13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil 13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 À República da Colômbia Nota Cronograma Explicativa À República do Equador Nota Cronograma Explicativa À República Bolivariana da Venezuela Nota Cronograma Explicativa 03055900 Outros B3.i B9.d B3.i 03056100 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) B3.e B9.b B3.e 03056200 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) D4 D13 D4 03056300 Anchovas (Engraulis spp.) B3.g B9.c B3.g 03056900 Outros B3.g B9.c B3.g 03061100 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) B3.f B9.d B3.f 03061200 Lavagantes ("homards") (Homarus spp.) B3.e B9.b B3.e 03061300 Camarões B3.k B9.d B3.k 03061410 Santolas (Lithodes antarcticus) B3.e B9.b B3.e 03061490 Outros B3.e B9.b B3.e 03061900 Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana B3.g B9.c B3.g 03062100 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) Ver Apêndice 4.4 B9.d Ver Apêndice 4.6 03062200 Lavagantes ("homards") (Homarus spp.) Ver Apêndice 4.4 B9.b Ver Apêndice 4.6 03062300 Camarões Ver Apêndice 4.4 B9.c Ver Apêndice 4.6 03062421 Santolas (Lithodes antarcticus) A7 A21 A7 03062429 Outros A7 A21 A7 03062490 Outros Ver Apêndice 4.4 B9.b Ver Apêndice 4.6 03062900 Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana Ver Apêndice 4.4 B9.c Ver Apêndice 4.6 03071000 Ostras Ver Apêndice 4.4 B9.c Ver Apêndice 4.6 03072100 Vivos, frescos ou refrigerados B3.e B9.b B3.e 03072900 Outros B3.e B9.d B3.e 03073100 Vivos, frescos ou refrigerados B3.e B9.b B3.e 03073900 Outros B3.e B9.b B3.e Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 8
Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 À República da Colômbia Nota Cronograma Explicativa À República do Equador Nota Cronograma Explicativa À República Bolivariana da Venezuela Nota Cronograma Explicativa 03074100 Vivos, frescos ou refrigerados B3.e B9.b B3.e 03074900 Outros Ver Apêndice 4.4 B9.d Ver Apêndice 4.6 03075100 Vivos, frescos ou refrigerados B3.e B9.b B3.e 03075900 Outros B3.e B9.c B3.e 03076000 Caracóis, exceto os do mar Ver Apêndice 4.4 B9.c Ver Apêndice 4.6 03079120 Ouriços-do-mar, frescos ou refrigerados B3.e B9.b B3.e 03079190 Outros B3.e B9.b B3.e 03079910 Ouriços-do-mar, congelados B3.e B9.b B3.e 03079990 Outros Ver Apêndice 4.4 B9.d Ver Apêndice 4.6 04011000 Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1% A7 C18 A7 04012000 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6% A7 C18 A7 04013010 Leite A7 C18 A7 04013020 Creme de leite A7 C18 A7 04021000 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% C5 C18 C5 04022110 Leite C5 C18 C5 04022120 Creme de leite C5 C18 C5 04022910 Leite C5 C18 C5 04022920 Creme de leite C5 C18 C5 04029110 Leite C5 C18 C5 04029120 Creme de leite C5 C18 C5 04029910 Leite C5 C18 C5 04029920 Creme de leite C5 C18 C5 04031010 Não aromatizado nem adicionado de frutas nem cacau A7 C18 A7 04031090 Outros A7 C18 A7 04039010 Não aromatizado nem adicionado de frutas nem cacau A7 C18 A7 Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 9
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Preferências outorgadas pela Republica Federativa <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong><br />
Código<br />
NALADI/SH 96<br />
Descrição NALADI/SH 96<br />
À República da Colômbia<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República <strong>do</strong> Equa<strong>do</strong>r<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República Bolivariana da<br />
Venezuela<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
03074100 Vivos, frescos ou refrigera<strong>do</strong>s B3.e B9.b B3.e<br />
03074900<br />
Outros<br />
Ver Apêndice 4.4 B9.d Ver Apêndice 4.6<br />
03075100 Vivos, frescos ou refrigera<strong>do</strong>s B3.e B9.b B3.e<br />
03075900 Outros B3.e B9.c B3.e<br />
03076000<br />
Caracóis, exceto os <strong>do</strong> mar<br />
Ver Apêndice 4.4 B9.c Ver Apêndice 4.6<br />
03079120 Ouriços-<strong>do</strong>-mar, frescos ou refrigera<strong>do</strong>s B3.e B9.b B3.e<br />
03079190 Outros B3.e B9.b B3.e<br />
03079910 Ouriços-<strong>do</strong>-mar, congela<strong>do</strong>s B3.e B9.b B3.e<br />
03079990<br />
Outros<br />
Ver Apêndice 4.4 B9.d Ver Apêndice 4.6<br />
04011000 Com um teor, em peso, de matérias gordas,<br />
não superior a 1%<br />
A7 C18 A7<br />
04012000<br />
Com um teor, em peso, de matérias gordas,<br />
superior a 1% mas não superior a 6%<br />
A7 C18 A7<br />
040<strong>13</strong>010 Leite A7 C18 A7<br />
040<strong>13</strong>020 Creme de leite A7 C18 A7<br />
04021000 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas,<br />
com um teor, em peso, de matérias gordas,<br />
não superior a 1,5%<br />
C5 C18 C5<br />
04022110 Leite C5 C18 C5<br />
04022120 Creme de leite C5 C18 C5<br />
04022910 Leite C5 C18 C5<br />
04022920 Creme de leite C5 C18 C5<br />
04029110 Leite C5 C18 C5<br />
04029120 Creme de leite C5 C18 C5<br />
04029910 Leite C5 C18 C5<br />
04029920 Creme de leite C5 C18 C5<br />
04031010 Não aromatiza<strong>do</strong> nem adiciona<strong>do</strong> de frutas<br />
nem cacau<br />
A7 C18 A7<br />
04031090 Outros A7 C18 A7<br />
04039010 Não aromatiza<strong>do</strong> nem adiciona<strong>do</strong> de frutas<br />
nem cacau<br />
A7 C18 A7<br />
Preferências <strong>Brasil</strong> - <strong>Anexo</strong> <strong>II</strong> - Apêndice 2 9
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