<br />
zelo na <strong>de</strong>fesa da socieda<strong>de</strong>, o respeito ao<br />
policial, e transmitir confiança à população;<br />
• A imagem <strong>de</strong> uma polícia "cidadã", com<br />
respeitabilida<strong>de</strong>, integrada nos bairros,<br />
trabalhando a serviço da comunida<strong>de</strong> local<br />
<strong>de</strong>ve abrir caminho, <strong>de</strong>ve ser cultivada<br />
sistematicamente, por meios diversos;<br />
treinamento <strong>de</strong> ingresso, cursos <strong>de</strong><br />
capacitação/atualização, seminários,<br />
reuniões <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong> para discutir condutas,<br />
protocolos etc.;<br />
• A visibilida<strong>de</strong> das ações <strong>de</strong>senvolvidas<br />
com <strong>de</strong>dicação <strong>de</strong> Policiais Civis anônimos,<br />
eficientes e discretos, <strong>de</strong>ve ser produzida,<br />
difundida, nos meios <strong>de</strong> comunicação, em<br />
especial a televisão, na perspectiva <strong>de</strong><br />
estimular os profissionais e restaurar a<br />
imagem da função policial;<br />
• A revalorização da profissão é<br />
imprescindível para estabelecer uma nova<br />
imagem do Policial Civil. Esta só se torna<br />
exequível com a a<strong>de</strong>quação das perspectivas<br />
30 <strong>SINPOL</strong><br />
32<br />
32<br />
3<br />
6<br />
3<br />
6<br />
2<br />
8<br />
2<br />
8<br />
2<br />
32<br />
1<br />
8<br />
1<br />
2<br />
1<br />
2<br />
1<br />
4<br />
1<br />
4<br />
1<br />
16<br />
46<br />
46<br />
5<br />
10<br />
5<br />
10<br />
4<br />
16<br />
3<br />
12<br />
3<br />
48<br />
364<br />
372<br />
4<br />
20<br />
74<br />
4<br />
20<br />
74<br />
48<br />
52<br />
40<br />
44<br />
4<br />
24<br />
656<br />
372<br />
32<br />
40<br />
32<br />
40<br />
48<br />
40<br />
256<br />
384
<strong>de</strong> carreira, ou seja, das funções e salários<br />
relativos dos corpos policiais, para que possam<br />
2<br />
<strong>de</strong>dicar-se com exclusivida<strong>de</strong> e motivação ;<br />
• A atitu<strong>de</strong> <strong>de</strong> orientar mais do que impor, o<br />
estímulo ao diálogo, como redutor da<br />
violência; a conversa, a negociações e a<br />
diplomacia, como “tecnologia leve” (MERHY,<br />
2005), substitutiva ao uso da força<br />
<strong>de</strong>snecessária, também <strong>de</strong>ve ser uma prática<br />
cada vez mais semeada e cultivada. Esta é,<br />
também, uma forma <strong>de</strong> cuidar do<br />
aprimoramento da Instituição.<br />
3. Promover a gestão <strong>de</strong>mocrática;<br />
<strong>trabalho</strong> em equipe, parcerias e<br />
estratégias para redução da criminalida<strong>de</strong>.<br />
• Autonomia financeira para a Polícia Civil,<br />
criando as <strong>condições</strong> para uma gestão <strong>de</strong><br />
qualida<strong>de</strong> e eficiência. Faz-se necessário além<br />
da autonomia administrativa que se tenha<br />
também recursos próprios, a fim <strong>de</strong><br />
proporcionar uma Instituição Policial com<br />
atuação célere, impactante e profissional.<br />
• No plano do Sistema <strong>de</strong> Segurança Pública<br />
do Estado, a promoção da cooperação entre<br />
as polícias, representa uma necessida<strong>de</strong><br />
imperiosa e <strong>de</strong>safiadora que requer<br />
competência e habilida<strong>de</strong> para formulação e<br />
manutenção <strong>de</strong> estratégias, criação <strong>de</strong><br />
processos e instrumentos <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong>;<br />
• No plano gerencial/estratégico, a<br />
constituição <strong>de</strong> equipes <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong> e as<br />
oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> discussão coletivas são<br />
importantes para inserir mais sujeitos na<br />
busca <strong>de</strong> soluções e obtenção <strong>de</strong> resultados.<br />
O <strong>de</strong>sempenho operacional <strong>de</strong>verá ter foco<br />
recaindo <strong>sobre</strong> a i<strong>de</strong>ntificação das<br />
priorida<strong>de</strong>s, os crimes <strong>de</strong> maior incidência, e o<br />
registro das operações;<br />
• Gestão voltada para <strong>de</strong>senvolver o<br />
<strong>trabalho</strong> da Polícia Judiciária <strong>de</strong> forma a<br />
prestar um serviço público <strong>de</strong> excelência;<br />
• Visando otimizar e garantir uma atuação<br />
pautada no compromisso com o bom<br />
<strong>de</strong>senvolvimento da Polícia Civil e a prestação<br />
<strong>de</strong> um serviço público <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>verá<br />
haver eleição direta para escolha do Delegado<br />
Geral da Polícia Civil, on<strong>de</strong> os policias optarão<br />
<strong>de</strong>ntre os Delegados <strong>de</strong> Classe Especial<br />
(último nível na hierarquia <strong>de</strong> classes);<br />
• Reorganizar a lógica operacional e os<br />
procedimentos. Remanejar pessoal <strong>de</strong> função<br />
e estabelecer metas po<strong>de</strong> ser um meio<br />
produtivo <strong>de</strong> solucionar problemas no<br />
quadro <strong>de</strong> profissionais e na distribuição <strong>de</strong><br />
procedimentos que resulte em aumento das<br />
apurações, das punições, da quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>nuncias oferecidas ao Ministério Público e<br />
instauração <strong>de</strong> processos administrativos<br />
disciplinares.<br />
4. Operar a humanização da ativida<strong>de</strong><br />
policial que abrange construir e implantar<br />
a reestruturação e manutenção das<br />
Delegacias.<br />
• Acabar com as celas nas Delegacias,<br />
encerrando custódia ilegal <strong>de</strong> presos e o<br />
<strong>de</strong>svio <strong>de</strong> função;<br />
• Proporcionar um ambiente digno e<br />
humanizado aos trabalhadores policiais,<br />
incluindo aquele <strong>de</strong>stinado aos momentos <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>scanso (Quarto <strong>de</strong> Hora);<br />
• O ambiente da recepção da Polícia Civil<br />
<strong>de</strong>ve proporcionar o acolhimento humanizado<br />
dos cidadãos que buscam o serviço;<br />
• A humanização da ativida<strong>de</strong> policial, no<br />
que concerne ao atendimento á população,<br />
também se articula com a satisfação e<br />
2 Quando o policial esten<strong>de</strong> a jornada <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong> para completar seu salário aumenta consi<strong>de</strong>ravelmente o seu nível <strong>de</strong> estresse.<br />
Esta duplicida<strong>de</strong> <strong>de</strong> encargo é responsável por um aumento absurdo das mortes dos policiais. Muitos <strong>de</strong>stes morrem nas folgas do<br />
serviço público e em confrontos nas ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> segurança privada (MINAYO, et. al., 2007).<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
31
autoestima dos profissionais em relação às<br />
<strong>condições</strong> <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong>;<br />
• Recuperação <strong>de</strong> todas as estruturas físicas<br />
internas e externas (muros, pare<strong>de</strong>s, piso,<br />
teto, banheiros, instalações hidráulicas e<br />
elétricas etc.);<br />
• O revestimento das pare<strong>de</strong>s e o piso<br />
requerem material resistente e <strong>de</strong> fácil<br />
higienização, a fim <strong>de</strong> impedir a proliferação<br />
