Reforma Política - Cebrap

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Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Graeff
febris que antecedem a convenção estadual ou municipal. À convenção mesmo chega, invariavelmente,
uma chapa única. Excepcionalmente há disputa aberta pelas candidaturas
majoritárias. Sabe-se de um caso ao menos em que a composição das chapas proporcionais
foi a voto na convenção? Quem prevê que vai “sobrar” muda de partido no prazo de filiação.
A maioria dos aspirantes se acomoda na “cauda” de candidatos sem chance efetiva mas que
somam votos para o partido.
Num sistema misto ou proporcional com lista preordenada, a disputa tende a ser muito
mais dura, porque não é só para entrar na chapa, mas por uma colocação que garanta
a eleição do candidato individual dentro do número de vagas que o partido vier a ganhar.
Isso torna crítico o risco de manipulação, em detrimento do eleitor –
Há outro risco, menos privado de escolher pessoalmente seu candidato – e dos eleitos – sujeitos
óbvio mas não menos a se tornarem reféns de oligarquias partidárias. As transgressões praticadas
grave: o de bancadas pelas direções de vários partidos nos escândalos recentes recomendam cau-
parlamentares tela em relação a essa possibilidade. Há outro risco, menos óbvio mas não
estritamente subordinadas menos grave: o de bancadas parlamentares estritamente subordinadas às
às direções partidárias direções partidárias travarem, em vez de facilitarem, as negociações Execu-
travarem, em vez de tivo-Legislativo. A lógica do parlamentarismo contém suas defesas contra
facilitarem, as negociações esse risco – no limite, com a dissolução da Câmara e a convocação de novas
Executivo-Legislativo. A eleições. O presidencialismo, não. Seu funcionamento com partidos muito
lógica do parlamentarismo fragmentados e pouco coesos é difícil. Mas com partidos rígidos demais
contém suas defesas pode ser impossível ou quase, como demonstram em alguma medida o
contra esse risco – no Chile pré-Pinochet e a Argentina de Alfonsín e De La Rua.
limite, com a dissolução O sistema distrital dá peso à ligação do representante com seu partido,
da Câmara e a convocação na medida em que cada partido lança somente um candidato por distrito.
de novas eleições. O Mas não tanto peso que faça do mandatário eleito um representante do
presidencialismo, não
partido mais que do eleitor. É o partido que lança o candidato, mas é o
candidato em pessoa que recebe os votos. Isso tende a moderar a influência
da direção partidária e deixa o representante exercer o mandato prestando contas ao mesmo
tempo ao partido e ao eleitorado de seu distrito, que inclui normalmente outras preferências
partidárias. Melhor para o eleitor, que pode escolher entre um número razoável de candidatos
e saberá sempre quem é o “seu” deputado – o de seu distrito – mesmo que não tenha
votado nele. Bom para a governabilidade no presidencialismo, porque se reforça a capacidade
dos partidos de mediar mas não de bloquear a formação de consensos.
A alternativa distrital tem outra vantagem, que nos parece decisiva no ponto em que se
encontra a discussão da reforma política: a sua simplicidade. A justiça eleitoral divide cada
estado em tantos distritos quantos forem os representantes do estado na Câmara dos Deputados;
cada partido lança um candidato por distrito; o candidato mais votado no distrito é
eleito. Qualquer deputado ou candidato pode entender isso facilmente. Mais importante,
qualquer eleitor pode entender e gostar disso.
Reforma política é questão de oportunidade histórica mais do que de evidência lógica
ou científica. Quem entra nessa discussão querendo chegar a algum resultado, e não simplesmente
demonstrar um ponto de vista, tem que estar pronto para negociar e transigir.