Reforma Política - Cebrap

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Alexandre Cardoso*
Reforma política:
prioridade da democracia
A raiz da maioria dos problemas políticos brasileiros está na ineficiência histórica da
educação no país. Sem conhecimentos necessários para distinguir as funções e interdependências
de cada poder constitutivo de nossa democracia, o cidadão confunde atribuições e
“compra gato por lebre”. Prova disso é que, três meses após a eleição, um terço dos eleitores
não lembra mais em quem votou para deputado. Por oportunismo ou ignorância, os candidatos
a parlamentar reforçam o modelo “toma lá, dá cá”, prometendo benefícios que não
podem ou não deveriam cumprir. Recente levantamento sobre o perfil da nova composição
da Câmara dos Deputados aponta que dois terços dos parlamentares foram eleitos, direta
ou indiretamente, graças ao assistencialismo.
O atual e exaurido modelo Centros sociais ou religiosos, apesar de necessários diante da omissão
político-eleitoral é o do Estado, oferecem assistência médica, odontológica e alimentícia como
principal ingrediente do instrumento de realização de projetos políticos individuais, desvirtuando o
desprestígio e da corrupção objetivo filantrópico. Poucos se apresentam ao eleitor com idéias, ideais ou
do parlamento brasileiro propostas de debate sobre, por exemplo, o papel do Mercosul, da reforma
em todas as esferas tributária ou do marco regulatório do saneamento básico.
O atual e exaurido modelo político-eleitoral é o principal ingrediente
do desprestígio e da corrupção do parlamento brasileiro em todas as esferas. Um modelo em
que o voto no candidato “A” elege o candidato “B”. Somente seis por cento dos candidatos
atingem o quociente eleitoral, enquanto o restante se beneficia de votos alheios. Esse tipo
de política, aliado à manipulação da assistência social, é a responsável pela eleição de “simpatizantes”
do narcotráfico, do roubo de cargas e do tráfico de armas.
Além do óbvio investimento em educação, acredito ser necessária a redivisão geográfica
do país e, conseqüentemente, a revisão dos conceitos de município dentro do mapa
político-eleitoral do Brasil. O princípio de igualdade entre as unidades da Federação está
resguardado pela distribuição equânime de vagas no Senado Federal. No entanto, é preciso
rever os critérios das eleições proporcionais. Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, concentra
mais eleitores que todo o Estado do Amapá. O ex-território e seus cerca de quinhentos mil
habitantes elegem tantos deputados federais quanto o Distrito Federal, que tem população
na casa dos dois milhões. Ou seja, um voto amapaense vale cinco vezes mais que o voto
brasiliense.
*Alexandre Cardoso, deputado federal, PSB/RJ, é atualmente secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio de
Janeiro. Presidiu a Comissão Especial da Reforma Política na 52ª legislatura (2003-2007).