boletim tr/es 2012.165 - Justiça Federal

4. Em complementação, a prova testemunhal colhida em audiência (CD-R de áudio – fls.34) confirmou que a recorrida
sempre trabalhou no campo. A 1ª testemunha, o Sr. Leozildo Pastore, asseverou que conhece a autora há uns 40 anos e
que a mesma trabalhou em sua propriedade, cultivando café, milho e feijão. Afirma que a autora sempre laborou na roça.
Declara também, que a mesma trabalhou em outras propriedades e que seu marido a ajudava, mas que depois foi trabalhar
como gari. A 2ª testemunha, Sra. Mario Paulucio, afirmou que conhece a autora há uns 15 anos, que a mesma laborou nas
terras do Sr. Fernando Fileti por uns anos e que, depois, a autora foi trabalhar na propriedade da testemunha por três anos.
5. Nesse passo, torna-se necessário ressaltar que os depoimentos colhidos em audiência, mostraram-se coerentes e
harmônicos entre si, no sentido de afirmar que a recorrida sempre laborou no meio rural e em regime de economia familiar.
Diante disso, reputo que os documentos colacionados aos autos, quando analisados conjuntamente à prova testemunhal,
proporcionam a satisfatória caracterização da recorrida como segurada especial. Aliás, é prescindível que o início de prova
material seja contemporâneo de todo o período controvertido, desde que a prova testemunhal estenda a sua eficácia
probatória. A Súmula 14 da TNU, nesse sentido, permite a ampliação dos efeitos probatórios da prova material pela prova
testemunhal, salvo em caso de contradição, imprecisão ou inconsistência entre os depoimentos colhidos e os documentos
presentes nos autos. Desta feita, considerando que a prova testemunhal produzida nos autos confirma o início de prova
material, de modo a abranger todo o período em que se discutia o efetivo exercício da atividade rural, entendo comprovado
o exercício de atividade rural por tempo equivalente ao período de carência do benefício.
6. Nesse sentido, segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
“PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DE SEUS
REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. EXISTÊNCIA. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
Este Superior Tribunal já consolidou sua jurisprudência no sentido de que, existindo início de prova material a corroborar os
depoimentos testemunhais, não há como deixar de reconhecer o direito da parte autora à concessão da aposentadoria por
idade de trabalhador rural. Isso em razão das dificuldades encontradas pelos trabalhadores do campo para comprovar o
seu efetivo exercício no meio agrícola, em especial a mulher, cujos documentos comumente se apresentam em nome do
cônjuge. Agravo regimental conhecido, porém improvido”.
(AgRg no Ag 634134 / SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, pub. DJ 29/8/2005, unânime, Quinta Turma - grifos nossos).
7. Finalmente, alega o INSS que a recorrida não poderia se enquadrar no regime de economia familiar, devido à atividade
urbana de seu cônjuge. Nesse diapasão, entendo não assistir razão a Autarquia Federal, pois segundo entendimento da
TNU, a circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a
descaracterização do trabalhador rural como segurado especial (súmula 41 da TNU). Nesse passo, entendo que o INSS
não se desimcumbiu de seu ônus de demonstrar que os rendimentos do marido da autora eram suficientes para o sustento
do grupo familiar, não carreando aos autos sequer o demonstrativo de salários do mesmo. Por outro lado, os indícios da
indispensabilidade do labor rural são fortes, tendo em vista que autora permaneceu trabalhando na roça mesmo após seu
marido ir trabalhar na cidade. Ademais, a atividade exercida individualmente também encontra guarida na Lei n. 8.213/91,
no artigo 11, inciso VII, de modo a não ser necessária a análise de exercício de atividade rural em regime de economia
familiar.
8. Assim, diante da existência de início de prova material, posteriormente corroborada pela prova testemunhal colhida em
juízo, entendo que restou caracterizado o direito da autora à aposentadoria rural por idade. Contudo, considerando o teor da
petição de fl.64, que informa o falecimento da parte autora, entendo que o benefício de aposentadoria por idade foi cessado
em 26/01/2011, dia do óbito da recorrida, devendo as parcelas atrasadas serem pagas aos seus sucessores já habilitados
nos autos.
9. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
10. Sem custas, na forma da lei. Condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10 % (dez
por cento) sobre o valor da condenação, conforme o artigo 20, § 3º do CPC.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais
da Seção Judiciária do Espírito Santo, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, na forma da ementa constante dos autos, que passa a integrar o presente julgado.
BRUNO DUTRA
Juiz Federal Relator
23 - 0001205-86.2009.4.02.5002/01 (2009.50.02.001205-5/01) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(PROCDOR: OLÍVIA BRAZ VIEIRA DE MELO.) x ELZAILA DA SILVA SANDRINI (ADVOGADO: FABIANA VIEIRA
LOUREIRO.).
RECURSO DE SENTENÇA N.° 0001205-86.2009.4.02.5002/0 1