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A INVENÇÃO DA AMÉRICA 70 71 insuficientes para consolidar verdadeiras democracias no continente; emergem novos actores sociais e políticos de feição contestatária face a estas «democracias de baixa densidade», através de modalidades e lideranças renovadoras que vêm dar voz aos «invisíveis» ancestrais dos regimes anteriores (indígenas, pobres, negros, mulheres, sectores marginalizados em geral, etc.) e exigir o cumprimento, longamente adiado, das suas legítimas exigências de justiça, tanto em matéria política e social como cultural; 2) As posturas anti-imperialistas e um anti norte-americanismo profundo (entendido não como uma ruptura face ao povo dessa nação, mas como uma rejeição profunda das práticas contrárias ao Direito e à Comunidade internacionais, adoptadas pela administração ultradireitista do presidente Bush), expandem-se, como há décadas não ocorria no continente, impulsionando posturas nacionalistas e de defesa de soberanias agredidas; 3) O consenso acrítico reinante nos anos 90 sobre as bondades pouco menos que indiscutíveis do receituário liberal ortodoxo, emanado dos organismos financeiros internacionais, cada vez gera mais críticas e contestação, além de que muitas delas resultam mais firmes nos discursos de oposição do que nos conteúdos das políticas implementadas, uma vez chegados ao exercício do governo; entre outros fenómenos que poderiam ser citados. ALGUMAS VIAS POSSÍVEIS PARA UMA NOVA ORDEM PÓS-LIBERAL NA AMÉRICA DO SUL As linhas de força desta ordem que bem poderia classificar-se de «pós-neoliberal», na região, traduzem-se efectivamente em triunfos eleitorais tão espectaculares como impensáveis há alguns anos. As razões desta viragem histórica podem encontrar-se em múltiplos factores. Tendo em conta os eixos anteriormente referidos, destaquemos só três dos mais importantes, no seio de uma ampla série: 1) A rejeição dos efeitos de uma política exterior dos EUA para o continente caracterizada tanto pela persistência de um intervencionismo desenfadado (os exemplos são múltiplos e não deixam de suceder-se), como por um desinteresse efectivo em planos alternativos de cooperação, propícios a um desenvolvimento minimamente viável para os países do continente. Neste sentido, concorrem tanto os conteúdos inaceitáveis da sua proposta da ALCA, como a sua atitude cada vez mais prescindível em termos de cooperação. 2) O fracasso cada vez mais aceite da implementação das reformas impulsionadas pelos organismos financeiros internacionais durante os últimos anos, pela mão do receituário emanado do chamado «Consenso de Washington». Neste sentido, tanto as análises académicas como as provenientes de estudos dos mesmos organismos financeiros internacionais resultam consensuais na consideração de que a implementação das chamadas «reformas de primeira geração», durante os anos 90, culminou em desempenhos muito pobres, em particular nos tópicos fundamentais da criação de emprego genuíno, no combate à pobreza e à indigência, no crescimento económico e na construção institucional. 3) O agravamento de cenários de pauperização e marginalização social, pela mão de Estados «desertores» ou «suicidas» como o que alienou Menem durante o seu longo decénio no governo da Argentina (postulado pelo FMI em 1998 como o seu «melhor aluno» na região). Neste quadro, os processos renovados de pauperização vieram a tornar mais dramáticas e inocultáveis as injustiças não só sociais e económicas, como também políticas, culturais e étnicas em países como o Brasil ou a Bolívia, para citar apenas dois exemplos particularmente assinalados. Para ilustrar a gravidade destes processos e a situação dos diversos países do continente, basta consultar os indicadores da evolução do investimento social na região, assim como as estatísticas dos relatórios da CEPAL. O aprofundamento da rejeição popular nas sociedades sul-americanas da política exterior norte-americana, em geral, e, em particular, na região, a crítica crescente às políticas «neoliberais» e aos seus defensores no subcontinente e o agravamento dos
quadros de pauperização, desigualdade e marginalização constituem, com efeito, factores não únicos, mas dos mais decisivos para o advento das mudanças políticas na região.Também resultam factores desafiantes e problematizadores para a gestão destes novos governos de tipo progressista. Em suma, os mesmos factores que estimularam o seu crescimento eleitoral e o seu triunfo nas urnas tendem a problematizar e a interpelar a gestão destas forças políticas, uma vez que se transformem em governo, tendo de lidar com realidades dramáticas que exigem transformações urgentes e profundas. AS DEMOCRACIAS DE «BAIXA INTENSIDADE» NO CONTINENTE «MAIS DESIGUAL DO PLANETA» Por outro lado, as sondagens ou inquéritos de opinião pública, como veremos mais adiante, dão conta de uma situação preocupante: em muitos países, uma percentagem significativa dos cidadãos não acredita nas instituições democráticas, manifesta não preferir a democracia face a qualquer outra forma de governo, não se sente representada pelos partidos políticos e avalia criticamente o desempenho dos governos e das instituições públicas (o poder executivo, o Parlamento, o sistema judicial e os governos locais), independentemente da sua ideologia. Por exemplo, na Argentina, 46% das pessoas maiores de 18 anos diziam estar satisfeitas com o funcionamento da democracia no ano de 2000; em 2002, após a crise institucional de finais de 2001, só 8% dos inquiridos manifestaram sentir-se satisfeitos com a democracia 1 . Importa também destacar que o avanço da democracia no continente não permitiu, contudo, garantir, nem sequer aumentar, o respeito pelos direitos humanos, em particular das mulheres, dos sectores mais pobres e das minorias (os povos indígenas, os afro-americanos, etc.). Seguramente, uma das principais matérias pendentes da democracia é a persistência de altos níveis de pobreza, desigualdade económica e carências em termos de desenvolvimento humano (desnutrição, falta de O aprofundamento da rejeição popular nas sociedades sul-americanas da política exterior norte-americana, em geral, e, em particular, na região, a crítica crescente às políticas «neoliberais» e aos seus defensores no subcontinente e o agravamento dos quadros de pauperização, desigualdade e marginalização constituem, com efeito, factores não únicos, mas dos mais decisivos para o advento das mudanças políticas na região.
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