Reforma Política - Cebrap

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Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Graeff
bom desempenho de suas funções de legislador e fiscal do governo e cada vez mais do seu
atendimento a clientelas locais ou setoriais. Isso faz do deputado típico um representante
em busca de representados, isto é, de novas clientelas que tentará atender
Se o sistema eleitoral é via emendas orçamentárias, favores do governo ou vantagens legais. Nes-
efetivamente tão ruim sa busca permanente de possíveis apoios e moedas de troca – de chances
para representantes de sobrevivência eleitoral, em última análise – a mudança de partido no
e representados, por meio do mandato tem sido uma opção cada vez mais freqüente. Do ponto
que eles não se mexem de vista dos representados, a percepção de um toma-lá-dá-cá generalizado
mais para mudá-lo?
entre parlamentares, governo, partidos e clientelas alimenta o sentimento
antipolítica e joga o Congresso para os últimos lugares nas pesquisas que
medem a confiança do público nas instituições. O uso da urna eletrônica nas eleições gerais
desde 1998 talvez explique por que esse sentimento não se traduziu mais recentemente
numa enxurrada de votos brancos e nulos para deputado, como aconteceu em 1990 e 1994,
quando passaram de 40%. Mas essa proporção voltou a subir nas eleições de 2006, para
10%, depois de baixar consistentemente em 1998 e 2002.
Voltamos à pergunta do início deste artigo, em termos mais específicos: se o sistema
eleitoral é efetivamente tão ruim para representantes e representados, por que eles não se
mexem mais para mudá-lo?
Por duas razões, possivelmente: tradição e falta de alternativa.
O mesmo sistema proporcional, com poucas modificações, está em uso no Brasil desde
1945 – tempo para sucessivas gerações de políticos aprenderem a operar dentro dele, com
todos os seus truques. O peso da tradição explica termos atravessado duas mudanças de
regime, três Constituições, dois plebiscitos sobre sistema de governo, sem que nenhuma
liderança, partido ou corrente política erguesse realmente a bandeira da reforma eleitoral.
O tema passou praticamente em branco na Constituinte de 1987-88, com todas as atenções
voltadas para o embate sobre o sistema de governo e a duração do mandato presidencial. Os
defensores do presidencialismo alegavam que o parlamentarismo precisaria de partidos mais
fortes para funcionar sem sobressaltos. Nem isso trouxe à baila os efeitos desagregadores do
sistema eleitoral sobre o sistema partidário.
Por falta de alternativa entenda-se: alternativa atraente ou pelo menos aceitável para
representantes e representados. As propostas de sistema misto proporcional-distrital e proporcional
com lista preordenada apresentadas nos últimos anos esbarram numa grande dificuldade:
a incerteza dos deputados sobre suas chances de reeleição. Estas são longe de brilhantes
no atual sistema, mas não seriam piores em outro? Os distritos do sistema misto se
encaixariam nas bases dos atuais deputados? Qual seria a influência dos caciques regionais e
do poder econômico na colocação dos candidatos na lista preordenada? A isso se acrescenta
a dificuldade de os eleitores e boa parte dos próprios deputados entenderem as complexidades
dos sistemas alternativos, principalmente do sistema misto.