13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil 13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 À República da Colômbia Nota Cronograma Explicativa À República do Equador Nota Cronograma Explicativa À República Bolivariana da Venezuela Nota Cronograma Explicativa 88024000 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios D4 D13 D4 88026000 Veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais D4 D13 D4 88031000 Hélices e rotores, e suas partes D4 D13 D4 88032000 Trens de aterrissagem e suas partes D4 D13 D4 88033000 Outras partes de aviões ou de helicópteros D4 D13 D4 88039000 Outras D4 D13 D4 88040000 Pára-quedas (incluídos os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) e os pára-quedas giratórios; suas partes e acessórios. A7 A21 A7 88051000 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes D4 D13 D4 88052000 Aparelhos simuladores de vôo em terra, e suas partes D4 D13 D4 89011000 Transatlânticos, barcos de cruzeiro e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; "ferry-boats" A7 A21 A7 89012000 Navios-tanque A7 A21 A7 89013000 Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 A7 A21 A7 89019000 Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias A7 A21 A7 89020000 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. B3.e B9.b B3.e Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 268
Preferências outorgadas pela Republica Federativa do Brasil Código NALADI/SH 96 Descrição NALADI/SH 96 À República da Colômbia Nota Cronograma Explicativa À República do Equador Nota Cronograma Explicativa À República Bolivariana da Venezuela Nota Cronograma Explicativa 89031000 Barcos infláveis B3.c B9.a B3.c 89039100 Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar A7 A21 A7 89039200 Barcos a motor, exceto com motor fora-deborda (tipo "outboard") A7 A21 A7 89039900 Outros A7 A21 A7 89040000 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. A7 A21 A7 89051000 Dragas A7 A21 A7 89052000 Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis A7 A21 A7 89059000 Outros A7 A21 A7 89060000 Outras embarcações, incluídos os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos. A7 A21 A7 89071000 Balsas infláveis A7 A21 A7 89079000 Outras A7 A21 A7 89080000 Embarcações e outras estruturas flutuantes, para demolição. D4 D13 D4 90011000 Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas A7 A21 A7 90012000 Matérias polarizantes, em folhas ou em placas A7 A21 A7 90013000 Lentes de contato A7 A21 A7 90014000 Lentes de vidro, para óculos A7 A21 A7 90015000 Lentes de outras matérias, para óculos A7 A21 A5 90019000 Outros A7 A21 A7 90021100 Para câmeras (aparelhos de tomada de vistas), para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução A7 A21 A7 90021900 Outras A7 A21 A7 90022000 Filtros A7 A21 A7 90029000 Outros A7 A21 A7 90031100 De plásticos B3.c B9.a B3.c 90031900 De outras matérias A7 A21 A7 Preferências Brasil - Anexo II - Apêndice 2 269
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Preferências outorgadas pela Republica Federativa <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong><br />
Código<br />
NALADI/SH 96<br />
Descrição NALADI/SH 96<br />
À República da Colômbia<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República <strong>do</strong> Equa<strong>do</strong>r<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República Bolivariana da<br />
Venezuela<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
88024000 Aviões e outros veículos aéreos, de peso<br />
superior a 15.000 kg, vazios<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
88026000 Veículos espaciais (incluí<strong>do</strong>s os satélites) e<br />
seus veículos de lançamento, e veículos<br />
suborbitais<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
88031000 Hélices e rotores, e suas partes D4 D<strong>13</strong> D4<br />
88032000 Trens de aterrissagem e suas partes D4 D<strong>13</strong> D4<br />
88033000<br />
Outras partes de aviões ou de helicópteros<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
88039000 Outras D4 D<strong>13</strong> D4<br />
88040000<br />
Pára-quedas (incluí<strong>do</strong>s os pára-quedas<br />
dirigíveis e os parapentes) e os pára-quedas<br />
giratórios; suas partes e acessórios.<br />
A7 A21 A7<br />
88051000<br />
Aparelhos e dispositivos para lançamento de<br />
veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e<br />
dispositivos para aterrissagem de veículos<br />
aéreos em porta-aviões e aparelhos e<br />
dispositivos semelhantes, e suas partes<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
88052000 Aparelhos simula<strong>do</strong>res de vôo em terra, e<br />
suas partes<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
89011000 Transatlânticos, barcos de cruzeiro e<br />
embarcações semelhantes principalmente<br />
concebidas para o transporte de pessoas;<br />
"ferry-boats"<br />
A7 A21 A7<br />
89012000 Navios-tanque A7 A21 A7<br />
890<strong>13</strong>000 Barcos frigoríficos, exceto os da subposição<br />
8901.20<br />
A7 A21 A7<br />
89019000 Outras embarcações para o transporte de<br />
merca<strong>do</strong>rias ou para o transporte de pessoas<br />
e de merca<strong>do</strong>rias<br />
A7 A21 A7<br />
89020000 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras<br />
embarcações para o tratamento ou<br />
conservação de produtos da pesca.<br />
B3.e B9.b B3.e<br />
Preferências <strong>Brasil</strong> - <strong>Anexo</strong> <strong>II</strong> - Apêndice 2 268