boletim tr/es 2012.165 - Justiça Federal
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se pronunciar a r<strong>es</strong>peito de todos os argumentos suscitados pelas part<strong>es</strong> litigant<strong>es</strong>, afastando-os ou acolhendo-os, um a<br />
um.<br />
III. No caso sob apreço, infere-se, com clareza, que o embargante pretende, unicamente, a rediscussão do mérito já<br />
decidido em sede de julgamento do recurso inominado, suscitando qu<strong>es</strong>tõ<strong>es</strong> diretamente enfrentadas no julgado<br />
embargado. Ora, <strong>es</strong>te órgão colegiado manif<strong>es</strong>tou-se, ampla e expr<strong>es</strong>samente, sobre a preliminar de nulidade da sentença<br />
por cerceamento de def<strong>es</strong>a e concluiu que a prova pericial, aliada aos demais elementos de prova dos autos, revelaram-se<br />
suficient<strong>es</strong> para a apuração do real <strong>es</strong>tado de saúde da parte autora, não havendo que se cogitar de qualquer prejuízo à<br />
def<strong>es</strong>a no tocante. N<strong>es</strong>se ponto, o acórdão impugnado regis<strong>tr</strong>ou, in verbis:<br />
“3. Não merece prosperar o requerimento de anulação da sentença para a realização de nova perícia judicial, na medida em<br />
que inexistem elementos capaz<strong>es</strong> de balizarem a caracterização de qualquer vício no laudo pericial de fls. 84/85. Ap<strong>es</strong>ar de<br />
sucinto, o laudo, subscrito por médico ortopedista devidamente inscrito no CRM, é claro ao apontar suas conclusão, não<br />
havendo qualquer con<strong>tr</strong>adição ou omissão capaz<strong>es</strong> de eivado de nulidade.<br />
4. Quanto ao mérito, o laudo pericial informa que a autora é portadora de hipertensão arterial, diabet<strong>es</strong>, fibromialgia, ar<strong>tr</strong>ose<br />
leve da coluna vertebral e leve tendinite em ombro direito. No entanto, afirma o perito que, ao exame físico, a autora não<br />
apr<strong>es</strong>entou alteração da função da coluna vertebral, possuindo boa mobilidade da coluna vertebral, concluindo, assim, pela<br />
capacidade laborativa da m<strong>es</strong>ma.<br />
5. Os documentos médicos juntados pela parte autora, in casu, não são suficient<strong>es</strong> para afastar as conclusõ<strong>es</strong> da perícia<br />
médica judicial, nos termos do Enunciado de n. 08 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária<br />
do Espírito Santo: (...)” (fragmento do acórdão embargado às fls. 115/116)<br />
IV. D<strong>es</strong>ta feita, não se vislumbra qualquer vício de omissão no julgado impugnado, mas, tão somente, adoção de t<strong>es</strong>e<br />
jurídica – suficientemente fundamentada, nos termos do art. 93, IX, da CF – conflitante com os inter<strong>es</strong>s<strong>es</strong> do embargante.<br />
V. Finalmente, muito embora o Supremo Tribunal <strong>Federal</strong> admita a figura do prequ<strong>es</strong>tionamento implícito e não caiba ao<br />
<strong>tr</strong>ibunal de origem manif<strong>es</strong>tar-se sobre o mérito de suposta violação constitucional suscitada pelas part<strong>es</strong> litigant<strong>es</strong>, cumpre<br />
regis<strong>tr</strong>ar, de toda sorte, que não se vislumbra no bojo do acórdão embargado t<strong>es</strong>e de direito que possa ensejar ofensa<br />
direta, nem m<strong>es</strong>mo potencialmente, a qualquer dispositivo do texto constitucional.<br />
VI. Embargos de declaração rejeitados, em razão da inexistência de vício passível de saneamento por <strong>es</strong>ta via proc<strong>es</strong>sual.<br />
Acórdão mantido.<br />
A C Ó R D Ã O<br />
Vistos, relatados e discutidos <strong>es</strong>t<strong>es</strong> autos, acordam os Juíz<strong>es</strong> da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da<br />
Seção Judiciária do Espírito Santo, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da ementa<br />
constante dos autos, que passa a integrar o pr<strong>es</strong>ente julgado.<br />
BRUNO DUTRA<br />
Juiz <strong>Federal</strong> Relator<br />
68 - 0004930-02.2010.4.02.5050/01 (2010.50.50.004930-1/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SÉRGIO DE<br />
ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE GERALDO NUNES FILHO, LILIAN MAGESKI ALMEIDA, GABRIELA BERNARDO<br />
DEORCE, MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS<br />
(PROCDOR: Isabela Boechat B. B. de Oliveira.).<br />
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0004930-02.2010.4.02.5050/01<br />
EMBARGANTE: ORLANDO SÉRGIO DE ALMEIDA<br />
EMBARGADO(A): INSTITUNO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS<br />
RELATOR: JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA<br />
EMENTA<br />
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.<br />
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DEVIDAMENTE APRECIADA E AFASTADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.<br />
PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS XXXV, LIV E LV, DA CF. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE<br />
OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO.<br />
I. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em face do acórdão proferido pela Turma Recursal às fls.<br />
112/114, por intermédio dos quais aponta suposta omissão no julgando no tocante à apreciação da preliminar suscitada no<br />
recurso inominado. Ademais, requer a manif<strong>es</strong>tação do órgão colegiado acerca de suposta violação do art. 5º, inciso XXXV,<br />
LIV e LV, da CF/1998, visando suprir a exigência de prequ<strong>es</strong>tionamento para eventual manejo de recurso ex<strong>tr</strong>aordinário.<br />
II. Consabido é que a via dos embargos declaratórios não deve ser utilizada como meio de veiculação de mero