<strong>de</strong> bactérias e manter o ambiente salubre;<br />
• Reaproveitar o espaço <strong>de</strong>stinado<br />
atualmente às celas para ampliação do<br />
atendimento ao público e investigação policial;<br />
• Mobiliar todos os espaços das unida<strong>de</strong>s<br />
policiais <strong>de</strong> modo a<strong>de</strong>quado ao fim <strong>de</strong>stinado;<br />
garantir armários individuais (guarda <strong>de</strong><br />
pertences pessoais) para todos os policiais;<br />
• Garantir o fornecimento ininterrupto <strong>de</strong><br />
material: <strong>de</strong> expediente (cartuchos, papel<br />
ofício, canetas, copos <strong>de</strong>scartáveis etc.)<br />
a<strong>de</strong>quado e suficiente para todas as<br />
Delegacias; <strong>de</strong> limpeza e higiene para<br />
conservação das <strong>condições</strong> salubres; <strong>de</strong> água<br />
mineral, e manutenção dos bebedouros.<br />
• Manutenção contínua (reparos,<br />
conservação) das estruturas físicas, mobília e<br />
equipamentos;<br />
• Contratação <strong>de</strong> Serviço Terceirizado <strong>de</strong><br />
Limpeza para todas as Delegacias a fim <strong>de</strong><br />
garantir a higiene e boas <strong>condições</strong> sanitárias<br />
no local <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong><br />
• Produção <strong>de</strong> estudos <strong>sobre</strong> o perfil do<br />
policial civil e <strong>sobre</strong> as <strong>condições</strong> <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong>, <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> e <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida dos Policiais Civis;<br />
• Atenção especial à saú<strong>de</strong> do Policial Civil.<br />
5. Empregar a educação permanente e<br />
continuada para garantir a qualida<strong>de</strong> da<br />
prestação do serviço policial.<br />
• A instituição necessita <strong>de</strong> um processo <strong>de</strong><br />
capacitação permanente (periódica e<br />
continuada), partindo da reestruturação das<br />
propostas existentes (gra<strong>de</strong>s curriculares);<br />
• São necessários cursos <strong>de</strong> atualização,<br />
voltados ao aprendizado <strong>de</strong> novas técnicas e<br />
cursos específicos para formar profissionais<br />
especializados.<br />
• Na perspectiva da construção <strong>de</strong> nova<br />
proposta <strong>de</strong> um curso <strong>de</strong> formação com no<br />
mínimo 1.200 horas/aulas, recomenda-se que<br />
além das atuais disciplinas sejam abordados<br />
temas que promovam também a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
vida e o aperfeiçoamento da ativida<strong>de</strong> Policial<br />
Civil. A<strong>de</strong>mais são consi<strong>de</strong>radas, importantes e<br />
necessárias as abordagens das seguintes<br />
temáticas: a) Delitos financeiros / falência<br />
fraudulenta: uma forma <strong>de</strong> combater o crime<br />
na área política e contábil; b) Conhecimento<br />
em informática / combates <strong>de</strong> crimes virtuais: é<br />
notório o crescente número <strong>de</strong> crimes<br />
praticados pela internet e o policial <strong>de</strong>ve<br />
acompanhar a evolução tecnológica; c) Gestão<br />
pública / motivação <strong>de</strong> pessoa: são<br />
indispensáveis os conhecimentos e<br />
ferramentas <strong>de</strong> gestão pública para o<br />
planejamento estratégico, organização,<br />
coor<strong>de</strong>nação, monitoramento e avaliação<br />
sistemática das ativida<strong>de</strong>s dos Policiais Civis. d)<br />
Tráfico <strong>de</strong> seres humanos: a partir <strong>de</strong> um<br />
estudo específico, <strong>de</strong>tectar, monitorar a fim <strong>de</strong><br />
