boletim tr/es 2012.165 - Justiça Federal

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Seção Judiciária do Espírito Santo, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da ementa constante dos autos, que passa a integrar o pr<strong>es</strong>ente julgado. BRUNO DUTRA Juiz <strong>Federal</strong> Relator Total Dar parcial provimento : 3 Total Dar provimento : 14 Total Dar provimento ao rec. do : autor 1 e negar o do réu Total Negar provimento : 64 Total Rejeitar os embargos : 17
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ÍNDICE DE PESQUISA DA 1ª TURMA RE
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PAULA GHIDETTI NERY LOPES-16, 36, 4
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Vale enfatizar que tais condições
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PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se
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ealizadas duas perícias médicas,
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Juiz Federal Relator 5 - 0001253-92
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ACÓRDÃO Vistos, relatados e discu
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4. Diante da inequívoca conclusão
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previdenciário sustenta ter havido
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9. Sem custas, na forma da lei. Con
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PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMI
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deferida à fl. 96, suspendo a exig
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se trata de comprovação de ativid
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A Turma Nacional de Uniformização
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anos/mulher) deve comprovar o efeti
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Vistos, relatados e discutidos este
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4. Em complementação, a prova tes
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vicissitudes se encontre incapacita
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6. O INSS alega que o fato de o aut
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comento, proceda-se, sendo o caso,
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Preliminar Postula o recorrente a n
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fundamentais como a dignidade da pe
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ecorrido está prevista no Decreto
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fato, não houve incongruências no
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trabalhador rural, reside com os pa
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RECURSO N. 0000202-77.2008.4.02.505
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IV. Nesse passo, verifica-se que o
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Desembargadores Federais LUIZ ALBER
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O juízo de origem entendeu que o a
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GUSTAVO CABRAL VIEIRA.). RECURSO DE
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8. Recurso conhecido e improvido. S
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segurado que, tendo cumprido, quand
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RECURSO DE SENTENÇA Nº 0006124-37
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Page 75 and 76: 9. Condenação da recorrente venci
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