13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
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Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 À República da Colômbia Nota Cronograma Explicativa À República do Equador Nota Cronograma Explicativa À República Bolivariana da Venezuela Nota Cronograma Explicativa 29362410 Ácido D- ou DL-pantotênico (vitamina B3 ou vitamina B5) D4 D13 D4 29362420 Derivados do ácido D- ou DL-pantotênico (vitamina B3 ou vitamina B5) A7 A21 A7 29362510 Vitamina B6 D4 D13 D4 29362520 Derivados da vitamina B6 D4 D13 D4 29362610 Vitamina B12 (cobalaminas) A7 D13 A7 29362620 Derivados da vitamina B12 A7 D13 A7 29362710 Vitamina C (acido L- ou DL-ascórbico) D4 D13 D4 29362720 Derivados da vitamina C D4 D13 D4 29362810 Vitamina E (tocoferol) D4 D13 D4 29362820 Derivados da vitamina E D4 D13 D4 29362911 Vitamina B9 D4 D13 D4 29362912 Derivados da vitamina B9 D4 D13 D4 29362920 Vitaminas D e seus derivados A7 A21 A7 29362930 Vitamina H e seus derivados D4 D13 D4 29362940 Vitaminas K e seus derivados D4 D13 D4 29362950 Vitamina PP e seus derivados A7 A21 A7 29362990 Outros D4 D13 D4 29369010 Mistura de concentrados de vitaminas A e D D4 D13 D4 29369090 Outros D4 D13 D4 29371011 Corticotrofina (hormônio corticotrópico, ACTH) A7 A21 A7 29371012 Gonadotrofinas A7 A21 A7 29371019 Outros A7 A21 A7 29371090 Outros D4 A19 A5 29372110 Cortisona A5 A19 A5 29372120 Hidrocortisona A5 A19 A5 29372130 Prednisona (deidrocortisona) A5 A19 A5 29372140 Prednisolona (deidroidrocortisona) A5 A19 A5 29372210 Acetônido de fluocinolona A5 A19 A5 29372290 Outros A5 A19 A5 29372910 Corticosterona A5 A19 A5 29372920 Pregnenolona A5 A19 A5 Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 76
Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil À República da Colômbia À República do Equador À República Bolivariana da Venezuela Cronograma Nota Explicativa Cronograma Nota Explicativa Cronograma Nota Explicativa 29372990 Outros A7 A21 A7 29379110 Insulina A7 A21 A7 29379120 Sais da insulina A7 A21 A7 29379210 Estrona A5 A19 A5 29379220 Estriol A7 A21 A7 29379230 Estradiol A5 A19 A5 29379240 Progesterona A5 A19 A5 29379250 Etisterona (17 alfa-etiniltestosterona) A5 A19 A5 29379260 Alilestrenol A7 A21 A7 29379290 Outros A7 A21 A7 29379911 Triiodotironina A5 A19 A5 29379919 Outros A7 A21 A7 29379991 Testosterona A5 A19 A5 29379992 Metiltestosterona A5 A19 A5 29379993 Metandriol (17 alfa-metilandrost-5-eno-3 beta, 17 beta-diol) A5 A19 A5 29379994 Adrenalina A5 A19 A5 29379999 Outros D4 A21 A7 29381000 Rutosídio (rutina) e seus derivados A7 A21 A7 29389010 Heterosídeos das digitais A5 A19 A5 29389020 Glicirrizina e glicirrizatos A5 A19 A5 29389030 Estrofantinas A5 A19 A5 29389040 Saponinas A5 A19 A5 29389050 Aloínas A5 A19 A5 29389060 Amigdalina A5 A19 A5 29389090 Outros A7 A21 A7 29391011 Morfina e seus sais A5 A19 A5 29391012 Codeína e seus sais A7 A21 A7 29391019 Outros A5 A19 A5 29391090 Outros A5 A19 A5 29392100 Quinina e seus sais A5 A19 A5 29392900 Outros A5 A19 A5 29393000 Cafeína e seus sais A5 A19 A5 29394100 Efedrina e seus sais D4 A19 A5 29394200 Pseudoefedrina (DCI) e seus sais A5 A19 A5 Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 77
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Preferências outorgadas pela Republica Federativa <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong><br />
Código<br />
NALADI/SH 96<br />
Descrição NALADI/SH 96<br />
À República da Colômbia<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República <strong>do</strong> Equa<strong>do</strong>r<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República Bolivariana da<br />
Venezuela<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
29362410 Áci<strong>do</strong> D- ou DL-pantotênico (vitamina B3 ou<br />
vitamina B5)<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362420 Deriva<strong>do</strong>s <strong>do</strong> áci<strong>do</strong> D- ou DL-pantotênico<br />
(vitamina B3 ou vitamina B5)<br />
A7 A21 A7<br />
29362510 Vitamina B6 D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362520 Deriva<strong>do</strong>s da vitamina B6 D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362610 Vitamina B12 (cobalaminas) A7 D<strong>13</strong> A7<br />
29362620 Deriva<strong>do</strong>s da vitamina B12 A7 D<strong>13</strong> A7<br />
29362710 Vitamina C (aci<strong>do</strong> L- ou DL-ascórbico) D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362720 Deriva<strong>do</strong>s da vitamina C D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362810 Vitamina E (tocoferol) D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362820 Deriva<strong>do</strong>s da vitamina E D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362911 Vitamina B9 D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362912 Deriva<strong>do</strong>s da vitamina B9 D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362920 Vitaminas D e seus deriva<strong>do</strong>s A7 A21 A7<br />
29362930 Vitamina H e seus deriva<strong>do</strong>s D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362940 Vitaminas K e seus deriva<strong>do</strong>s D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29362950 Vitamina PP e seus deriva<strong>do</strong>s A7 A21 A7<br />
29362990 Outros D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29369010<br />
Mistura de concentra<strong>do</strong>s de vitaminas A e D<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29369090 Outros D4 D<strong>13</strong> D4<br />
29371011 Corticotrofina (hormônio corticotrópico,<br />
ACTH)<br />
A7 A21 A7<br />
29371012 Gona<strong>do</strong>trofinas A7 A21 A7<br />
29371019 Outros A7 A21 A7<br />
29371090 Outros D4 A19 A5<br />
29372110 Cortisona A5 A19 A5<br />
29372120 Hidrocortisona A5 A19 A5<br />
29372<strong>13</strong>0 Prednisona (deidrocortisona) A5 A19 A5<br />
29372140 Prednisolona (deidroidrocortisona) A5 A19 A5<br />
29372210 Acetôni<strong>do</strong> de fluocinolona A5 A19 A5<br />
29372290 Outros A5 A19 A5<br />
29372910 Corticosterona A5 A19 A5<br />
29372920 Pregnenolona A5 A19 A5<br />
Preferências <strong>Brasil</strong> - <strong>Anexo</strong> <strong>II</strong> - Apêndice 2 76