elucidar crimes <strong>de</strong>sse gênero; e) Primeiros<br />
socorros: O gran<strong>de</strong> risco da ativida<strong>de</strong> policial<br />
necessita do mínimo <strong>de</strong>sse conhecimento para<br />
agir em situações emergenciais; f)<br />
Comunicação e expressão: necessida<strong>de</strong> da<br />
aplicabilida<strong>de</strong> da linguagem escrita<br />
(elaboração <strong>de</strong> textos) e falada; g) Técnicas <strong>de</strong><br />
relaxamento / respiração / yoga /<br />
comportamento: o alto estresse da profissão<br />
requer tais práticas, para que o policial<br />
mantenha o equilíbrio físico e mental. Assim<br />
po<strong>de</strong>rá interagir com qualquer tipo <strong>de</strong> pessoa,<br />
do mais humil<strong>de</strong> ao mais culto. Uma atitu<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
serenida<strong>de</strong> <strong>de</strong>verá substituir atitu<strong>de</strong>s por vezes<br />
truculentas dos Policiais Civis.<br />
• Desenvolver estudos que objetivem a<br />
elevação do curso <strong>de</strong> formação em nível<br />
acadêmico;<br />
32 <strong>SINPOL</strong>
• No tocante à formação profissional, é<br />
imprescindível conduzir tal processo <strong>de</strong><br />
forma a embasar o exercício profissional do<br />
policial como sujeito social e cidadão,<br />
participante ativo do exercício e usufruto <strong>de</strong><br />
seu <strong>trabalho</strong>; sujeito da sua história,<br />
resgatando assim sua autoestima;<br />
6. Assegurar a informatização como<br />
ferramenta básica da polícia no mundo<br />
atual.<br />
• Equipar todas as Delegacias com<br />
Computadores e Periféricos (impressoras,<br />
scanner, webcam, teclado, mouse etc.);<br />
• Acesso à Internet, em todas as Unida<strong>de</strong>s<br />
Policias e disponível para todos os setores;<br />
• Integrar todas as Delegacias através <strong>de</strong><br />
sistema único que possibilite a comunicação e<br />
transmissão dos bancos <strong>de</strong> dados;<br />
• Criar um sistema virtual <strong>de</strong> contato<br />
contínuo com vítimas e testemunhas (essencial<br />
em se tratando <strong>de</strong> turistas) através <strong>de</strong> e-mails.<br />
As investigações po<strong>de</strong>m continuar e os<br />
criminosos serem presos.<br />
7. Garantir instrumentos <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong><br />
compatíveis com a globalização da luta<br />
contra o crime.<br />
• As organizações criminosas entraram na<br />
era hight tech - telefones celulares, armas<br />
automáticas. A Polícia Civil, para enfrentar a<br />
globalização do crime com a globalização da<br />
luta contra o crime, necessita dispor da<br />
correspondência <strong>de</strong> equipamentos;<br />
• Gestão própria e eficiente do Sistema <strong>de</strong><br />
Rádio Comunicação da Polícia Civil;<br />
manutenção preventiva e continuada;<br />
• Instalação <strong>de</strong> Rádio (base fixa) em todas as<br />
Delegacias;<br />
• Fornecimento <strong>de</strong> HT's para uso externo;<br />
• Ampliação do sinal <strong>de</strong> rádio com o fim <strong>de</strong><br />
efetivar o contato entre as Unida<strong>de</strong>s;<br />
• Mínimo <strong>de</strong> 02 (duas) viaturas para cada<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
Delegacia (sendo pelo menos 01,<br />
<strong>de</strong>scaracterizada), dotadas <strong>de</strong> todos os itens<br />
<strong>de</strong> segurança (extintor, macaco, pneu suporte,<br />
ar condicionado, etc.);<br />
• Fornecimento <strong>de</strong> pistola <strong>de</strong> calibre<br />
a<strong>de</strong>quado, colete, algema e distintivo para<br />
cada policial em exercício <strong>de</strong> sua ativida<strong>de</strong>;<br />
• Equipar as Delegacias com arsenal<br />
