boletim tr/es 2012.165 - Justiça Federal

ealizadas duas perícias médicas, uma com médico do trabalho e outra com médico ortopedista, sendo que ambos
atestaram a capacidade da parte recorrente.
5. O laudo pericial de fls. 25/26 atesta que a recorrente possui deformidade no pé direito (pé varo cavo), decorrente de
sequela de acidente (queda da escada). Contudo, o expert afastou a alegação de incapacidade, ressaltando que, ao exame
físico, não se verificou edema nos membros inferiores, nem contratura muscular. Por sua vez, o exame pericial de fls.
94/98, procedido por médico ortopedista, diagnosticou artrose leve de coluna lombar, sem comprometimento neurológico,
descartando, da mesma forma, a existência de incapacidade laborativa. Frisou o douto perito, desta feita, que, ao exame
físico, a autora não apresentou nenhuma característica da doença com boa mobilidade de coluna e membros. Em resposta
aos quesitos complementares (fl. 116), o perito esclareceu, sobre a deformidade no pé, que a autora adentrou a sala de
exames andando bem, sem claudicação (sem mancar), não tendo se queixado do pé, aduzindo inexistir incapacidade por
esta razão. Asseverou, ainda, que, quando da queda da escada, devido à imobilização do pé houve incapacidade
temporária, mas que esta não ultrapassou o período de 15 (quinze) dias.
5. Os poucos documentos particulares juntados pela recorrente não são suficientes para afastar a conclusão das perícias
oficiais. O laudo de fl. 10 refere-se a diabetes mellitus, o que refoge à causa de pedir dos autos, sendo que o laudo,
inclusive, atesta que a doença se encontrava controlada. Já os laudos de fls. 08/09 são contemporâneos da época da
queda da escada. Não há dúvidas que houve incapacidade naquela época. Contudo, não há indícios de que ela tenha se
estendido por mais de 15 (quinze) dias, não havendo, portanto, direito ao auxílio-doença. Além desses laudos, somente
consta dos autos um exame radiológico, datado de 30//08/2007, o qual, isoladamente, não é suficiente para atestar o
estado de incapacidade, mormente ao se considerar a orientação da Súmula nº 08 da Turma Recursal do Espírito Santo “O
laudo médico particular é prova unilateral, enquanto o laudo médico pericial produzido pelo juízo é, em princípio, imparcial.
O laudo pericial, sendo conclusivo a respeito da plena capacidade laborativa, há de prevalecer sobre o particular”. Assim,
não há provas suficientes para comprovar que a recorrente se encontra incapacitada ou que esteve incapacitada por
período superior a 15 (quinze) dias. Ressalte-se que não se pode confundir os conceitos de enfermidade e incapacidade, já
que o indivíduo pode estar acometido por doença, sem, contudo, apresentar incapacidade laborativa.
6. Vale ressaltar que, a despeito da regra prescrita no art. 436 do CPC, a perícia judicial é de extrema importância para
auxiliar o julgador em seu convencimento, quando os documentos médicos da parte requerente não puderem,
eficientemente, comprovar aquilo que é motivo de controvérsia na lide. Destarte, havendo laudos divergentes, não há como
considerar os documentos apresentados pela autora em detrimento da conclusão do perito oficial, a menos que os laudos
particulares se mostrem suficientes à comprovação da incapacidade alegada ou em caso de comprovada e grave falha no
laudo oficial, hipóteses que não ocorreram no caso vertente, excluindo-se, desse modo, a necessidade de realização de
nova prova técnica ou até mesmo de complementação do parecer apresentado.
7. Assim, a parte autora, ora recorrente, não logrou êxito em trazer aos autos provas robustas, que pudessem se sobrepor
aos laudos periciais, que gozam de presunção de veracidade.
8. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
9. Condenação da recorrente vencida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, cujo valor,
considerada a complexidade da causa, arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Contudo, ante a assistência judiciária gratuita
deferida à fl. 45, suspendo a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Recursal do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da ementa constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente
julgado.
BRUNO DUTRA
Juiz Federal Relator
4 - 0000617-60.2008.4.02.5052/01 (2008.50.52.000617-9/01) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(PROCDOR: RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA.) x MARLENE NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULA GHIDETTI NERY
LOPES, ADENILSON VIANA NERY.).
RECURSO DE SENTENÇA Nº. 0000617-60.2008.4.02.5052/01
RECORRENTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E MARLENE NASCIMENTO
RECORRIDO: OS MESMOS
RELATOR: JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS – PREVIDENCIÁRIO – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE
PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES HABITUAIS – INAPTIDÃO LABORATIVA
DECORRENTE DE AGRAVAMENTO DA DOENÇA – BENEFÍCIO DEVIDO – RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS