Cartilha do Empreendedor Individual - Sebrae SP
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mensal de 5% <strong>do</strong> salário mínimo vigente (R$ 31,10) a título de<br />
contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1,00 de ICMS para o<br />
Esta<strong>do</strong> se a atividade for comércio ou indústria, ou R$ 5,00 de<br />
ISS para o município se a atividade for prestação de serviço.<br />
INSS - R$ 31,10<br />
ISS - R$ 5,00<br />
ICMS - R$ 1,00<br />
TAXA DE ABERTURA - ZERO<br />
Veja os valores a serem recolhi<strong>do</strong>s mensalmente a<br />
partir de maio/2011, de acor<strong>do</strong> com a MP 529/2011:<br />
R$ 32,10 - Comércio e Indústria (INSS + ICMS)<br />
R$ 36,10 - Prestação de Serviços (INSS + ISS)<br />
R$ 37,10 - Atividades mistas (INSS + ICMS + ISS)<br />
R$ 31,10 - Atividades isentas de ICMS e ISS<br />
O pagamento desses valores é feito por meio de um <strong>do</strong>cumento<br />
chama<strong>do</strong> DAS, que é gera<strong>do</strong> pela Internet, no portal <strong>do</strong><br />
empreende<strong>do</strong>r. O pagamento é feito na rede bancária ou casas<br />
lotéricas, até o dia 20 de cada mês.<br />
DICA: Isenção de Taxa de Registro.