apropriado e suficiente a sua área <strong>de</strong> atuação.<br />
8. Aten<strong>de</strong>r às reivindicações dos policiais<br />
civis (benefícios, garantias, remuneração).<br />
• R e o r g a n i z a ç ã o d a e s t r u t u r a<br />
organizacional da instituição Policial Civil;<br />
• Criar 6.000 (Seis mil) vagas para o cargo<br />
<strong>de</strong> Agente <strong>de</strong> Polícia Civil;<br />
• Criar 800 (Oitocentos)) vagas para o cargo<br />
<strong>de</strong> Escrivão <strong>de</strong> Polícia Civil;<br />
• Criar 350 (Trezentos e cinqüenta) vagas<br />
para o cargo <strong>de</strong> Delegado <strong>de</strong> Polícia Civil;<br />
• Eleição direta para Delegado Geral;<br />
• Reestruturação do Plano <strong>de</strong> Cargos,<br />
Carreiras e Salários dos Agentes e Escrivães da<br />
Polícia Civil, com a redução <strong>de</strong> 06 (seis) para<br />
04 (quatro) classes e criação <strong>de</strong> progressão<br />
horizontal em níveis, consi<strong>de</strong>rando tempo <strong>de</strong><br />
ativida<strong>de</strong> na classe e qualificação;<br />
• Fim das promoções por merecimento e<br />
a u t o m a t i c i d a d e d a s p r o m o ç õ e s<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da existência <strong>de</strong> vagas,<br />
levando-se em conta apenas o tempo em<br />
cada classe.<br />
• Inclusão no Estatuto do Adicional<br />
Noturno e a Hora Extra<br />
• Implantação <strong>de</strong> um auxílio saú<strong>de</strong>, como<br />
subsídio por parte do Estado para o custeio<br />
das <strong>de</strong>spesas com saú<strong>de</strong>;<br />
• Substituição das quentinhas pelo<br />
fornecimento <strong>de</strong> vale refeição a todos os<br />
policiais civis propiciando uma alimentação<br />
digna ao trabalhador;<br />
• Regulamentação do livre acesso: garantir<br />
a prerrogativa legal para o <strong>de</strong>sempenho da<br />
ativida<strong>de</strong> policial;<br />
33
• Aumentar a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gratificações<br />
<strong>de</strong> Chefia <strong>de</strong> Investigação e Chefia <strong>de</strong> Cartório,<br />
em número suficiente para aten<strong>de</strong>r a todas as<br />
Delegacias;<br />
• Reajustar o valor das Gratificações <strong>de</strong><br />
Chefia <strong>de</strong> Investigação e Chefia <strong>de</strong> Cartório,<br />
para incentivar e valorizar o exercício da<br />
função.<br />
Para finalizar, vale ressaltar que, as<br />
gran<strong>de</strong>s reformas, como afirma o pensador<br />
francês Edgar Morin (2000) começam sempre<br />
pela <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> um pequeno conjunto <strong>de</strong><br />
e s p í r i t o s q u e p o d e t r a n s f o r m a r,<br />
concomitantemente, num círculo virtuoso, os<br />
espíritos e as instituições.<br />
VI. Referências<br />
bibliográficas<br />
COLETA, Alessandra dos Santos Menezes<br />
Dela; COLETA, Marilia Ferreira Dela. Fatores<br />
<strong>de</strong> estresse ocupacional e coping entre<br />
policiais civis. PsicoUSF [online], jun. 2008,<br />
v.13 no.1 pp. 59-68.<br />
CHESNAIS, Jean Clau<strong>de</strong>. A violência no Brasil.<br />
Causas e recomendações políticas para a sua<br />
prevenção. Ciênc. saú<strong>de</strong> coletiva [online].<br />
1999, vol.4 no.1 pp 53-69.<br />
Delegacia Geral <strong>de</strong> Polícia Civil. Diretoria<br />
Administrativa. <strong>Relatório</strong> situacional das<br />
<strong>de</strong>legacias <strong>de</strong> polícia civil nas comarcas do<br />
interior do estado. Natal, agosto/2009.<br />
MERHY, Emerson Elias. A cartografia do<br />
<strong>trabalho</strong> vivo. 2.ed. São Paulo: Hucitec,<br />
2005.<br />
MINAYO, Maria Cecília <strong>de</strong> Souza; SOUZA,<br />
