Reforma Política - Cebrap

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Ronaldo Caiado
O eleitor não votará em quem quiser, mas apenas em alguém que integre um partido e que
tenha sido por ele selecionado em convenção, e muitas vezes seu voto serve para eleger outro
candidato com o perfil oposto daquele em quem votou.
Votar em nomes, na escala de um estado, e não em partidos, tem um custo elevado e
inúmeras desvantagens. O parlamentar eleito em sistema de lista aberta não está compromissado
por qualquer modo com o eleitor que o elegeu, e sua atividade não se sujeita a qualquer
controle a não ser o seu próprio interesse pessoal. Ele não atua por força de princípios
ou programas, mas no âmbito de conveniências, pessoais ou grupais. Por outro lado, pela
inexistência de fidelidade partidária, acompanhada de sanções efetivas, a ação parlamentar
é marcada por aguda incoerência e total imprevisibilidade pela possibilidade de que vereadores
e deputados migrem à vontade entre as legendas partidárias. Esse quadro predispõe
os parlamentos a “mensalões”, subornos e negociatas, tanto de governantes
Votar em nomes, na quanto da iniciativa privada, e viola, na prática, a vontade do eleitor. Mais
escala de um estado, e que isso, impede qualquer tipo de estabilidade institucional e compromete
não em partidos, tem o prestígio e a legitimidade das instituições políticas perante a sociedade.
um custo elevado e Com o voto em lista fechada, assegura-se, de imediato, a estabilidade
inúmeras desvantagens
do quadro partidário. Assim, o debate eleitoral se modifica, pois as legendas
serão forçadas a discutir com o eleitorado as questões importantes em
jogo na sociedade e as propostas de cada grupo para lidar com elas. Vale lembrar que, diferentemente
do que existe hoje, somente partidos organizados e estabilizados em torno de
plataformas são capazes de fazer compromissos e cumpri-los, de interagir responsavelmente
uns com os outros nas negociações políticas e na composição dos governos de coalizão, que
em nosso país são a forma habitual de exercício do Poder Executivo.
Mas não é suficiente legitimar e tornar reais os partidos políticos. É igualmente fundamental
minimizar o custo das eleições e, simultaneamente, impedir a corrupção eleitoral,
seja por interferência direta do poder econômico no financiamento das campanhas, seja ela
por influência indireta de governantes, mediante obras e favores com recursos públicos. A
situação é ainda mais grave do que aparentava, pois, paradoxalmente, mesmo com a proibição
de gastos em showmícios e distribuição de brindes, com o objetivo de reduzir os custos
e a prática de “caixa dois”, os candidatos gastaram muito mais com a campanha de 2006 do
que haviam feito com a de 2002.
Na raiz do problema está também o atual sistema eleitoral, que, tanto por força da mudança
dos meios de comunicação e difusão quanto pela pulverização individual nas eleições
proporcionais, demanda recursos cada vez maiores, em especial nestas últimas. Como cada
candidato teve que cuidar individualmente de sua campanha, todas as campanhas, majoritárias
ou proporcionais, se tornaram proibitivas, exigindo abundantes recursos financeiros,
em geral não disponíveis para partidos e candidatos.
A necessidade de recursos é suprida seja pelas contribuições privadas, de cidadãos e,
sobretudo, de grandes empresas, seja pelo uso da máquina administrativa. Em ambos os
casos, acabam maculadas e severamente comprometidas a normalidade e a legitimidade das
eleições. Na primeira situação, a força do dinheiro substitui a das idéias; além disso, gera-se
dependência da representação parlamentar com respeito aos seus financiadores, o que não é