Reforma Política - Cebrap

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Maurício Rands
3) O sistema eleitoral brasileiro favorece o valor
representatividade ou autenticidade da representação política?
Quando se contrapõem os sistemas majoritário e proporcional, é comum o argumento
de que o último favorece uma melhor representatividade da sociedade na medida em que a
diversidade de interesses encontraria expressão nos diferentes partidos que expressam essas
posições. Os interesses minoritários ficariam mais bem protegidos porque não precisariam
da aprovação majoritária para obter representação no parlamento. Pois bem, o regime hoje
seguido no Brasil é o proporcional e não existem muitas proposições objetivando a introdução
do sistema majoritário através do voto distrital. Penso que não estão presentes as
condições para uma alteração tão brusca quanto seria a adoção do sistema majoritário para
eleição dos membros da Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e das câmaras
municipais, visto que importantes correntes de opinião e interesses específicos poderiam
ficar ainda mais sub-representados do que já o são.
Mas será que o regime proporcional fundado no voto uninominal favorece a
representatividade? Como se sabe, o senso comum dominante é o de que, no Brasil, vota-se nas
pessoas e não nos partidos. Porque a nossa tradição partidária é débil, a melhor qualidade do
voto transcenderia os limites dos partidos. A pouca adesão aos partidos e aos seus programas
vem de mãos dadas com o troca-troca de agremiações. Se o eleitor votou
A pouca adesão aos no candidato e não no partido, o eleito não tem maiores obrigações com a
partidos e aos seus legenda. Sua fidelidade restringe-se ao eleitor. Ocorre que não é apenas a um
programas vem de mãos único eleitor. Como ele é eleito com milhares de votos, o comum é que as
dadas com o troca-troca opiniões desses eleitores sejam diversas. E que estejam em contradição direta
de agremiações. Se o e frontal em muitas das questões sobre as quais o eleito se deve pronunciar. A
eleitor votou no candidato solução para o conflito é a escolha pessoal do eleito. Sua opção nas matérias
e não no partido, o em discussão passa a ser, no mais das vezes, uma opção pessoal. Ainda que,
eleito não tem maiores a posteriori, ele possa buscar fundamentação em algumas das opiniões em
obrigações com a legenda
conflito entre os que o elegeram. Ao invés da representatividade, o que se
verifica é a preponderância da vontade individual do eleito. Se o partido,
mesmo assim, continuar a pressioná-lo com o fechamento de questão, ele simplesmente
pode mudar de partido. O que, aliás, ocorreu em demasia na legislatura passada, quando 125
parlamentares resolveram abandonar as legendas e os programas com base nos quais se elegeram.
A atual legislatura já começa com cerca de duas dezenas de trocas partidárias. Somente entre
1985 e 2001, nada menos que 846 parlamentares trocaram de partido no Congresso Nacional.
O parlamentar, uma vez eleito, comporta-se como se o seu mandato fosse seu apenas. Ele não
precisa pautar seus pronunciamentos e votos no programa da legenda, visto que a legenda é
algo institucionalmente muito frágil. A autenticidade e a legitimidade da representação passa
a ser algo que depende quase que tão-somente da consciência individual do parlamentar.
Tais regras são reproduzidas (ou decorrem) de uma cultura política individualista, infensa a
qualquer disciplina da ação coletiva. Como a democracia pode ser vista como um sistema