Cartilha do Empreendedor Individual - Sebrae SP
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O que é Empreende<strong>do</strong>r <strong>Individual</strong> (EI)?<br />
Empreende<strong>do</strong>r <strong>Individual</strong><br />
(EI) é uma oportunidade para<br />
quem trabalha por conta<br />
própria conquistar cidadania<br />
e formalizar um pequeno<br />
negócio com menos burocracia<br />
e de graça.<br />
To<strong>do</strong> mun<strong>do</strong> conhece al-<br />
guém que trabalha como:<br />
eletricista, costureira, bar-<br />
beiro, manicure, pedreiro,<br />
artesão, professora que<br />
dá aulas de música em<br />
casa, enfim, autônomos e<br />
ambulantes que normalmente não pagam tributos, mas também<br />
não têm direitos previdenciários ou benefícios de quem é formal.<br />
Confira a relação das ocupações que podem aderir ao regime<br />
especial <strong>do</strong> Empreende<strong>do</strong>r <strong>Individual</strong> (EI) na pág.12<br />
desta cartilha.<br />
A figura jurídica <strong>do</strong> EI foi criada pela Lei Complementar 128<br />
de 2008, que aprimorou a Lei Geral das Micro e Pequenas<br />
Empresas (LC 123/06) e entrou em vigor em julho de 2009.<br />
DICA: Possibilidade de crescimento
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