Reforma Política - Cebrap

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Maurício Rands
cidade de ação coletiva e cooperativa das respectivas sociedades. Com base em pesquisa feita
durante dez anos nas regiões administrativas da Itália e, portanto, munido de farto material
empírico, Robert Putnam (1990) demonstrou que, nas regiões onde as instituições tinham
melhor funcionamento (como em Bologna, p. ex.), as respectivas populações demonstravam
maior capacidade de ação coletiva.
A quase ilimitada liberdade de influência do poder econômico nas campanhas
atua, assim, como mais um fator para a fragmentação programática dos parlamentos. A
conseqüência é que, não obstante uma determinada plataforma governamental ter sido a
escolhida através do voto direto majoritário para o Executivo, nem sempre a maioria dos
eleitos para o parlamento atua em consonância com essa vontade da sociedade expressa nas
urnas. A capacidade da ação governamental, portanto, fica muito comprometida. Passa a
depender de esforços de arregimentação pontuais, feitos caso a caso em cada proposição
submetida ao Legislativo. A execução do programa escolhido pela sociedade no voto dado
ao Executivo passa a se defrontar com enormes obstáculos no Legislativo. A independência
e autonomia do Legislativo, em vez de servir de temperamento e aperfeiçoamento das
iniciativas do Executivo, em alguns casos leva-o a atuar com independência (e às vezes até
mesmo em contraposição) da vontade majoritária da população. A capacidade de atuação
do Estado para concretizar aquele programa votado pelo povo resulta, em seu conjunto,
muito debilitada. As conseqüências desta pouca capacidade de governabilidade, num
país com um déficit de desenvolvimento e cidadania como o nosso, é algo que deve ser
enfrentado com o maior senso de urgência possível. O aperfeiçoamento do nosso sistema
eleitoral pode ser um dos fatores para atenuar o problema, se conseguir forjar uma maior
capacidade de ação coletiva programática nos parlamentos. Se lograr reduzir a fragmentação
e o individualismo das bancadas parlamentares, agregando-as nos partidos ou coligações
com base nos programas com os quais os candidatos disputaram as eleições.
Essa dificuldade de atuação coletiva e programática das bancadas é agravada pelo fato
de que o sistema brasileiro conjuga o presidencialismo com um multipartidarismo excessivo.
Gera-se instabilidade e baixa governabilidade porque a proliferação partidária dificulta a
formação de maiorias sólidas capazes de aplicar o programa do governo eleito. Parte-se para
a construção de coalizões frouxas às vezes à base de cooptação caso a caso, com evidente
fragilidade e diminuição da qualidade da política.
5) O PL 2.679 e as perspectivas para maior
representatividade e governabilidade
O PL 2.679/2003 propõe uma ruptura com a tradição cujas conseqüências para a representatividade
e a governabilidade acabamos de analisar. Visa diminuir a atomização das
bancadas e a falta de compromisso programático que decorrem da proliferação de partidos,
do individualismo e da excessiva influência do poder econômico. Propõe fazer da disputa
eleitoral um momento de confronto coletivo de diferentes programas partidários. Naturalmente
a tentativa de mudança da cultura política de um país através da reforma institucional
encontra fortes limitações, como bem adverte o cientista político Fábio Wanderley Reis,