Reforma Política - Cebrap

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Apresentação
A reforma política, tema deste número de Plenarium, tem freqüentado o
debate público brasileiro de longa data, com acentuada presença, em particular,
nos anos recentes, após o começo da Nova República.
Seria idiossincrasia brasileira querer reformar os lineamentos da política do
país tão pouco tempo após uma Assembléia Nacional Constituinte? Não nos pa-
rece ser o caso. Em política, como em outras esferas de decisão, impõe-se uma
perspectiva experimental. De tempos em tempos, é preciso reexaminar a moldura
política do país e ver como está funcionando, se está ajudando ou não o país a
enfrentar com competência os desafios do tempo presente e capacitando-o para
um futuro melhor, num contexto global de muita competição entre as nações. A
democracia não é um regime estático, senão arranjo cuja possibilidade de aper-
feiçoamento deve estar sempre presente.
Se o tema “reforma política” é recorrente entre nós, as propostas concretas
de reforma não têm, todavia, prosperado em sua tramitação legislativa. Em boa
parte, tal se deve à incerteza quanto a seus efeitos sobre as carreiras dos próprios
parlamentares. Novas regras trazem insegurança. Por essa razão, em várias das
propostas contempladas ao longo dos anos, com prudência se estipula, quase
sempre, uma data futura para as disposições entrarem em pleno vigor. Entretan-
to, essa estipulação não tem bastado para facilitar as coisas.
Um outro fator importante milita contra as tentativas de reformar a política,
ou seja, o problema que as propostas visam a enfrentar não é visto sob a mesma
ótica por todos. Raramente, quando se louva ou se critica nosso sistema político,
os valores contemplados são os mesmos. Em conseqüência, discrepam os diagnós-
ticos e as propostas corretivas. Mais séria ainda, entre muitos dos que tratam do