Reforma Política - Cebrap

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Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Graeff
1994. A possibilidade da reeleição desde 1998 também contribuiu para fortalecer o presidente
diante dos partidos e do Congresso.
Apoio de uma ampla coalizão partidária, coincidência de mandatos e reeleição ajudaram
a manter a estabilidade política e consolidar a estabilidade econômica através das
sucessivas crises financeiras externas que marcaram os oito anos do governo FHC.
Uma conjetura é inevitável: sem esses mesmos três fatores, o presidente
Apoio de uma ampla Lula teria sobrevivido politicamente, como conseguiu até agora, a denúncias
coalizão partidária, de corrupção tão ou mais graves do que as que levaram ao impeachment
coincidência de mandatos de Collor?
e reeleição ajudaram a Não se pode dizer que a acolhida do Congresso às iniciativas do Exe-
manter a estabilidade cutivo piorou. Recorrendo ao mesmo indicador, de 2003 até hoje foram
política e consolidar a aprovadas treze emendas constitucionais, das quais três originárias do Exe-
estabilidade econômica cutivo. O ritmo das iniciativas, sim, diminuiu.
através das sucessivas De fato, não foi a falta de apoio ao presidente no Congresso que trou-
crises financeiras externas xe a reforma política de volta à ordem do dia. Foi a exposição dos meios
que marcaram os oito ilícitos usados por colaboradores do presidente e dirigentes do seu partido
anos do governo FHC
para conseguir apoio e o grande número de parlamentares que se deixaram
cooptar por esses meios.
Aos indícios de corrupção sistêmica no governo, o presidente e seus escudeiros contrapuseram
a tese da corrupção endêmica das instituições. Fazendo da crítica às mazelas
tradicionais do sistema eleitoral e partidário brasileiro a confirmação “sociológica” do senso
comum de que na penumbra da política todos os gatos são pardos, conseguiram descolar o
presidente dos escândalos. Ao preço, porém, de lançar ao descrédito o Congresso, os partidos
e os políticos em geral.
A reforma política volta à ordem do dia, assim, num contexto em que, mais do que a governabilidade,
a confiança nas instituições – sua legitimidade, portanto – é a questão fundamental.
Reforma política e reforma do Estado
“A César o que é de César”. Instituições representativas defeituosas podem explicar por
que tantos parlamentares aceitaram dinheiro ilegal dos emissários do governo ou de seu partido,
como o presidente do PTB revelou em junho de 2005, uma CPI confirmou e o procurador-geral
da República denunciou à Justiça. Para explicar por que e como o dinheiro chegou a
ser oferecido, é preciso olhar para outro lado: para dentro do governo e de seu partido.
Este não é o lugar para discutir os problemas internos do PT. Mas as brechas que permitiram
ao partido usar o governo para “aparelhar” o Estado não podem ser ignoradas, sob
pena de se criar, aí sim, uma cortina de fumaça ou, pior, um jogo de espelhos para fazer
parecer que “a política” – entenda-se: as eleições, os partidos, o Congresso – é a fonte de
todos os males.
A fim de responder ao déficit de confiança em toda a sua extensão, a reforma política deve
convergir com a reforma do Estado para aumentar tanto a eficiência como a transparência das
estruturas do Executivo. Isso inclui medidas como o estabelecimento de critérios legais estritos