Revista Atlântica de cultura ibero-americanat

A INVENÇÃO DA AMÉRICA 72
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acesso à saúde e baixa qualidade e iniquidade
educativa), que geraram a circunstância
lamentável de a América Latina constituir
o continente mais desigual do Planeta.
O direito dos povos à democracia também
requer avanços e consolidações efectivas
nestes campos, em resposta à exigência de
milhões de latino-americanos que não
podem esperar, como indicam de modo,
em nossa opinião, tão rotundo como indiscutível
as séries estatísticas e os dados oficiais.
A esta enumeração de dívidas (como
diria o filósofo político e jurista italiano
Norberto Bobbio, «promessas incumpridas»)
que as democracias da região ainda
não saldaram com os seus povos, haveria
que adossar alguns défices de carácter político
ou institucional, aos que, por outro
lado, nem sequer as sociedades mais
desenvolvidas escapam: referimo-nos, por
exemplo, à persistência de fenómenos de
corrupção política e à frequente falta de
transparência no aparelho do Estado.
Como se sabe, a região, no seu conjunto,
e a maioria dos seus países isoladamente
exibem as piores classificações, comparativamente
a outras áreas do mundo, nos
índices usados para medir a corrupção. Se
se considerar o índice elaborado pela
«Transparency International», no ano de
2001, em média, os países das Américas
situam-se no 53.º lugar entre os 91 países
estudados, com um amplo intervalo que ia
do Canadá (7.º país mais transparente do
mundo) à Bolívia (em 85.º lugar, só seis
lugares atrás do país menos transparente do
Planeta). Este fraco desempenho, em matéria
de transparência pública e gestão democrática,
conspira, sem dúvida, contra a credibilidade
e a legitimidade das instituições
políticas, o que, a curto ou médio prazo,
pode redundar em crises institucionais. Por
outro lado, a generalização de uma cultura
de corrupção afecta o funcionamento da
economia, enquanto os agentes económicos
requerem parâmetros claros, regras
inequívocas e estáveis para operar (investir,
produzir e comercializar) no mercado,
com níveis mínimos de previsibilidade.
Finalmente, a corrupção política (que,
como lamentavelmente temos podido
constatar, não constitui património da
direita) e, mais em geral, a falta de respeito
pela legalidade vigente empreenderam o
aparecimento da violência social, o que
acaba por alimentar um círculo vicioso de
instabilidade e fragilidade democráticas,
que incrementa uma agenda de «securização
da vida quotidiana» que, geralmente,
gera ensaios e implantações políticas de
cariz autoritário. Não se trata de haver um
contexto favorável ao retorno dos militares
a liderar ditaduras de terrorismo de Estado,
do género das que assolaram o continente
entre os anos 60 e 70. Hoje, o perigo radica
na ascensão de autoritarismos de novo
tipo que, inclusive, poderiam aceder ao
governo com legitimação eleitoral e que,
sem dúvida, se veriam amplamente favorecidos
por um fracasso dos governos progressistas
perante as complexas agendas
que enfrentam. De tal modo que o descrédito
da política constitui um factor negativo
para a afirmação das esquerdas e das
forças progressistas, tanto em contextos de
ocupação de papéis de oposição, mas,
sobretudo, para o exercício da liderança do
governo.
Se, como se assinalou, a expansão da
democracia no continente constitui um
sinal alentador dos tempos que correm, o
panorama político mais actual não está
livre de sinais preocupantes e, em alguns
casos, verdadeiramente alarmantes. As
diversas crises que vários países da região
atravessaram nos últimos anos, os escassos
avanços em matéria social, os fenómenos
de corrupção e a insegurança física que
afecta importantes segmentos da população
nas grandes metrópoles e nas áreas
rurais, os cenários de polarização política e
social, a dificuldade, em alguns casos crescente,
em vislumbrar e concretizar um
futuro melhor para os nossos países no que
concerne à sua inserção competitiva nos
novos contextos internacionais configuram
um quadro no qual a afirmação da democracia
constitui uma tarefa de primeira
ordem, trabalho, por outro lado, inacabado
e inacabável. Este desafio, em particular,
resulta incontornável para os governos de
esquerda, a partir de respostas que não
podem ser restauradoras e que têm de