13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil 13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 À República da Colômbia Nota Cronograma Explicativa À República do Equador Nota Cronograma Explicativa À República Bolivariana da Venezuela Nota Cronograma Explicativa 30039020 Contendo vitaminas ou outros produtos da posição 2936 A7 (2) A21 A7 30039090 Outros Ver Apêndice 4.4 (2) B9.a Ver Apêndice 4.6 30041020 Contendo penicilinas ou seus derivados A7 (2) A19 A5 30041090 Outros A5 (2) A19 A5 30042000 Contendo outros antibióticos D4 (2) D13 A5 30043100 Contendo insulina A7 (2) A21 D4 30043200 Contendo hormônios corticossupra-renais D4 (2) A21 A7 30043900 Outros D4 (2) A19 A5 30044000 Contendo alcalóides ou seus derivados, mas não contendo hormônios nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos D4 (2) A21 A7 30045000 Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posição 29.36 D4 (2) D13 A5 30049000 Outros D4 (2) D13 A5 30051000 Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva B3.k (2) B9.b B3.e 30059010 Algodão hidrófilo B3.e (2) B9.b B3.e 30059090 Outros B3.f (2) B9.d B3.h 30061011 Categutes B3.e (2) B9.b B3.e 30061019 Outros B3.e (2) B9.b B3.e 30061030 Adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; hemostáticos esterilizados absorvíveis para cirurgia ou odontologia A7 (2) C17 A7 30061090 Outros A5 (2) C17 A7 30062000 Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos A7 (2) A21 A7 30063010 Preparações opacificantes a base de sulfato de bário A7 (2) A21 A7 30063090 Outros A7 (2) A21 A7 Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 80
Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 À República da Colômbia Nota Cronograma Explicativa À República do Equador Nota Cronograma Explicativa À República Bolivariana da Venezuela Nota Cronograma Explicativa 30064010 Cimentos e outros produtos para obturação dentária Ver Apêndice 4.4 (2) B9.c Ver Apêndice 4.6 30064020 Cimentos para reconstituição óssea D4 (2) D13 D4 30065000 Estojos e caixas de primeiros-socorros, guarnecidos A7 (2) A21 A7 30066000 Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas D4 (2) A21 A7 31010011 Guano D4 D13 D4 31010019 Outros D4 D13 D4 31010090 Outros D4 D13 D4 31021000 Uréia, mesmo em solução aquosa D4 B9.d B3.k 31022100 Sulfato de amônio B3.e B9.b B3.e 31022900 Outros D4 D13 D4 31023000 Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa B3.d B9.a B3.d 31024000 Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante D4 D13 D4 31025000 Nitrato de sódio D4 D13 D4 31026000 Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amônio D4 D13 D4 31027000 Cianamida cálcica D4 D13 D4 31028000 Misturas de uréia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais D4 D13 D4 31029010 Sais duplos de nitrato de cálcio e nitrato de magnésio D4 D13 D4 31029090 Outros D4 D13 D4 31031000 Superfosfatos A5 A19 A5 31032000 Escórias de desfosforação D4 D13 D4 31039010 Fosfatos naturais da posição 25.10, torrados, calcinados ou que tenham sofrido tratamento térmico superior ao empregado para eliminar as impurezas D4 D13 D4 Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 81
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Preferências outorgadas pela Republica Federativa <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong><br />
Código<br />
NALADI/SH 96<br />
Descrição NALADI/SH 96<br />
À República da Colômbia<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República <strong>do</strong> Equa<strong>do</strong>r<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República Bolivariana da<br />
Venezuela<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
30039020 Conten<strong>do</strong> vitaminas ou outros produtos da<br />
posição 2936<br />
A7 (2) A21 A7<br />
30039090<br />
Outros<br />
Ver Apêndice 4.4 (2) B9.a Ver Apêndice 4.6<br />
30041020 Conten<strong>do</strong> penicilinas ou seus deriva<strong>do</strong>s A7 (2) A19 A5<br />
30041090 Outros A5 (2) A19 A5<br />
30042000 Conten<strong>do</strong> outros antibióticos D4 (2) D<strong>13</strong> A5<br />
30043100 Conten<strong>do</strong> insulina A7 (2) A21 D4<br />
30043200 Conten<strong>do</strong> hormônios corticossupra-renais D4 (2) A21 A7<br />
30043900 Outros D4 (2) A19 A5<br />
30044000<br />
Conten<strong>do</strong> alcalóides ou seus deriva<strong>do</strong>s, mas<br />
não conten<strong>do</strong> hormônios nem outros produtos<br />
da posição 29.37, nem antibióticos<br />
D4 (2) A21 A7<br />
30045000 Outros medicamentos conten<strong>do</strong> vitaminas ou<br />
outros produtos da posição 29.36<br />
D4 (2) D<strong>13</strong> A5<br />
30049000 Outros D4 (2) D<strong>13</strong> A5<br />
30051000 Pensos adesivos e outros artigos com uma<br />
camada adesiva<br />
B3.k (2) B9.b B3.e<br />
30059010 Algodão hidrófilo B3.e (2) B9.b B3.e<br />
30059090 Outros B3.f (2) B9.d B3.h<br />
30061011 Categutes B3.e (2) B9.b B3.e<br />
30061019 Outros B3.e (2) B9.b B3.e<br />
30061030<br />
Adesivos esteriliza<strong>do</strong>s para teci<strong>do</strong>s orgânicos,<br />
utiliza<strong>do</strong>s em cirurgia para fechar ferimentos;<br />
hemostáticos esteriliza<strong>do</strong>s absorvíveis para<br />
cirurgia ou o<strong>do</strong>ntologia<br />
A7 (2) C17 A7<br />
30061090 Outros A5 (2) C17 A7<br />
30062000 Reagentes destina<strong>do</strong>s à determinação <strong>do</strong>s<br />
grupos ou <strong>do</strong>s fatores sanguíneos<br />
A7 (2) A21 A7<br />
30063010 Preparações opacificantes a base de sulfato<br />
de bário<br />
A7 (2) A21 A7<br />
30063090 Outros A7 (2) A21 A7<br />
Preferências <strong>Brasil</strong> - <strong>Anexo</strong> <strong>II</strong> - Apêndice 2 80
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