Edinilsa Ramos <strong>de</strong>; CONSTANTINO, Patrícia.<br />
Condições <strong>de</strong> <strong>trabalho</strong>, saú<strong>de</strong> e qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
vida dos policiais civis e militares da cida<strong>de</strong> do<br />
Rio <strong>de</strong> Janeiro: estudo comparativo. Cad.<br />
Saú<strong>de</strong> Pública [online]. 2007, vol.23 no.11<br />
pp. 2767-2779.<br />
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Secretaria Nacional<br />
<strong>de</strong> Segurança Pública. Proposta <strong>de</strong><br />
Mo<strong>de</strong>rnização das Polícias Civis. Brasília, maio<br />
2005.<br />
MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita. Rio <strong>de</strong><br />
Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.<br />
Modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saberes <strong>sobre</strong> a prática<br />
profissional <strong>de</strong> operadores <strong>de</strong> segurança do<br />
cidadão na perspectiva <strong>de</strong> um grupo <strong>de</strong><br />
professores/instrutores/monitores, s/d..<br />
http://www.ccsa.ufrn.br/anais/ix_seminario/d<br />
ados/GT_27/com_27_09.doc. Consulta em<br />
15.08.2009.<br />
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E<br />
DEFESA SOCIAL. Delegacia Geral da Polícia<br />
Civil. Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil.<br />
Natal, 2004.<br />
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E<br />
SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO<br />
RIO GRANDE DO NORTE. Delegacia não é<br />
presídio; queremos uma política <strong>de</strong><br />
segurança pública verda<strong>de</strong>ira. 200 .<br />
______. Delegacia não é presídio; queremos<br />
uma política <strong>de</strong> segurança pública<br />
verda<strong>de</strong>ira. 2002.<br />
SILVA, Cláudio Christian B. História do Corpo<br />
<strong>de</strong> Bombeiros Militar do Rio Gran<strong>de</strong> do Norte.<br />
Post: 09, set. 2008.<br />
http://www.cbm.rn.gov.br/historia.asp.<br />
Outros sites consultados<br />
http://www.policiacivil.sp.gov.br/2008/notici<br />
as/<strong>de</strong>staques/linksview.asp?key=10<br />
http://www.policiacivil.rj.gov.br/exibir.asp?id<br />
=7327<br />
http://www.policiacivil.sp.gov.br/2008/notici<br />
as/<strong>de</strong>staques/linksview.asp?key=1<br />
http://www.policiacivil.sp.gov.br/2008/notici<br />
as/<strong>de</strong>staques/linksview.asp?key=10<br />
34 <strong>SINPOL</strong>
VII. Apêndice<br />
9<br />
8<br />
7<br />
6<br />
5<br />
4<br />
3<br />
2<br />
1<br />
0<br />
18<br />
16<br />
14<br />
12<br />
10<br />
8<br />
6<br />
4<br />
2<br />
0<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
5<br />
6<br />
4<br />
NÚMEROS DE COMPUTADORES POR DELEGACIAS<br />
ESPECIALIZADAS<br />
5<br />
3<br />
2<br />
5<br />
2<br />
4<br />
5<br />
4 4<br />
Nº DE COMPUTADORES<br />
8<br />
3<br />
4<br />
5<br />
4<br />
6<br />
7<br />
3<br />
5<br />
DOCIDADÃO<br />
DEICOT<br />
DEFUR<br />
DECAP<br />
DEATUR<br />
DEFD<br />
DEHOM<br />
DECON<br />
DEAM/ PA<strong>RN</strong>AMIRIM<br />
DEAM/ ZONA SUL<br />
DEAM/ZONA NORTE<br />
DEAU<br />
DEPROV<br />
D.E.C<br />
D.C.A<br />
DEICOR<br />
DAME<br />
DENARC<br />
DEA<br />
D.P.ZONA NORTE<br />
D.P.ZONA SUL<br />
NÚMERO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS COM ACESSO À<br />
INTE<strong>RN</strong>ET<br />
4<br />
Quadros <strong>de</strong>monstrativos da situação nas<br />
Delegacias da Polícia Civil do Rio Gran<strong>de</strong> do Norte.<br />
17<br />
NÃO SIM<br />
NÃO<br />
SIM<br />
35
3,5<br />
2,5<br />
1,5<br />
0,5<br />
35<br />
30<br />
25<br />
20<br />
15<br />
10<br />
3<br />
2<br />
1<br />
0<br />
5<br />
0<br />
NÚMEROSDECELASPOR DELEGACIASESPECIALIZADAS<br />
