Reforma Política - Cebrap

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Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Graeff
governabilidade e catapultou a reforma política ao topo da lista de prioridades de cientistas
políticos, economistas e outros observadores e atores da cena política. A “mãe de todas as
reformas”, diz-se desde então. Mas qual reforma?
A forte participação Àquela altura as propostas sobre a mesa apontavam em duas direções
popular e a obediência não excludentes. De um lado o parlamentarismo, rejeitado na Constituin-
ao rito legal no processo te e que teria uma segunda chance no plebiscito marcado para 1993. Do
de impeachment outro lado um conjunto de medidas destinadas a limitar a fragmentação
pareceram sinais de dos partidos, torná-los mais coesos internamente e, assim, em tese, qualifi-
vitalidade democrática
cá-los como interlocutores do presidente na busca de maioria congressual
para suas propostas.
A segunda chance do parlamentarismo foi perdida no plebiscito sem que se desfizesse
um equívoco básico: que ele viria deslocar o comando político do país do presidente para o
Congresso. Na verdade o parlamentarismo típico garante o alinhamento quase automático
da maioria do Legislativo com a chefia do Executivo, exercida pelo primeiro-ministro e seu
gabinete. A maioria dos políticos que defenderam o parlamentarismo na Constituinte e dos
eleitores que o rejeitaram no plebiscito parece ter acreditado no contrário. Na Constituinte,
a defesa do parlamentarismo o contrapôs freqüentemente ao “presidencialismo imperial”
moldado pelo regime militar. A discussão de suas regras específicas se deteve às hipóteses de
rejeição ou destituição de ministros, minimizando a possibilidade recíproca de dissolução
da Câmara, que é essencial na lógica do sistema parlamentar. No plebiscito, os defensores
do presidencialismo aproveitaram a deixa e venderam a idéia de que o parlamentarismo se
destinava a enfraquecer o presidente e trazer de volta a eleição indireta dos governantes, na
contramão das Diretas Já. A situação típica é outra, como se sabe: o primeiro-ministro não
sai do bolso do colete de uma maioria parlamentar ad hoc. Como candidato ao Parlamento
e líder de partido ou coligação, é ele que faz a maioria na medida em que “puxa” a eleição
de seus companheiros de chapa.
Com ou sem equívoco, o plebiscito arquivou pelo menos por um bom tempo a alternativa
parlamentarista. A pauta da reforma política afunilou, por exclusão, para propostas
de mudança da legislação eleitoral e partidária. O ambiente em que essas propostas vêm à
discussão, no entanto, já não é marcado por uma preocupação tão aguda com a governabilidade.
Sem que ninguém se desse conta naquela altura, o impeachment foi o divisor de
águas para um período de mudanças significativas, não tanto nas regras do jogo, mas no
andamento de fato das relações Executivo-Legislativo.
Governabilidade sem confiança
O fantasma da “falta de condições políticas” pairou sobre o Plano Real desde seu primeiro
esboço apresentado por Fernando Henrique Cardoso pouco depois de assumir o
Ministério da Fazenda, em maio de 1993. O vice-presidente Itamar Franco, sucessor legal
de Collor, montara um governo de coalizão ampla mas que não parecia ter respaldo popular
nem tempo hábil, a pouco mais de um ano das eleições gerais, para levar a cabo um plano
de controle da inflação. O que o novo presidente, o Congresso e a maioria do povo queriam