Reforma Política - Cebrap

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Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Graeff
o qual convergiram as oposições unidas, com respaldo dos novos governadores, e a insatisfação
difusa da sociedade com os sinais de crise econômica.
Em abril de 1984, vendo seu PDS vacilar às vésperas da votação da Emenda Dante de Oliveira,
o governo apresentou uma alternativa de negociação. A Emenda Figuei-
A literatura política redo, inspirada pelo chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu, adiava as eleições
apelidou “doble minoria” diretas de presidente para 1988 em troca de diretas para prefeito das capitais
a situação, recorrente em 1986 e da devolução de prerrogativas do Congresso, entre vários pontos.
na América Latina, de Em outras circunstâncias a proposta poderia atrair a oposição. Com o
presidentes em dificuldade clamor das Diretas Já ecoando nas ruas, mesmo depois da derrota na Câ-
para governar sem respaldo mara, não havia clima para negociar. Nem clima nem interlocutor do lado
da maioria absoluta do governo, dividido entre as candidaturas de Mário Andreazza e Paulo
do eleitorado nem da Maluf, ambos inaceitáveis para a oposição como fiadores de uma transição
maioria do Legislativo
pactuada. Acontece que o PMDB tinha o candidato alternativo capaz de
somar o respaldo das ruas, o apoio dos dissidentes do PDS e o nihil obstat
dos chefes militares. Os dissidentes deixaram o PDS e criaram o PFL. E a maioria, que não
alcançara quórum qualificado de dois terços para reintroduzir na Constituição as eleições
diretas de presidente, se recompôs na Aliança Democrática para eleger Tancredo pelo colégio
indireto. A morte de Tancredo às vésperas da posse acrescentou o toque do acidente aos
caprichos da História, levando à Presidência não o candidato da oposição, mas o vice, José
Sarney, que representava em sua chapa a dissidência liberal do partido do governo.
A devolução do poder aos civis sem mudança da regra de eleição presidencial imposta
pelos militares foi, assim, o resultado imprevisto de um processo em que tanto as manobras
protelatórias do governo quanto o cerco da oposição tiveram por horizonte a restauração das
liberdades democráticas, mais do que a reforma das instituições.
O presidente em minoria
A literatura política apelidou “doble minoria” a situação, recorrente na América Latina,
de presidentes em dificuldade para governar sem respaldo da maioria absoluta do eleitorado
nem da maioria do Legislativo. 4 A eleição em dois turnos introduzida pela Constituição de
1988 livrou os presidentes brasileiros do primeiro problema. A fragmentação do sistema
partidário os expôs intensamente ao segundo. Os riscos à governabilidade acarretados pelo
equilíbrio instável entre Executivo e Legislativo ocuparam o centro das discussões sobre
reforma política no Brasil daí em diante.
A Emenda Constitucional n° 25, de maio de 1985, saldou o compromisso da Aliança
Democrática com a liberalização partidária, permitindo o registro dos partidos de esquerda
e de toda uma safra de novas legendas. A Constituinte de 1987-88 completou o ciclo de
restauração das liberdades democráticas e assistiu àquilo que o autoritarismo em declínio
tentara em vão produzir: a implosão do PMDB, precipitada por divergências sobre temas
importantes da pauta constitucional e pela ambigüidade em relação ao governo Sarney.
Num primeiro momento o quadro partidário continuou concentrado, apesar da liberalização
da legislação. De fato, mais concentrado. Em 1986, embalado pela popularidade