Ficha - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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Específicos III. Identificar as principais dificuldades encontradas pelos municípios na articulação do monitoramento integrado (condicionalidades em saúde, educação e assistência social); IV. Identificar os atores envolvidos e os critérios utilizados no planejamento das ações de monitoramento; V. Analisar o papel da equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no acompanhamento das famílias em situação de descumprimento das condicionalidades do PBF; VI. Buscar captar a dinâmica do processo de articulação da equipe do PBF com as equipes da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE); Procedimentos metodológicos A pesquisa envolveu a análise da documentação oficial (leis, portarias, resoluções, instruções, protocolos, relatórios e estatísticas) produzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Governo Federal, a análise de cadastros eletrônicos/bases de dados e ferramentas de gestão utilizadas pelo MDS, além de visitas aos municípios e da análise de listas e registros mantidos pelos gestores municipais. Foram realizadas entrevistas com gestores do PBF, técnicos de nível superior do PBF, responsáveis pelo acompanhamento de famílias em situação de descumprimento de condicionalidades, técnicos responsáveis por alimentar os sistemas eletrônicos do MDS, SIG-PBF, CadÚnico, SICON e SIBEC, e assistentes sociais dos CRAS, responsáveis por realizar acompanhamento familiar de beneficiários do PBF em situação de descumprimento de condicionalidades. Para a realização da pesquisa foi selecionada uma amostra de 7 (sete) municípios paraibanos, abrangendo as quatro mesorregiões geográficas do estado e divididos por porte (critério populacional, IBGE). Segue detalhamento dos municípios: João Pessoa (grande porte – mata paraibana); Campina Grande (grande porte – agreste); Sousa (médio porte – sertão); Guarabira (médio porte – agreste); Bayeux (médio porte – mata paraibana); Sumé (pequeno porte – Borborema); Lucena (pequeno porte – mata paraibana). Principais resultados Planejamento das ações: Em todos os municípios, independentemente do porte, o planejamento das ações configura-se como um grande desafio. De maneira geral, os dados disponíveis nas bases de dados e ferramentas de gestão eletrônicas, como o CadÚnico e o SICON por exemplo, não são utilizados para planejar ações de monitoramento do Programa. Não existe um planejamento específico para monitorar as famílias em
situação de descumprimento de condicionalidades e as ações de monitoramento a essas famílias não conseguem seguir um fluxo contínuo. Apenas um município da amostra indicou já ter feito uma ação específica, planejada, para tentar diminuir o número de famílias em situação de descumprimento de condicionalidade da educação. Os CRAS, em sua maioria, recebem a demanda para realizarem visitas às famílias em situação de descumprimento de condicionalidades, porém, o planejamento da realização dessas visitas não ocorre de forma sistemática. Todos os CRAS que recebem a demanda para visitar famílias em situação de descumprimento indicam não conseguir visitar todas as famílias listadas. No entanto, quando questionados sobre como é feita a relação dos casos prioritários a serem visitados, levando-se em consideração que não é possível visitar todos, não existe esse planejamento. Apenas a coordenação do PBF em um dos municípios da amostra informou priorizar as visitas às famílias que estão com recursos suspensos, visto que o próximo passo já seria o cancelamento do benefício. Gestão Integrada/Intersetorialidade e Controle Social: Os municípios encontram muita dificuldade em articular ações com as três secretarias envolvidas no PBF (assistência social, saúde e educação). De maneira geral, as Secretarias de Assistência Social são responsáveis por todas as ações e não existem reuniões sistemáticas para discutir o planejamento das ações. O controle social é feito geralmente pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e os Comitês Gestores do Bolsa Família ainda não estão implantados. Infraestrutura e Recursos Humanos: O maior desafio em todos os municípios investigados relaciona-se à infraestrutura e aos recursos humanos disponíveis para a gestão do Programa. Com exceção de Campina Grande, que demonstrou possuir uma sede bem equipada do PBF, todos os outros municípios revelaram dificuldades nesses dois aspectos. Internet é outro fator complicador na gestão do PBF em todos os municípios. Alguns municípios não possuem internet de boa qualidade na sede, e isso dificulta a utilização da nova versão do CadÚnico. Os CRAS, em sua maioria, não dispõem de internet, dificultando ainda mais o acesso aos sistemas de registro de informações como SIG-PBF, SICON etc, e isso é comum a todos os municípios, independente do porte. Com problemas de pessoal, infraestrutura e internet, os municípios acabam se isolando e não conseguem acompanhar as novidades referentes aos sistemas e as normativas do PBF. De maneira geral, em todos os municípios, os gestores/técnicos demonstraram desconhecimento no que se refere às mudanças nas atribuições do gestor do PBF, publicado no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (Resolução nº7, de 10 de setembro de 2009. Comissão Intergestores Tripartite do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.). Além dos assistentes sociais, psicólogos, e gestores do PBF, um novo ator apareceu nas entrevistas como fundamental na execução do PBF: os técnicos de informática. Para os municípios pequenos, que não possuem esse profissional, essa pareceu ser uma das grandes dificuldades na execução do programa.
Page 1: TRANSFERÊNCIA DE RENDA E MONITORAM

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