Reforma Política - Cebrap

14 |
Maurício Rands*
A inadiável reforma
do sistema eleitoral
1) Breve diagnóstico do atual sistema
Concluídas as eleições gerais de 2006, algumas patologias do atual sistema eleitoral
brasileiro repetiram-se no país inteiro. Foi muito grande o abuso do poder econômico. Bairros
e municípios inteiros transformados em “bocas de urnas” remuneradas, mero disfarce à
compra de votos declarada. Uma mesma pessoa integrando mais de uma
A mercantilização lista. Houve um recrudescimento das formas individualistas de solução de
do voto é maior nas problemas: como a ação do Estado ainda é lenta e burocrática, as pessoas
eleições legislativas, mas inclinam-se a se valer da eleição para obter favor imediato dos políticos.
também contamina o Nessa busca por extrair proveito imediato das eleições, vai se fortalecendo
voto para os executivos
o personalismo na política. A mercantilização do voto é maior nas eleições
legislativas, mas também contamina o voto para os executivos. No processo,
os programas e princípios partidários empalidecem. Multiplicam-se as estratégias de
“chapinhas” aglutinando legendas de aluguel cuja capacidade de atingimento do quociente
eleitoral é inversamente proporcional à força do programa. Tudo somado, a conclusão é
fácil. Embora o problema tenha causas profundas em nossa distorcida cultura política e
no próprio processo de formação do Estado patrimonialista, fica difícil negar que as atuais
regras do sistema eleitoral facilitam o fenômeno.
No dizer de Giovanni Sartori (1994), os sistemas eleitorais classificam-se de dois modos.
Primeiro, segundo o modo como os votos são transformados em vagas: sistemas majoritário
ou proporcional. Depois, segundo o modo como se selecionam os candidatos e se
definem os eleitos. O mais importante, porém, é saber a quem cabe a definição da ordem
dos eleitos: se aos eleitores ou se aos partidos. Num extremo, a completa personalização
do voto proporcional verifica-se no caso do voto singular transferível, conhecido como
Sistema de Hare, onde o eleitor assinala o(s) nome(s) de seu(s) candidato(s) em ordem de
preferência, sem qualquer referência ao partido. Tal sistema prevaleceu no Japão até 1993.
No outro extremo, o voto de lista partidária fechada atribui ao partido a definição da ordem
dos nomes a serem eleitos, não podendo o eleitorado inverter essa ordem. Diversos arranjos
intermediários atribuem maior ou menor peso ao eleitor ou ao partido na fixação da ordem
dos eleitos. Nesta área está a lista aberta – não preordenada –, em que o partido apresenta a
sua “chapa”, mas os eleitores é que vão definir a ordem dos eleitos. O Brasil, como se sabe,
*Maurício Rands, Doutor pela Universidade de Oxford, é deputado federal pelo PT/PE e professor de Direito da UFPE.