0 0 0<br />
1<br />
0<br />
1<br />
0 0 0<br />
1 1<br />
0<br />
1<br />
QUANTIDADEDECELAS<br />
0 0 0 0 0 0<br />
NÚ MER OS DE PR ES OS P OR D ELE GACIAS E S PE CIALIZAD AS<br />
0 0 0<br />
1 8<br />
0<br />
27<br />
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0<br />
QUA NTIDA DE DE P RE SOS<br />
3<br />
31<br />
2<br />
25<br />
DOCIDADÃO<br />
DEICOT<br />
DEFUR<br />
DECAP<br />
DEATUR<br />
DEFD<br />
DEHOM<br />
DECON<br />
DEAM/ PA<strong>RN</strong>AMIRIM<br />
DEAM/ ZONASUL<br />
DEAM/ZONANORTE<br />
DEAU<br />
DEPROV<br />
D.E.C<br />
D.C.A<br />
DEICOR<br />
DAME<br />
DENARC<br />
DEA<br />
D.P.ZONANORTE<br />
D.P.ZONASUL<br />
DO CIDADÃO<br />
DEICOT<br />
DEFUR<br />
DECAP<br />
DEA TUR<br />
DEFD<br />
DEHOM<br />
DECON<br />
DEA M / PA<strong>RN</strong>A M IRIM<br />
DEA M / ZONA SUL<br />
DEA M /ZONA NORTE<br />
DEA U<br />
DEP ROV<br />
D.E.C<br />
D.C.A<br />
DEICOR<br />
DAM E<br />
DENARC<br />
DEA<br />
D.P . ZONA NORTE<br />
D.P . ZONA SUL<br />
36 <strong>SINPOL</strong>
8<br />
7<br />
6<br />
5<br />
4<br />
3<br />
2<br />
1<br />
0<br />
300<br />
250<br />
200<br />
150<br />
100<br />
50<br />
0<br />
<strong>SINPOL</strong><br />
1 1<br />
NÚMEROS DE VIATURAS POR DELEGACIAS ESPECIALIZADAS<br />
6<br />
5<br />
3<br />
2<br />
5<br />
1 1<br />
2 2<br />
1<br />
3<br />
Nº DE VIATURAS<br />
2 2<br />
7<br />
2 2 2<br />
NÚMEROS DE INQUÉRITOS POR DELEGACIAS<br />
ESPECIALIZADAS<br />
0 0 0 0<br />
30<br />
108<br />
0 0 0<br />
220<br />
154<br />
45<br />
73<br />
INQUERITOS<br />
0 0 8<br />
146<br />
117<br />
250<br />
1 1<br />
0<br />
160<br />
DOCIDADÃO<br />
DEICOT<br />
DEFUR<br />
DECAP<br />
DEATUR<br />
DEFD<br />
DEHOM<br />
DECON<br />
DEAM/ PA<strong>RN</strong>AMIRIM<br />
DEAM/ ZONA SUL<br />
DEAM/ZONA NORTE<br />
DEAU<br />
DEPROV<br />
D.E.C<br />
D.C.A<br />
DEICOR<br />
DAME<br />
DENARC<br />
DEA<br />
D.P.ZONANORTE<br />
D.P.ZONASUL<br />
DOCIDADÃO<br />
DEICOT<br />
DEFUR<br />
DECAP<br />
DEATUR<br />
DEFD<br />
DEHOM<br />
DECON<br />
DEAM/ PA<strong>RN</strong>AMIRIM<br />
DEAM/ ZONA SUL<br />
DEAM/ZONA NORTE<br />
DEAU<br />
DEPROV<br />
D.E.C<br />
D.C.A<br />
DEICOR<br />
DAME<br />
DENARC<br />
DEA<br />
D.P.ZONA NORTE<br />
D.P.ZONA SUL<br />
37
9.000<br />
8.000<br />
7.000<br />
6.000<br />
5.000<br />
4.000<br />
3.000<br />
2.000<br />
1.000<br />
9<br />
8<br />
7<br />
6<br />
5<br />
4<br />
3<br />
2<br />
1<br />
0<br />
0<br />
5<br />
7.904<br />
6<br />
4<br />
NÚMEROS DE OCORRÊNCIAS POR DELEGACIAS<br />
ESPECIALIZADAS<br />
0 0 0<br />
5<br />
3<br />
708<br />
469<br />
0 46 0<br />
2000<br />
1053<br />
447<br />
1609<br />
Nº DE OCORRÊNCIAS<br />
41 228 0 39 0 331<br />
854<br />
2000<br />
Nº DE COMPUTADORES EM FUNCIONAMENTO<br />
2<br />
5<br />
2<br />
4<br />
5<br />
4 4<br />
Nº DE COMPUTADORES FUNCIONANDO<br />
8<br />
3<br />
4<br />
5<br />
4<br />
6<br />
5<br />
3<br />
4<br />
DOCIDADÃO<br />
DEICOT<br />
DEFUR<br />
DECAP<br />
DEATUR<br />
DEFD<br />
DEHOM<br />
DECON<br />
DEAM/ PA<strong>RN</strong>AMIRIM<br />
DEAM/ ZONA SUL<br />
DEAM/ZONA NORTE<br />
DEAU<br />
DEPROV<br />
D.E.C<br />
D.C.A<br />
DEICOR<br />
DAME<br />
DENARC<br />
DEA<br />
D.P.ZONA NORTE<br />
D.P.ZONA SUL<br />
DO CIDADÃO<br />
DEICOT<br />
DEFUR<br />
DECAP<br />
DEA TUR<br />
DEFD<br />
DEHOM<br />
DECON<br />
DEA M/ PA<strong>RN</strong>AMIRIM<br />
DEA M/ ZONA SUL<br />
DEA M/ZONA NORTE<br />
DEA U<br />
DEPROV<br />
D.E.C<br />
D.C.A<br />
DEICOR<br />
DAME<br />
DENARC<br />
DEA<br />
D.P. ZONA NORTE<br />
D.P. ZONA SUL<br />
38 <strong>SINPOL</strong>
BASTA!<br />
DELEGACIA NÃO É CADEIA.<br />
<strong>SINPOL</strong> - <strong>RN</strong><br />
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES<br />
DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE