13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil 13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 À República da Colômbia Nota Cronograma Explicativa À República do Equador Nota Cronograma Explicativa À República Bolivariana da Venezuela Nota Cronograma Explicativa 03032100 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) Ver Apêndice 4.4 B9.d Ver Apêndice 4.6 03032200 Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmõesdo-danúbio (Hucho hucho) B3.e B9.b B3.e 03032900 Outros B3.e B9.b B3.e 03033100 Linguados-gigantes (alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) B3.e B9.b B3.e 03033200 Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) B3.e B9.b B3.e 03033300 Linguados (Solea spp.) B3.e B9.b B3.e 03033900 Outros B3.k B9.d B3.k 03034100 Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) B3.k B9.d B3.k 03034200 Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) B3.k B9.d B3.k 03034300 Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado B3.k B9.d B3.k 03034900 Outros B3.k B9.d B3.k 03035000 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto os fígados, ovas e sêmen B3.e B9.b B3.e 03036000 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto os fígados, ovas e sêmen D4 D13 D4 03037100 Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) B3.k B9.d B3.k 03037200 Hadoques (eglefinos* ou arincas*) (Melanogrammus aeglefinus) B3.e B9.d B3.e 03037300 Peixes-carvão (escamudos-negros*) (Pollachius virens) B3.e B9.b B3.e Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 6
Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 À República da Colômbia Nota Cronograma Explicativa À República do Equador Nota Cronograma Explicativa À República Bolivariana da Venezuela Nota Cronograma Explicativa 03037400 Cavalas, cavalinhas e sardas* (Scomber scombrus, Scomber australasi, Scomber japonicus) B3.f B9.d B3.f 03037500 Esqualos B3.f B9.d B3.f 03037600 Enguias (Anguilla spp.) B3.e B9.b B3.e 03037700 Percas (robalos* e bailas*) (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) B3.e B9.b B3.e 03037800 Merluzas (pescadas*) (Merluccius spp.) e abróteas (Urophycis spp.) B3.i B9.d B3.i 03037900 Outros B3.k B9.d B3.k 03038000 Fígados, ovas e sêmen B3.e B9.b B3.e 03041010 Filés B3.e B9.d B3.e 03041090 Outras B3.e B9.d B3.e 03042000 Filés congelados B3.e B9.d B3.e 03049000 Outras B3.f B9.d B3.f 03051000 Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana B3.e B9.b B3.e 03052000 Fígados, ovas e sêmen, de peixes, secos, defumados, salgados ou em salmoura Ver Apêndice 4.4 B9.d Ver Apêndice 4.6 03053010 Secos B3.k B9.d B3.k 03053020 Salgados ou em salmoura B3.e B9.b B3.e 03054100 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-doatlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) A7 A21 A7 03054200 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) A7 A21 A7 03054900 Outros B3.e B9.b B3.e 03055100 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) D4 D13 D4 Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 7
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Preferências outorgadas pela Republica Federativa <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong><br />
Código<br />
NALADI/SH 96<br />
Descrição NALADI/SH 96<br />
À República da Colômbia<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República <strong>do</strong> Equa<strong>do</strong>r<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República Bolivariana da<br />
Venezuela<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
03037400 Cavalas, cavalinhas e sardas* (Scomber<br />
scombrus, Scomber australasi, Scomber<br />
japonicus)<br />
B3.f B9.d B3.f<br />
03037500 Esqualos B3.f B9.d B3.f<br />
03037600 Enguias (Anguilla spp.) B3.e B9.b B3.e<br />
03037700 Percas (robalos* e bailas*) (Dicentrarchus<br />
labrax, Dicentrarchus punctatus)<br />
B3.e B9.b B3.e<br />
03037800 Merluzas (pescadas*) (Merluccius spp.) e<br />
abróteas (Urophycis spp.)<br />
B3.i B9.d B3.i<br />
03037900 Outros B3.k B9.d B3.k<br />
03038000 Fíga<strong>do</strong>s, ovas e sêmen B3.e B9.b B3.e<br />
03041010 Filés B3.e B9.d B3.e<br />
03041090 Outras B3.e B9.d B3.e<br />
03042000 Filés congela<strong>do</strong>s B3.e B9.d B3.e<br />
03049000 Outras B3.f B9.d B3.f<br />
03051000 Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios<br />
para alimentação humana<br />
B3.e B9.b B3.e<br />
03052000<br />
Fíga<strong>do</strong>s, ovas e sêmen, de peixes, secos,<br />
defuma<strong>do</strong>s, salga<strong>do</strong>s ou em salmoura<br />
Ver Apêndice 4.4 B9.d Ver Apêndice 4.6<br />
03053010 Secos B3.k B9.d B3.k<br />
03053020 Salga<strong>do</strong>s ou em salmoura B3.e B9.b B3.e<br />
03054100<br />
Salmões-<strong>do</strong>-pacífico (Oncorhynchus nerka,<br />
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus<br />
keta, Oncorhynchus tschawytscha,<br />
Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou<br />
e Oncorhynchus rhodurus), salmões-<strong>do</strong>atlântico<br />
(Salmo salar) e salmões-<strong>do</strong>-danúbio<br />
(Hucho hucho)<br />
A7 A21 A7<br />
03054200<br />
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)<br />
A7 A21 A7<br />
03054900 Outros B3.e B9.b B3.e<br />
03055100 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac,<br />
Gadus macrocephalus)<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
Preferências <strong>Brasil</strong> - <strong>Anexo</strong> <strong>II</strong> - Apêndice 2 7
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