13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
13 - Apendice 2 do Anexo II - Concessoes Brasil
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Preferências outorgadas pela Republica Federativa <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong><br />
Código<br />
NALADI/SH 96<br />
Descrição NALADI/SH 96<br />
À República da Colômbia<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República <strong>do</strong> Equa<strong>do</strong>r<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
À República Bolivariana da<br />
Venezuela<br />
Nota<br />
Cronograma<br />
Explicativa<br />
48239090<br />
Ver Apêndice 4.4 B9.a Ver Apêndice 4.6<br />
49011000<br />
Outros<br />
Em folhas soltas, mesmo <strong>do</strong>bradas B3.k B9.d B3.k<br />
49019100 Dicionários e enciclopédias, mesmo em<br />
fascículos<br />
B3.k B9.d B3.k<br />
49019900 Outros B3.k B9.d B3.k<br />
49021000 Que se publiquem pelo menos 4 vezes por<br />
semana<br />
B3.k B9.d B3.k<br />
49029000 Outros B3.k B9.d B3.k<br />
49030000 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para<br />
desenhar ou colorir, para crianças.<br />
Ver Apêndice 4.4 B9.d B3.h<br />
49040000 Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou<br />
não, mesmo encadernada.<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
49051000 Globos D4 D<strong>13</strong> D4<br />
49059100 Sob a forma de livros ou brochuras D4 D<strong>13</strong> D4<br />
49059900 Outros D4 D<strong>13</strong> D4<br />
49060000<br />
Planos, plantas e desenhos, de arquitetura,<br />
de engenharia e outros planos e desenhos<br />
industriais, comerciais, topográficos ou<br />
semelhantes, originais, feitos à mão; textos<br />
manuscritos; reproduções fotográficas em<br />
papel sensibiliza<strong>do</strong> e cópias a papel-carbono<br />
(papel químico*) <strong>do</strong>s planos, plantas,<br />
desenhos ou textos acima referi<strong>do</strong>s.<br />
D4 D<strong>13</strong> D4<br />
49070000<br />
Selos postais, fiscais e semelhantes, não<br />
oblitera<strong>do</strong>s, ten<strong>do</strong> ou destinan<strong>do</strong>-se a ter<br />
curso no país de destino; papel sela<strong>do</strong>; papelmoeda;<br />
cheques; certifica<strong>do</strong>s de ações ou de<br />
obrigações e títulos semelhantes.<br />
B3.c B9.a B3.c<br />
49081000 Decalcomanias vitrificáveis A7 A21 A7<br />
49089000 Outras A7 A21 A7<br />
49090010 Cartões postais A7 C17 C5<br />
49090090 Outros B3.e B9.b B3.e<br />
Preferências <strong>Brasil</strong> - <strong>Anexo</strong> <strong>II</strong> - Apêndice 2 127
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