Reforma Política - Cebrap

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Argelina Cheibub Figueiredo* e Fernando Limongi**
Reforma
política: notas
de cautela
sobre os efeitos
de escolhas
institucionais
As propostas de reforma política
no Brasil têm sido abrangentes
e em geral enfatizam os
efeitos negativos da representação
proporcional com lista aberta,
do federalismo e da separação
de poderes no desempenho dos
governos. Visam, dessa forma, a
alterar as instituições no sentido
de favorecer o majoritarismo e
estreitar as relações entre Executivo
e Legislativo. Os debates
para a elaboração da Constituição de 1988 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
em 1989 revelam a preocupação dos parlamentares com o que entendiam ser as “deficiências
históricas” do Legislativo – a morosidade e a falta de especialização – e o temor de que,
com a restauração de seus poderes, o Legislativo se tornasse um obstáculo à ação do Executivo.
Por isso, muitos propunham a mudança para o sistema parlamentarista de governo, assim
como a manutenção de um extenso rol de medidas que haviam sido implementadas durante
o regime militar para aumentar o controle do Executivo sobre o processo legislativo, dentre
elas a medida provisória, um sucedâneo do decreto-lei. O sistema parlamentarista não foi
aprovado, mas as demais medidas foram incorporadas à Carta democrática.
*Argelina Cheibub Figueiredo, cientista política, Doutora em Ciência Política pela Universidade de Chicago, é
professora livre docente da Universidade Estadual de Campinas, professora associada do Iuperj e pesquisadora sênior do
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
**Fernando Limongi, cientista político, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago, é professor
livre docente do Departamento de Ciência Política da USP e pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Análise e
Planejamento.